Empresas efetivamente
capazes de prevenir acidentes de trabalho devem ser beneficiadas por nova
legislação em estudo pela Previdência Social. Anúncio deve ser feito no próximo
dia 28
O Governo se prepara para
alterar a legislação sobre acidentes de trabalho. Com este objetivo, realizou
amplo debate sobre o assunto, envolvendo, inclusive, autoridades federais.
“Estamos avaliando propostas que busquem maior individualização da
responsabilidade dos empregadores, na intenção de desonerar as empresas nas
quais houve poucos, ou, melhor ainda, nenhum acidente.”, esclareceu Marco
Antônio Perez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional do MPS, na palestra sobre proposições de reformulação do Seguro-
Acidente de Trabalho (SAT).
Perez acrescentou que
“empresas negligentes não podem ser igualadas às que são capazes de promover
políticas preventivas eficazes”.
Segundo o modelo de Seguro
Acidente do Trabalho, as empresas de todas as subclasses econômicas são
classificadas nos graus de risco leve, médio ou grave, cujas alíquotas
correspondem, respectivamente, a 1%, 2% ou 3%. Sobre tais percentuais, incide o
FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador que varia de 0,5 a
2 – ou seja, pode diminuir a alíquota em até 50%, ou aumentá-la em 100%.
Duas propostas brasileiras
para centros de reabilitação profissional foram apresentadas na mesma tarde de
atividades que encerram a reunião de cooperação técnica entre o Seguro Estatal
Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DGUV) e a Previdência
Social brasileira.
Habilitação e reabilitação
em Porto Alegre e no Rio de Janeiro – no âmbito da Proposta para a
Implementação do Centro de Habilitação/Reabilitação Intersetorial de Porto
Alegre, surgida em 2003 -, já foram realizados, entre diversas outras
iniciativas, seminários e audiência pública, instalada comissão e elaborado
projeto de lei complementar. No âmbito estadual, a iniciativa contempla
diversas pastas, incluindo Saúde, Justiça e Direitos Humanos, além de parcerias
com universidades, fundações hospitalares, associações e conselhos de classe.
Fonte: Diário do Litoral
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