quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

O QUE É CIPA? COMO FUNCIONA A CIPA?


A CIPA é regulamentada pela NR 05 (Norma Regulamentadora nº 05)

Objetivo

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Constituição

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Da Organização

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) deve ser composta por representantes do empregador e empregados de acordo com dimensionamento previsto no Quadro I da NR 05.

As empresas que não se enquadrarem no quadro I da mencionada NR deverão designar um empregado da empresa o qual ficará responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR.

Os cipeiros representantes do empregador são indicados pelo empregador e os representantes dos empregados são eleitos pelos próprios empregados em eleição promovida pelo empregador e realizada nas dependências da empresa através de escrutínio secreto (voto).
O mandato dos candidatos eleitos terá duração de um ano, sendo permitida a reeleição.
O candidato à eleição da CIPA não pode ser demitido sem justa causa, a partir do ato de sua candidatura.
Com o término da eleição e já definido a formação da CIPA de acordo com votação, passa a ter direito a estabilidade somente os candidatos que foram eleitos pelos demais empregados. A estabilidade terá duração até um ano após término do mandato. Ou seja, dois anos a contar da data de posse.
Entre os indicados pelo empregador, o mesmo escolhe o presidente da CIPA, enquanto que o mais votado pelos empregados será o vice-presidente.
Atribuições
5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; 

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalhos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

5.18 Cabe aos empregados:

a) participar da eleição de seus representantes;

b) colaborar com a gestão da CIPA;

c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Funcionamento

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais de acordo com calendário preestabelecido.

As reuniões devem ser realizadas em horário normal de trabalho, não sendo permitida sua realização fora do horário de expediente.

O que for discutido nas reuniões será anotado em ata e a mesma deve ser assinada pelos presentes.

As atas devem ficar a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Deverá acontecer reuniões extraordinárias em caso de denúncia de risco grave e iminente, acidente do trabalho grave e/ou fatal ou solicitação de uma das representações.

As decisões da CIPA devem ser preferencialmente por consenso.

O membro titular perderá o mandato sendo substituído por suplente quando faltar em mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Do Treinamento

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes antes da posse.

O treinamento deverá ter carga horária mínima de 20 horas/aula, distribuídos em no máximo 8 horas/aula diária e deverá ser realizado durante horário normal de expediente da empresa.

Leia a NR 5 na íntegra clicando aqui!

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