PROPOSTA NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA PARA DIMINUIR ACIDENTES DE TRABALHO

Mudar a legislação previdenciária e aumentar o número de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são duas medidas para diminuir os acidentes de trabalho no país.

Foi o que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Santos e região, Macaé Marcos Braz de Oliveira, propôs ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.

No dia 31, em visita do ministro ao escritório do MTE na cidade, o sindicalista entregou-lhe um ofício com algumas considerações e sugestões sobre o assunto.

“O principal motivo dos acidentes é o pouco caso das empresas com as condições trabalho”, escreveu Macaé, sugerindo que o ministro transforme sua ideia em forma de projeto de lei.

“Toda empresa deveria ser obrigada a pagar o salário do empregado, em caso de afastamento por acidente do trabalho ou doença profissional, em vez dessa responsabilidade caber ao INSS”, diz o ofício.

“O afastado não é empregado da previdência social, mas sim de seu patrão. Há quase um milhão de assalariados encostados no INSS por irresponsabilidade das empresas com as condições de trabalho”, continua.

“Se o ônus salarial pelos afastamentos coubesse a elas, as condições seriam melhores. Além disso, deveriam pagar os custos dos tratamentos médicos e hospitalares dos acidentados e doentes profissionais”.

Macaé pondera que, “se isso acontecesse, o INSS apenas pagaria aposentadorias e pensões, livrando-se do fardo causado pelo pouco caso dos empresários com as condições de trabalho”.

Segundo o sindicalista, a previdência social do governo tem hoje um déficit de R$ 50 bilhões. “Esse valor seria menor se as empresas arcassem com os custos por acidentes e doenças profissionais”.

Auditores fiscais do MTE

O Ministério do Trabalho tem apenas 18 auditores fiscais para atender os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral, sendo 16 em Santos, um em Itanhaém e um em São Sebastião, reclama Macaé.

“Infelizmente, em nossa região, temos apenas três fiscais para investigação de acidentes de trabalho, sendo um médico, um engenheiro e um ‘faz tudo’”, diz o ofício do sindicalista

“É assim no Brasil inteiro, senhor ministro. As empresas não são fiscalizadas e acabam desrespeitando as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho.”

“Não temos números de efetivos nas demais regiões de São Paulo e estados, mas conhecemos o sucateamento das instalações das unidades do MTE e pedimos providências aos gestores”, alerta Macaé.

Problema nacional

Macaé abriu o ofício dizendo que a morte de um operário, sábado passado, na obra do estádio Itaquerão, na capital paulista, é emblemática dos acidentes na construção civil.

Ele é o terceiro trabalhador a morrer nessas circunstâncias, no local que terá a abertura da copa do mundo, entre Brasil e Croácia, em 12 de junho. Os outros dois morreram em novembro de 2013.

“Se isso acontece numa obra para onde estão voltadas as atenções acerca da maior competição futebolística do mundo, imagine, o que não ocorre diariamente nos canteiros de obra Brasil afora”, diz o ofício.

Na região da Baixada Santista e Litoral, lembra o sindicalista, já houve um óbito, em 2014, na fábrica de aço argentina Usiminas, no polo industrial de Cubatão, em 29 de janeiro.

“Nesse trágico dia, por volta das 17h30, após a jornada normal de trabalho, o soldador Paulo Dias de Moura, 58 anos, que não gostava de fazer horas extras, caiu de uma plataforma de 30 metros”, relata.

Na semana seguinte, em 7 de fevereiro, centenas de trabalhadores de empreiteiras que prestam serviços a Usiminas protestaram, diante da portaria da empresa.

Com 55 cruzes negras, simbolizando o número de trabalhadores mortos na fábrica de aço desde 1993, eles participaram de ato ecumênico contra os acidentes de trabalho na siderúrgica.

