Documento estabelece
parâmetros para atividades perigosas com motocicletas
A
Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
(SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo V da Norma Regulamentadora Nº16
(NR-16) que trata de atividades e operações perigosas. A determinação consta da
Portaria nº 439, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15),
seção I, página 68.
O texto trata da
regulamentação do adicional de periculosidade para as atividades em
motocicletas e está disponível no site: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
Os interessados têm até o
dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser
encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança
e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas - (Esplanada
dos Ministérios – Bloco F, Anexo B - 1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 –
Brasília/DF) ou via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.
Normas Regulamentadoras – As
NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo
estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a
ocorrência de doenças e acidentes. Por meio da revisão dos textos das NRs o MTE
busca atualizar a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho frente aos
avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.
Fonte: Ministério do
Trabalho e Emprego
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