Enquanto o escritório
prepara a defesa que apresentará no Supremo Tribunal Federal (STF)
representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra) como “amicus curiae” no julgamento sobre a terceirização, os
indicadores que demonstram a relação de trabalho neste modelo de contratação
vão aparecendo.
Uma pesquisa apresentada
pelo auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras, trouxe dados alarmantes.
Entre eles destacam-se o grande índice de mortes, acidentes de trabalho e
trabalho escravo.
“Há uma tentativa clara, de
por qualquer que seja o meio, avançar neste processo de terceirização. O
Congresso Federal, durante o ano passado, foi mobilizado com o Projeto de Lei
4.330 que foi engavetado por pressão da classe trabalhadora. A tentativa agora
será com o julgamento da ARE 713211. É preciso resistir. Caso contrário,
direitos e décadas de construção de história ficarão sob risco”, analisa o
advogado Wilson Ramos Filho, que será responsável pela representação no
Supremo.
Ele recorda dos dados
apresentados por Filgueiras durante o seminário “A Terceirização no Brasil:
Impactos, Resistências e Lutas”. Nas estatísticas do auditor, dos 10 maiores
resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos
últimos quatro anos, 90% eram terceirizados. Outro dado assustador diz respeito
ao número de mortes: das 135 mortes ocorridas em 2013 na construção de
edifícios, 75 eram terceirizados. No setor de terraplanagem, famoso pela sua
periculosidade, das 19 mortes ocorridas, 18 foram com trabalhadores
terceirizados.
“Há tempos sabe-se que a
terceirização tem como único objetivo dar lucro e a consequência para o
trabalhador é a precarização. Trabalha-se mais, recebe-se menos e algumas vezes
sem garantia, com empresas que fecham da noite para o dia”, exemplificou.
De acordo com Ramos Filho, o
escritório deverá ingressar com a petição na quinta-feira (18), inclusive,
justificando a aceitação da Anamatra como “amicus curiae”.
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