O ministro do Trabalho,
Manoel Dias, esclareceu ontem (25/06) que está suspenso o processo de
fiscalização por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas
revistas na chamada NR-12 apenas para o setor econômico que se sentir
prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de
fiscalização de seu Estado.
Neste caso, segundo Dias, o
processo será suspenso até setembro, quando haverá uma definição sobre se
haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas.
"Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as
alterações, se houver, da NR 12", disse o ministro do Trabalho.
A NR-12 prevê regras para o
trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de
equipamentos de segurança.
Na semana passada, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seriam suspensas as multas por
descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na
chamada NR-12. Segundo Mantega, uma nova legislação será discutida e, enquanto
isso, as fiscalizações serão suspensas.
Na última sexta-feira, a
jornalista Claudia Safatle informou em sua coluna semanal no Valor que a NR 12
é um norma de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 os
itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao
maquinário já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas
- das panificadoras à indústria automotiva - estima-se um gasto inicial de R$
100 bilhões. Por isso, as críticas dos empresários. Só o setor de panificação
terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências de
segurança.
Fonte: Revista Norminha
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