Com
a atualização da Norma Regulamentadora - NR 12 (a qual regulamenta as condições
de trabalhão com máquinas e equipamentos), as exigências obrigatórias passaram
de 40 para 340 itens exigindo mais dos fabricantes e usuários de máquinas novas
e usadas e isso está gerando uma disputa ente industriais e governo federal.
Os
industriais buscam através da Confederação Nacional da Indústria - CNI reverter
as regras em vigor desde 2010, mas o governo resiste em modificar sua proposta
e tem ampliado as punições aos que deixarem de cumprir a referida norma.
Desde
que expiraram os prazos exigidos, já houve 9,3 mil autuações e 14,3 mil
notificações assinadas pelos fiscais do trabalho, devido descumprimento da
norma.
Os
industriais alegam que a regra trabalhista não atende as questões econômicas e
que se for aplicada imediatamente poderia causar um impacto de 100 bilhões. Segundo
Alexandre Furlan (Vice Presidente da CNI), nem a Alemanha que é o país mais
avançado em máquinas conseguiriam cumprir tais exigências.
Abrangência
As exigências da NR-12 abrangem desde construção, transporte, montagem e instalação das máquinas até ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de cada equipamento. São regras para instalações físicas, sistemas de segurança e questões estruturais, como projetos, dispositivos elétricos, físicos, parada emergencial, componentes e ergonomia.
Algumas
das exigências dos empresários são: aumento do prazo para o cumprimento da
norma para 5 anos e que estas exigências não sejam cobradas sobre maquinários
produzidas até 2010. Também querem facilidade e condições de financiamento para
adaptações, trocas entre usuários em fabricantes.
"Nosso
parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e
temos que parar a fábrica", diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense
ZM Bombas e vice-presidente da Federação Industrial do Paraná (Fiep).
O
ministério reconhece "dificuldades", admite conceder prazos parciais
para adequação e informa que as discussões só devem terminar no segundo semestre de 2014. Mas
insiste na necessidade das regras.
"O
parque industrial não estava preparado porque não acompanhou. Dá para adaptar,
tem custo, claro, mas não é impossível", diz o coordenador-geral de Normatização
e Programas do Ministério do Trabalho, Rinaldo Costa Lima. "Resistimos a
dar prazo geral porque cria inércia, não resolve."
Rigor
Segundo os empresários, as
exigências são mais rigorosas das aplicadas na Europa e nos Estados Unidos e
com isso as exportações serão afetadas devido o encarecimento das máquinas no
mercado.
"Os preços
já subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exportações",
diz o engenheiro Lourenço Righetti, consultor de tecnologia da Associação
Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).
Fonte: http://epocanegocios.globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!