Após audiência pública sobre
precarização do trabalho no setor frigorífico, realizada nessa segunda (10/2),
a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
(CNTA Afins) disponibilizou, a partir desta quarta (11/2), versão digital da
Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico para download na internet.
Material foi lançado no
Senado Federal durante debate sobre a aplicação da Norma Regulamentadora n° 36
do Ministério do Trabalho e Emprego. Criada em abril de 2013 após publicação da
NR36, a cartilha já foi lançada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal,
Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí (entre maio e novembro de 2013). Material
pode ser baixado aqui.
A NR 36 foi discutida desde
2011 por uma comissão tripartite de trabalho (representada por empresários,
governo e trabalhadores) e aborda novas condições de trabalho nas indústrias de
carne (gado, suínos, aves e outros animais de abate). Entre as principais mudanças
que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão
adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e
ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual. A
NR36 está em vigor desde outubro, após seis meses da publicação no Diário
Oficial da União, ocorrida no dia 19 de abril de 2013. Itens como intervenções
estruturais e alterações nas instalações das empresas são exceções no período
de adequação das empresas, sendo de 12 e 24 meses, respectivamente.
Segundo Artur Bueno de
Camargo, presidente da CNTA Afins, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma
ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso
fiscalização permanente. Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação
nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para
reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do
setor. Durante audiência no Senado, representante nacional dos trabalhadores do
setor não descartou possibilidade de novas manifestações e campanha de boicote
às empresas denunciadas por más condições de trabalho, e que não estejam
cumprindo a NR36.
Atualmente, São Paulo ocupa
o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos,
somando mais de 63 mil, seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio
Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do Ministério da Previdência
Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor,
com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários
concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro,
cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
Fonte: Revista Norminha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!