Passados 70 anos, a
legislação trabalhista do país pode ser modernizada com a proposta aprovada
nesta quarta-feira na CDEIC que reduz de 60 quilos para 30 quilos o limite de
peso a ser suportado como carga individual pelo trabalhador braçal brasileiro.
Desde Primeiro de Maio de
1943, data em que foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, a
legislação (art. 198) permite que um trabalhador brasileiro do sexo masculino
seja submetido a cargas de até 60 quilos.
Setenta anos depois, em uma
época em que vigoram novos padrões de segurança e tecnologia, ao propor o
limite de 30 quilos como peso máximo que um trabalhador braçal pode remover
individualmente, ganha relevância histórica para o trabalhismo e a economia
brasileira o Projeto de Lei (5746/2005) aprovado na última quarta-feira (11/9)
pelo colegiado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
da Câmara dos Deputados.
Com aprovação quase unânime,
a proposta oriunda do Senado Federal, foi amplamente discutida pelos
parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o custo que a
medida poderá trazer para o empresariado.
Relator da matéria, o
deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) centrou seu voto na defesa da saúde do
trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da
Previdência . No relatório, o parlamentar diz que lesões nas costas representam
20% do total de afastamentos com custos para a Previdência Social. "Evitamos
a inutilização da vida produtiva de uma parcela da população trabalhadora
brasileira", disse. O relator argumentou ainda que a medida pouco afeta o
custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados,
desde que o manuseio seja por dois trabalhadores ou através do auxílio de
máquinas. Balhmann destacou ainda a mudança histórica trabalhista.
"Núcleos do Brasil que estiverem ainda na realidade de 1943 serão
estimulados a mudar", disse.
O deputado Carlos Roberto
(PSDB-SP) destacou que a proposta "é um avanço que vai coibir maus
empresários que utilizam o ser humano em ambientes de quase escravidão."
Os deputados do PSD,
Guilherme Campos e Edson Pimenta, se posicionaram contra o engessamento do
limite de peso. Propuseram que esse limite fosse negociado entre empresários e
trabalhadores.
Em voto contrário, o
deputado Valdivino Oliveira (PSDB-GO) destacou que a alteração será
"drástica" para a economia, provocando aumento de custos e redução de
empregos. O parlamentar recomendou cautela e adoção gradual da medida.
Valdivino propôs o limite de 50 quilos para o peso da carga para o trabalhador.
O Projeto de Lei que tramita
com prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e votado
pelo Plenário da Câmara.
Fonte: http://www2.camara.leg.br
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