As regras de importação de máquinas usadas na
indústria podem sofrer alterações. A portaria interministerial 8, publicada no
dia 25 de setembro, criou o Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos.
Formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE);
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), e da Fazenda, o grupo
passa a acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional Tripartite,
responsável pela revisão da Norma Regulamentadora 12, a NR-12, que determina
procedimentos e regras referentes à segurança no trabalho em máquinas e
equipamentos. Com a entrada do ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, equipamentos que tinham sua entrada permitida no Brasil –
mas que não tinham sua utilização autorizada, por desrespeito às regras da
NR-12 – poderão ter seu processo de entrada no país revisto.
A criação do Comitê
Interministerial (CI) foi anunciada em Curitiba pelo coordenador de Operações
de Importação (Coimp) do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Hamilton de Souza. Ele veio participar do seminário de Operações de
Comércio Exterior, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep),
por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), em parceria com o
Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do MDic.
Atualmente, as
máquinas importadas têm sua entrada autorizada no Brasil, sem indicações do que
deve ser alterado para que a NR-12 seja atendida. Cabe ao industrial que vai
utilizar o equipamento – ou ao importador que vai vendê-lo – adequá-lo para seu
uso. Segundo Souza, ainda não há uma definição quanto à linha de atuação do
comitê. “Estamos no início deste trabalho, mas acredito que a discussão deva
ser em torno de como as regras devem ser implementadas em equipamentos
importados e como isso vai ser feito”, explicou o especialista.
Para o coordenador do
Conselho Temático de Micro, Pequena e Média Indústria da Fiep, Norbert Heinze,
a criação do comitê não resolve os problemas gerados pela NR-12. “O custo para
a adaptação de máquinas importadas inviabiliza sua compra. Conheço um
importador de Curitiba que vendia um equipamento a 39 mil euros e que, com as
novas regras impostas pela NR-12, teve que adaptar essas máquinas – que
passaram a custar 76 mil euros.” Ele também cita um industrial que perdeu
competitividade com a compra de uma máquina importada. “O empresário teve que
fazer inúmeras adaptações que fizeram a máquina perder 40% de sua capacidade de
produção. Isso é lamentável porque é um equipamento aceito e utilizado pelos
rigorosos processos europeus – mas não pelos brasileiros”, desabafa o
coordenador, que é industrial do setor moveleiro.
O parágrafo único do
artigo 5º da portaria que cria o CI estabelece que o grupo poderá criar comitês
setoriais, com o intuito de estudar ações específicas para atividades
econômicas ou cadeias produtivas. “O ideal seria que tivéssemos pelo menos 10
anos para adequarmos nosso parque fabril às novas regras”, avalia Heinze.
Recentemente, um
empresário de Nova Andradina (MS), foi preso pelo descumprimento da NR-12. Ele
desrespeitou a interdição do local e voltou a operar sem as adequações
necessárias, o que resultou em sua detenção.
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