Bombeiros terão que aumentar
a fiscalização em prédios e realizar inspeções sistemáticas
Apesar de sancionada pelo
governador Tarso Genro (26/12), a Lei 155/2013 - que estabelece normas sobre
segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de
risco de incêndio no estado do Rio Grande do Sul - terá sua regulamentação construída
somente a partir de março. Para a especialista em Engenharia de Segurança do
Trabalho e Gerenciamento Ambiental, engenheira Maria Regina Pereira Buss -
diretora da Mareg Engenharia de Segurança, - as mudanças devem ser
administrativas e requerem aumento de fiscalização, além de haver multas mais
pesadas. "A lei traz novidades, como avaliar se a carga de incêndio é
adequada ao material de construção da casa noturna, por exemplo. Os prédios
novos terão que se adequar e os antigos deverão fazer adaptações”, explica.
Um dos itens destacados pela engenheira é o
que prevê o controle de fumaça dentro dos estabelecimentos. Entre as alterações
da legislação está que o Corpo de Bombeiros poderá ter, a partir de agora, um
quadro técnico, que auxiliará na fiscalização e que não necessita vínculo com a
Brigada Militar. Outra novidade são os brigadistas de incêndio, policiais que
não serão necessariamente bombeiros e que estarão presentes em aglomerações a
partir de 200 pessoas. “É preciso ter alguém treinado para fazer a segurança
contra incêndio, isso é lei e deverá haver pessoal capacitado, com curso
realizado pelos bombeiros”, informa a especialista.
Os novos prédios serão construídos já de
acordo com o que prevê a nova Lei. Os que já existem terão um prazo de até três
anos para se adequar, a partir do momento em que receberem a notificação do
Corpo de Bombeiros.
Fonte: http://www.expressomt.com.br/
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