Pernambuco agora tem uma
Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CPPAT). O procurador-geral
de Justiça, Aguinaldo Fenelon, regulamentou a equipe que vai atuar na melhoria
das condições de trabalho, qualidade de vida, saúde e integração das políticas
de prevenção no ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A
resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30-10-2013).
A CPPAT tem por objetivos
estudar, sugerir e acompanhar medidas administrativas voltadas aos hábitos de
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho; e promover campanhas
internas e o intercâmbio de informações para conscientização da prevenção dos
acidentes. A CPPAT atua inspecionando as condições de instalação dos
colaboradores, e possíveis ocorrências de acidentes, orientando os servidores e
membros do MPPE quanto à prevenção.
A resolução informa que a
CPPAT deve participar de seminários e congressos sobre o tema para subsidiar a
elaboração das propostas, além de realizar estudos e discussões com os
colaboradores para conscientização da importância de medidas que eliminem os
fatores de riscos de acidentes, incidentes e doenças. E a cada seis meses,
deverão ser elaborados relatórios com suas atividades e medidas de prevenção à
saúde e à segurança do trabalho, assim como propor medidas de curto, médio e
longo prazo para preveni-los. Ainda devem ser realizadas reuniões mensais para
apreciação de assuntos de trabalho, a partir de sugestões dos membros da
comissão.
Conceito de acidente de trabalho
De acordo com a resolução,
entende-se como acidente de trabalho toda ocorrência não programada consequente
da atividade laboral, que provoque lesão corporal ou morte, perda total ou
parcial permanente ou temporária da capacidade laboral.
Fonte: Diário de Pernambuco
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