MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO ABRE A NR 18 PARA CONSULTA PUBLICA

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública a Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18).

A NR 18 regulamenta os trabalhos referentes ao Meio Ambiente e Condições de Trabalho na Indústria da Construção Civil.

A NR ficara disponível ate o dia 22/07/2013 para consulta no endereço: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

a)    Os interessados deverão encaminhar sugestões via e-mail:

normatizacao.sit@mte.gov.br

b)    via correio:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes, de maneira que o trabalhador volte saudável para sua casa após seu dia de trabalho. Busca-se, por meio da revisão das NRs, manter a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho atualizada frente aos avanços tecnológicos e a dinâmica do mundo do trabalho.

Atualmente existem outras cinco normas disponíveis para consulta pública, no Portal do MTE: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm. São elas: 

Plataformas de Petróleo e Construção Civil

·       Anexo III da  NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Exposição Permanente a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física, disponível até 17/06);

·       NR-13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações, disponível até 17/06);

·       Anexo IV da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, disponível, até 27/06).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)