Só neste ano, o Sintracomos, contabilizou 12 acidentes em obras prediais e nas fábricas de Cubatão. A íntegra do ofício de Macaé ao ministro Manoel dias é a seguinte:

Senhor
Manoel Dias
Ministro do Trabalho e Emprego

Acidentes de trabalho, um problema nacional

A morte do operário Fábio Hamilton da Cruz, sábado passado, após cair de uma altura de oito metros, na obra do estádio Itaquerão, na capital paulista, é emblemática dos acidentes na construção civil.

Ele é o terceiro trabalhador a morrer nessas circunstâncias, no local que terá a abertura da copa do mundo, entre Brasil e Croácia, em 12 de junho. Os outros dois morreram em novembro de 2013.

Se isso acontece numa obra para onde estão voltadas as atenções acerca da maior competição futebolística do mundo, imagine, senhor ministro, o que não ocorre diariamente nos canteiros de obra Brasil afora.

Na região da Baixada Santista e Litoral, por exemplo, já tivemos um óbito, em 2014, na fábrica de aço argentina Usiminas, no polo industrial de Cubatão, em 29 de janeiro.

Nesse trágico dia, por volta das 17h30, após a jornada normal de trabalho, o soldador Paulo Dias de Moura, 58 anos, que não gostava de fazer horas extras, caiu de uma plataforma de 30 metros.

Na semana seguinte, em 7 de fevereiro, centenas de trabalhadores de empreiteiras que prestam serviços a Usiminas protestaram, diante da portaria da empresa.

Com 55 cruzes negras, simbolizando o número de trabalhadores mortos na fábrica de aço desde 1993, eles participaram de ato ecumênico contra os acidentes de trabalho na siderúrgica.

Só neste ano, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), contabilizou 12 acidentes em obras prediais e nas fábricas de Cubatão.

Mudar a legislação é uma saída viável
E a que se deve esse número elevado de acidentes de trabalho que assola o país inteiro, não apenas na construção civil, mas em todas as atividades e setores da produção e serviços?

O principal motivo é o pouco caso das empresas com as condições trabalho. E, para sanar esse problema, apresento uma proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que tente transformá-la em lei.

Toda empresa deveria ser obrigada a pagar o salário do empregado, em caso de afastamento por acidente do trabalho ou doença profissional, em vez dessa responsabilidade caber ao INSS.

O afastado não é empregado da previdência social, mas sim de seu patrão. Há quase um milhão de assalariados encostados no INSS por irresponsabilidade das empresas com as condições de trabalho.

Se o ônus salarial pelos afastamentos coubesse a elas, as condições seriam melhores. Além disso, deveriam pagar os custos dos tratamentos médicos e hospitalares dos acidentados e doentes profissionais.

Se isso acontecesse, o INSS ficaria livre apenas para pagar aposentadorias e pensões, livrando-se do fardo causado pelo pouco caso dos empresários com as condições de trabalho.

A Previdência Social tem hoje um déficit de R$ 50 bilhões e esse valor seria menor se as empresas arcassem com os custos por acidentes e doenças profissionais.

Aumentar número de auditores fiscais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem apenas 18 auditores fiscais para atender os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral, sendo 16 em Santos, um em Itanhaém e um em São Sebastião.

Infelizmente, em nossa região, temos apenas três fiscais para investigação de acidentes de trabalho, sendo um médico, um engenheiro e um ‘faz tudo’.
É assim no Brasil inteiro, senhor ministro. As empresas não são fiscalizadas e acabam desrespeitando as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho.

Não temos números de efetivos nas demais regiões de São Paulo e estados, mas conhecemos o sucateamento das instalações das unidades do MTE e pedimos providências aos gestores.

O trabalhador pede sua ajuda, senhor ministro

Diante desses e de outros fatos que fogem à lembrança e que alongariam demais este ofício, encerramo-lo pedindo ao senhor que nos ajude a zerar os acidentes de trabalho.

Fonte: http://www.fsindical.org.br