Qualquer pessoa, mulher ou
homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência
pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda.
Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$
1.448).
A alíquota de contribuição previdenciária
é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 3,20) por mês. A inscrição pode ser
realizada por meio da Central 135. O segurado facultativo de família de baixa
renda não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar
o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas
têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta
ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos.
Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.
Registros- O número de donas
de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em
junho de 2014 foi de 420.744. Hoje entre os estados com maior número de
cadastros temos São Paulo (62.920), Minas Gerais (59.347), Rio de Janeiro
(37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul 25742.
Fonte: Revista Norminha
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