A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) debateu, nesta quinta-feira (28), proposta que inclui os
fisioterapeutas entre os profissionais com lugar nos Serviços Especializados de
Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Prevaleceu o
entendimento de que a solução mais indicada aos tempos atuais é mudar as regras
vigentes e permitir a flexibilização da composição dos profissionais, de acordo
com as necessidades específicas de cada empresa, do que impor a contratação
compulsória de integrantes de qualquer categoria.
- É só ganho se a gente
conseguir mudar isso, de forma clara e objetiva, de acordo com as novas
relações de trabalho. O mundo mudou e precisamos nos atualizar – resumiu o
presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), depois de ouvir todas as
argumentações.
Essa foi a primeira
audiência solicitada diretamente pela sociedade, por meio do Portal
e-Cidadania, com apoio de mais de 10 mil pessoas. Os trabalhos contaram com a
participação do público por meio do próprio portal e outros canais interativos
da casa. Também presente, a senadora Ana Amélia (PR-RS) assinou o requerimento
que formalizou a audiência, assegurando o atendimento da sugestão popular.
Obrigações atuais
Pela legislação vigente, as
empresas privadas e públicas e também os órgãos da administração direta e
indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário com empregados regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) são obrigadas a implantar os chamados
Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho com o objetivo de
manter a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Esses serviços estão presentes em 1,5% das empresas brasileiras, aquelas com
maior número de empregados ou com atividades de maior grau de risco.
Com base na Norma
Regulamentadora 4 (NR 4), os serviços devem ser compostos por Médico do
Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do
Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Para uma
empresa com menor risco ou reduzido número de empregados, pode ser exigida a
contratação de não mais que um técnico de segurança. No grau mais alto de risco
(4), uma grande empresa pode precisar manter uma equipe com muitos
profissionais de todas as cinco categorias.
Acidente e doenças
Ao defender a inclusão dos
fisioterapeutas nas equipes, Patrícia Rossafa Branco, membro do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, lembrou que o Brasil continua
registrando elevado índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que
motivaram gastos de R$ 15,9 bilhões pelo INSS em 2011 com pagamento de
benefícios, como pagamento por afastamentos e aposentadorias por invalidez.
Disse ainda que a maior parte das doenças se relaciona a casos de Distúrbio
Oesteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT).
Debate
"corporativo"
Para José Luis Pedro de
Barros, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), está
havendo uma discussão “corporativa” a respeito do assunto. Para ele, esse
debate não deve ser trazido para os Serviços Especializados de Segurança e
Medicina do Trabalho, cuja função é gerenciar a política de saúde.
O representante da CNI disse
que os médicos têm atribuições mais amplas e que as empresas não podem
concordar com a contratação de profissionais com competências similares. De
acordo com suas necessidades, conforme assinalou, elas devem ficar livres para
requisitar a assessoria de outros profissionais ou mesmo contratar de forma
permanente.
Nicolino Eugênio da Silva,
que representou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), observou que o
mesmo debate já ocorre na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho,
que conta com a participação dos trabalhadores e empregadores e de diferentes
áreas do governo. Porém, como entende, não é pela “via compulsória” que se deve
prestigiar o trabalho dos fisioterapeutas. Disse que soluções desse tipo buscam
apenas criar “empregos por decreto” e contribuem para o atual sistema
regulatório que onera as empresas e eleva o custo Brasil.
- Esse é o ambiente visto
pelos investidores como motivo para que a preferência recaia em outros lugares
onde investir – alertou.
Repensar modelo
O representante do
Ministério do Trabalho, Rinaldo Marinho, afirmou que o modelo dos Serviços
Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho teve sua importância nos
anos 70, quando o Brasil era o campeão mundial em acidentes de trabalho, mas
agora necessita ser repensado. Disse que ainda não houve consenso sobre como
deve ser sua composição nos debates que vem sendo realizados na comissão tripartite
que analisa a questão. Também informou que os fisioterapeutas não estão
sozinhos e que outras categorias cobram inclusão, como os psicólogos, técnicos
de combate a incêndios e tecnólogos de segurança do trabalho.
Marinho, que dirige o
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do ministério, confirmou que o
órgão defende uma composição aberta, em que a empresa faria o desenho do
serviço, com base em indicativos gerais. Uma empresa que hoje emprega muitos
médicos poderia, por exemplo, optar por substituir parte deles por
profissionais de outras categorias que considere mais necessários.
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