O que é CIPA?
A sigla CIPA significa “Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes” e é composta por trabalhadores que
representam o empregador (são indicados pelo empregador), e trabalhadores
representantes dos trabalhadores (eleitos pelos trabalhadores através de voto
secreto).
Qual a duração da gestão da
CIPA?
A CIPA tem validade de um
ano e deve ser renovada através de nova eleição, respeitando os prazos
previstos na NR 05 (Norma Regulamentadora nº 05).
Como funciona o processo de
eleição da CIPA?
Através do SESMT (Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), ou
responsável, o empregador deve lançar edital de convocação para compor a nova
gestão, o qual deve respeitar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do
término da gestão atual.
O presidente e o vice-presidente
da atual CIPA devem designar entre os cipeiros no prazo mínimo de 55 (cinquenta
e cinco) dias antes do término do mandato da CIPA em curso, a Comissão
Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do
processo eleitoral.
Nos locais onde ainda
não há CIPA a Comissão Eleitoral deve ser designada pelo empregador.
Os nomes dos
candidatos à eleição devem ser divulgados em local de fácil acesso e visualização,
cumprindo o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do
mandato em curso.
A realização da
eleição deve cumprir o prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do
mandato atual.
Para que a votação
tenha validade deve haver a participação mínima de 50 % dos empregados. Caso
esse número seja inferior a 50 %, a Comissão Eleitoral deve organizar nova
votação no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Treinamento
O empregador deve
proporcionar capacitação aos cipeiros titulares e suplentes antes da posse, que
deverá acontecer no máximo 30 (trinta) dias após a eleição.
Se a empresa não
possui CIPA e esta é a primeira gestão, o treinamento deve ser realizado no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após a posse.
O treinamento deve
ter carga horária de 20 horas, ser ministrado no máximo 8 horas de treinamento
por dia e ser realizado em horário de trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!