A Secretaria de Inspeção do
Trabalho - SIT divulgou, no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, os
resultados da Fiscalização do Trabalho de 2013. No ano passado, os
Auditores-Fiscais registraram, sob ação fiscal, 38.852.952 trabalhadores em
todo o Brasil.
A maioria dos resultados ultrapassaram as
metas estabelecidas. Nas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel,
1.658 trabalhadores foram resgatados de condições análogas as de escravos. Em
2012, os Auditores-Fiscais retiram 2.354 pessoas dessa situação.
No levantamento, consta um total 2.719
Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. E mesmo com o número defasado,
275.139 empresas foram fiscalizadas, dentre elas, 66.231 autuadas e lavrados 155.941
autos de infração. Isso significa que, em média, cada Auditor-Fiscal atuou em
mais de 100 empresas em 2013.
Na área rural, 22.541 trabalhadores foram
registrados e 160.256 aprendizes e 40.897 pessoas com deficiência, inseridos no
mercado de trabalho formal. No combate ao trabalho infantil, 7.432 crianças e
adolescentes foram retirados de atividades laborais. O valor total de
arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi de R$
332.293,17. No ano passado, R$ 309.012,41 foram recolhidos.
SST:
Na área de Saúde e Segurança, a Fiscalização
do Trabalho analisou 2.489 acidentes, realizou 143.263 ações fiscais, 5.680
embargos e interdições, 112.977 autuações e 135.546 notificações. A maioria das
operações foi realizada no setor de serviços: 40.644, seguido pela Construção
(31.784) e agricultura (11.056). Foram alcançados 22.100.810 trabalhadores. Em
2012, 1.902 acidentes foram analisados e com alcance de 18.810.932
trabalhadores.
Metas:
O número de ações da Fiscalização para
Erradicação do Trabalho Escravo não alcançou as metas estabelecidas. No ano
passado, foram realizadas 162 operações e a meta era de 225.
O mesmo aconteceu no número
de acidentes de trabalho analisados: a meta era 2.600 e o resultado de 2013 foi
2.489.
Na opinião da presidente do
Sinait, Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais do Trabalho podem ser comparados a
"heróis, pois com esse número tão reduzido em todo o país, têm procurado
de todas as formas, cumprir as metas quantitativas".
Ela ressalta que as ações e
resultados vão além dos números frios que aparecem nas estatísticas do Sistema
de Fiscalização do Trabalho - SFIT, pois as atividades resgatam a cidadania de
milhares de trabalhadores.
Contribuem para isso o
combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação no
trabalho; a inclusão de pessoas com deficiência, a prevenção aos acidentes de
trabalho, entre outras. "São essas ações que dão alento, esperança e
crédito à Inspeção do Trabalho como promotora das mudanças sociais", diz
ela.
As ações da Auditoria-Fiscal
do Trabalho servem, também, de sustentação necessária para que outros agentes
públicos concretizem suas atividades. Esse é o caso dos procuradores do
Trabalho e Federais, e dos Advogados da União, que precisam dos autos e
relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho para promoverem suas ações.
Outros agentes, meramente
arrecadadores, também se beneficiam da atividade de fiscalização, geradora de
base para incidência de diversos tributos pagos aos cofres públicos.
"É responsabilidade do
Poder Público dotar a Inspeção do Trabalho de número suficiente de
Auditores-Fiscais para dar conta da demanda que a sociedade reclama. O aumento
do número de Auditores-Fiscais do Trabalho é urgente e imperioso", conclui
a presidente Rosa Jorge.
Fonte: Conselho e Segurança
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