Denunciada na edição de ontem do
Jornal da Manhã, a condição degradante de trabalho oferecida a
pessoas trazidas do Paraná para atuar com carga e descarga de
produtos foi confirmada por auditores fiscais do Ministério do
Trabalho e Emprego de Santa Catarina (MTE-SC). Das cerca de 40
pessoas acomodadas inadequadamente em três moradias, incluindo o
alojamento em uma mina desativada de Forquilhinha, os fiscais
encontraram nove, entre elas uma criança.
“Estivemos no ambiente e
constatamos as condições degradantes, configurando o trabalho
escravo contemporâneo. A exploração da pessoa em sua pobreza vai
contra toda a estrutura do direito do trabalhador”, disse a fiscal
do trabalho Lilian Carlota Rezende, que coordena as
ações de fiscalização na área rural no Estado desde 2009.
Após a fiscalização, ela se
dirigiu à JBS Foods, em Forquilhinha, para determinar que os
trabalhadores fossem retirados do local e realojados. “Apesar de
ser um serviço terceirizado (à DI Carga e Descarga), entendemos que
a indústria de frangos é o empregador principal e, portanto, a
responsável por garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. A
empresa terá até amanhã (hoje) para apresentar a documentação e
regularizar a situação de todos eles”, informou.
De acordo com ela, como acontece em
casos semelhantes, foi declarada a rescisão indireta dos contratos
de trabalho e a empresa terá prazo de dez dias para providenciar o
pagamento. Neste período, deve custear a estadia dos funcionários
em local adequado ou providenciar seu retorno ao lugar de origem,
trazendo-os de volta quando do pagamento.
“Com o relatório que entregaremos
ao Ministério Público do Trabalho, a empresa responderá a
processos civil e penal por aliciamento e condições degradantes. E
poderá ter a situação agravada durante o julgamento se não fizer
o pagamento das verbas rescisórias. Penalmente, vão responder todos
os envolvidos, desde os aliciadores”, expôs a auditora.
Ela explicou que os veículos usados
para o transporte dos trabalhadores também foram interditados, já
que passaram por alterações não registradas nos órgãos de
trânsito. “E os motoristas também não nos apresentaram a
habilitação. Recebemos a denúncia na quinta-feira passada e nos
organizamos para fazer a verificação. Ficamos assustados com a
situação que encontramos aqui”, frisou.
Segundo Lilian, a empresa também
será multada pelo Ministério do Trabalho, em valores que devem
variar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A JBS Foods foi procurada para
comentar o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, entretanto,
informou que estava verificando a questão internamente e não iria
se pronunciar neste momento.
Fonte: http://www.engeplus.com.br
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