Pela
primeira vez, uma autoridade do governo federal reconheceu publicamente o que o
Sinait já vem dizendo há muito tempo: que a Auditoria Fiscal do Trabalho
precisa de cinco mil Auditores Fiscais do Trabalho para dar conta da demanda. A
afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em São
Paulo, no dia 5 de novembro, em seminário sobre a promoção do trabalho decente.
Esse
número, na realidade, é o contingente que o Ministério do Trabalho e Emprego -
MTE deveria contratar até 2016, para se somar aos Auditores Fiscais do Trabalho
em atividade atualmente, chegando a um patamar próximo de oito mil
Auditores Fiscais. É fruto de um estudo da realidade da Auditoria Fiscal do
Trabalho, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea,
entregue ao Sinait em julho de 2012. Atualmente são cerca de 2.800 Auditores Fiscais
em todo o país, número que míngua e varia a cada dia, em razão das
aposentadorias. A carreira já tem mais de 830 cargos vagos.
O
estudo do Ipea foi o resultado de um acordo de cooperação técnica do órgão com
o Sinait. Usou como matéria prima dados sobre a informalidade, os acidentes de
trabalho - que continuam sendo mais de 700 mil por ano - e o combate ao
trabalho infantil. São apenas três variantes da enorme gama de atribuições da
carreira, que já apontaram a necessidade de aumentar consideravelmente o número
de Auditores Fiscais do Trabalho.
Segundo
o ministro Manoel Dias, o MTE vai enviar, no início de 2014, um novo pedido de
concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho com 500 vagas. O concurso em
andamento tem irrisórias 100 vagas e está sob fogo cruzado, uma vez que o
resultado provisório divulgado na semana passada aponta para apenas 77
candidatos aprovados.
O Sinait considera extremamente
tímidas as reivindicações do MTE junto ao Planejamento. Um novo concurso deve
ter como objetivo mínimo preencher todos os cargos vagos já criados na
carreira. Ao mesmo tempo, é imprescindível o encaminhamento de um projeto de
lei do Executivo propondo a criação de novos cargos, a ser imediatamente
enviado ao Congresso Nacional, para que o dimensionamento da carreira se adeque
à realidade do mundo do trabalho.
Outro
anúncio feito pelo ministro foi o de que a Pasta tem 440 milhões de reais para
"reformular, modernizar e aprimorar" a atuação em todo o país. Cerca
de 2.500 agências serão "reformadas, construídas e recuperadas".
Já
era tempo. O Sinait e a categoria há anos denunciam a precariedade das unidades
do MTE e pedem providências para solucionar a situação. As sedes das Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego de Sergipe e Alagoas chegaram a ser interditadas.
A Gerência Regional de Bacabal (MA) foi inundada pelas chuvas. Nesta semana,
mais uma denúncia foi feita em relação à SRTE de Santa Catarina.
O Sindicato já realizou um
mapeamento, baseado em informações enviadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho
em todo o país, das necessidades estruturais e de logística das SRTEs e recebe
denúncias que são todas encaminhadas ao MTE. Denúncias também são encaminhadas
pelos servidores diretamente às autoridades do MTE, tanto por Auditores Fiscais
do Trabalho como por servidores administrativos, que também sofrem as consequências
da negligência com a saúde e segurança nos locais de trabalho.
Fonte: Revista Norminha
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