O Secretário de Inspeção do
Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, disponibilizou para consulta pública o
texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora 1 (Prevenção em Segurança e
Saúde no Trabalho). A portaria, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
do dia 28 de maio de 2014, fixa o prazo de 120 dias para recebimento de sugestões
ao texto, que pode ser conferido aqui.
O texto técnico básico em
consulta pública da NR 1 apresenta modificações em relação ao texto em vigor
desta norma: enquanto a versão inicial contém disposições gerais sobre SST e
aplicabilidade das NRs, a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão
de SST.
Os requisitos mínimos para
prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho são estabelecidos nessa Norma Regulamentadora,
que tem por objetivo eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a
integridade física e moral dos trabalhadores. As disposições contidas no novo texto
se aplicam a todas as organizações empregadoras.
Fonte: Revista Norminha
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