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| Wilson Filho ressalta que muitos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência trabalham com contratos precários. Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que proíbe que os trabalhadores
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam terceirizados,
exigindo que sejam contratados diretamente pelo gestor do serviço e que tenham
seguro de vida e seguro ou plano de saúde.
Autor da proposta (Projeto de Lei 7235/14), o deputado Wilson Filho
(PTB-PB) argumenta que o trabalho no Samu é mais exigente sob o ponto de vista
físico, mental e emocional do que e maioria dos outros trabalhos em saúde, além
de apresentar grande risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
“No entanto, em muitas situações esses profissionais trabalham com contratos
precários, sem segurança, sem direito a seguro de saúde nem seguro de vida”,
lamenta o deputado.
“Não se trata de bondade ou benesse [o disposto no projeto]. Quem tanto
oferece para salvar e cuidar diariamente das vidas de pessoas desconhecidas
certamente merece receber algum cuidado da sociedade”, justifica Wilson Filho.
O deputado fez um histórico sobre o Samu no mundo e no Brasil. Ele
lembrou que os serviços de atendimento móvel de urgência foram idealizados na
França e reproduzidos em diversos países. No Brasil, eles começaram em 2005, na
cidade de Campinas (SP). “A experiência foi tremendamente bem sucedida e hoje já
temos no País, segundo dados recentes, 146 serviços que atendem 1.269
municípios e uma população de mais de 100 milhões de pessoas.”
Tramitação
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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