O Ministério Público do
Trabalho (MPT) está selecionando interessados em desenvolver estudos,
preferencialmente na região metropolitana de Campinas (SP), voltados à
pesquisa, prevenção e ao tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação, de
adoecimento decorrente de desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas
ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras. O MPT irá financiar os
projetos escolhidos com um total de R$ 200 milhões.
As pessoas jurídicas “de
reconhecido saber”, interessadas, devem apresentar projeto, atividade ou
programa de investimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
Campinas, no endereço eletrônico prt15.sec1grau@mpt.gov.br, ou enviá-lo para a
Rua Umbú, 291, Alphaville, Campinas, CEP 13098-325. Não há prazo para entrega
dos projetos, mas o MPT recomenda que se envie “o quanto antes”, e recomenda
que o projeto informe a verba necessária para sua execução.
O objetivo do MPT é destinar
os R$ 200 milhões de multas pagas pelas empresas Raízen Combustíveis S.A
(Shell) e Basf S.A aos projetos selecionados. Em 2013, as duas empresas
firmaram acordo com o órgão, por ocasião do caso de contaminação de
trabalhadores, no município de Paulínia, interior de São Paulo. O valor
corresponde aos danos morais coletivos devidos pelas empresas.
Investigações realizadas
durante anos apontaram a negligência das empresas com a proteção aos
trabalhadores de uma fábrica produtora de agrotóxicos. A fábrica – inicialmente
da Shell e comprada posteriormente pela Basf – ficou em atividade entre 1974 e
2002, em Paulínia. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com
produtos químicos como aldrin, endrin e dieldrin, compostos de substâncias
cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.
Uma ação foi movida em 2007,
pelo MPT, em Campinas, resultou no acordo. Segundo o órgão, mais de 60 pessoas
que trabalhavam na fábrica morreram desde o ajuizamento da ação. Além de dano
moral coletivo, a Raízen e a Basf tiveram que pagar indenização por danos
morais individuais e garantir atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas,
além de outras pessoas que comprovem a necessidade desse atendimento no futuro.
Fonte: Jornal do Brasil
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