PELA REESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) fez a defesa pública da reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego como forma de coibir tais ocorrências.

Da tribuna, a parlamentar reforçou a campanha deflagrada pelo Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho de Minas Gerais voltada ao trabalho digno, à vida e a efetividade do papel da pasta. “Precisamos resgatar o papel do Ministério do Trabalho e Emprego”, defendeu ao pontuar “a necessidade de dotar a pasta de recursos orçamentários e financeiros, de estrutura física e de pessoal para tornar real a Política Nacional de Segurança do Trabalho”.   

Discurso

Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:

“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

Venho aqui como uma caixa de ressonância das demandas dos trabalhadores deste País para reforçar a campanha deflagrada pelo Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalho de Minas Gerais. Trata-se de uma campanha em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego. Uma campanha pela vida e pelo trabalho digno, que temos de reforçar e atuar efetivamente para viabilizar suas metas.

Porque, embora sejamos a sexta economia do mundo, também exibimos um dado alarmante e vergonhoso: estamos no quarto lugar no ranking da mortalidade em decorrência de acidentes do trabalho. Diariamente, cerca de 30 trabalhadores sofrem acidentes em sua atividade laboral e oito morrem em decorrência destes acidentes.

Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e confirmado pelo Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, no Brasil, 2.731 pessoas morreram e 14.755 ficaram incapacitadas permanentemente em razão de acidentes de trabalho. Naquele ano foram 705 mil vítimas de acidentes do trabalho no País. A maioria, pessoas jovens, em plena fase economicamente produtiva. 31% delas na faixa etária dos 29 anos.

Senhoras, senhores, em 2012, nos informa o Fórum Sindical e Popular, o Brasil tinha 47 milhões, 587 mil e 712 trabalhadores formalizados.  Para fiscalizar as empresas e as relações de trabalho destes milhões de trabalhadores, atuavam apenas 2.719 auditores fiscais do trabalho.  De lá para cá a situação piorou ainda mais,  em razão de aposentadorias, e de auditores perto de se aposentar, restando apenas cerca de 2 mil profissionais na ativa. E pior: o contingente de empregados formais e na ilegalidade só aumenta.

Na verdade, esta é apenas uma parte do problema, porque há muito o Ministério do Trabalho e Emprego carece de recursos orçamentários e financeiros, de estrutura física e de pessoal para de fato e com a eficiência e efetividade necessárias tornar real a Política Nacional de Segurança do Trabalho – a fiscalização nas duas pontas do processo, garantindo os direitos fundamentais dos trabalhadores deste País, de suas famílias e da população em geral, assim como  pleno e efetivo o funcionamento das empresas.

Nosso desafio – e para isto conclamo meus pares para tal investida – é resgatar o papel desta importante pasta. É preciso promover concursos públicos para auditores fiscais do trabalho nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, para servidores administrativos,  paras as gerências regionais e as superintendências regionais do Emprego e do Trabalho, como bem demanda o Fórum Sindical e Popular.

Era isso, Senhor presidente. Muito obrigada.

Jô Moraes – deputada federal PCdoB/MG.”

Foto:Lúcio Bernardo Júnior

Fonte: http://www.jomoraes.com.br