Investir em segurança e
saúde do trabalho é premissa básica para o funcionamento de muitas empresas.
Para reduzir acidentes e processos judiciais envolvendo sinistros e doenças no
trabalho, as corporações devem seguir uma série de normas. O assunto foi tema
de palestra realizada no auditório da Regional Vale do Aço da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Na ocasião a advogada e
consultora trabalhista, Maria Inez Diniz de Medeiros, especialista na área há
35 anos, falou sobre como evitar acidentes, doenças profissionais e quais as
ferramentas necessárias para evitar acidentes, além de mostrar os ganhos com a
implantação nas empresas das normas de segurança. “Essa não é só
responsabilidade legal, é também fator de produtividade. O tempo e a ciência
têm mostrado que investir em segurança do trabalho é produtivo”, disse a
advogada.
Maria Inez lembra que no
processo de busca pela redução de acidentes, empresários e trabalhadores têm,
cada qual, as suas obrigações. No caso de descumprimento das regras, o
empregado pode até ser demitido. “Cabe às empresas investir em condição sadia
de trabalho, ferramentas adequadas, ambiente saudável e seguro. Os empregados
devem abraçar as orientações e contribuir para que não ocorram acidentes. Os
que não aderirem às normas podem ser responsabilizados por essa desobediência
chegando até a demissão por justa causa, se for comprovada a inobservância às
regras de segurança e saúde”, salientou a especialista.
Questionada sobre a evolução
da segurança no trabalho em empresas, Maria Inez Diniz, apontou um aumento
considerável no número de acidentes. “Com a tecnologia as ferramentas mudaram,
daí a necessidade de capacitação. Desde a globalização houve mudança na
organização do trabalho. Porém, as normas não são de interpretação fácil e
volumosa. É preciso política pública estratégica para que ela seja executada”,
pontuou.
A mais polêmica das normas
atualmente é a NR12, que trata da prevenção de acidentes em máquinas e
equipamentos. Maria Inez critica a regulamentação por não estar de acordo com a
realidade do país. “A NR12 causou embargos e paralisações em máquinas. Ela é
boa, mas não vem ao encontro da realidade brasileira, do déficit na
escolaridade. O empresariado tem dificuldade em evitar acidentes na empresa,
quando não dispõe de mão de obra qualificada, sobretudo para adequar máquinas
antigas aos ditames legais dispostos na norma”, avaliou.
Processos
O aumento do número de
acidentes e o maior acesso à informação refletiram no grande volume de ações
judiciais contra as empresas. “A empresa pode ressarcir custos que a
Previdência terá de arcar com o acidente e até danos morais. Se a empresa já
tiver um programa de saúde e segurança do trabalho documentado terá um
julgamento diferenciado. Em caso contrário, ela será condenada a punições
extremamente pesadas que podem levar até o seu fechamento”, destacou Maria
Inez.
Fonte: Portal Diário do Aço
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!