Também será lançado
um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) comemorativo
aos 70 anos da consolidação. A Justiça do Trabalho irá usar tal selo durante
todo o ano de 2013.
A
CLT
A
CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi
criada pelo Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio
Vargas, durante o período do Estado Novo.
A Consolidação foi assinada pelo
então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama),
que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio
havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do
ano.
A
Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e
foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na
legislação brasileira.
Seu objetivo principal é regulamentar as relações
individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Ela surgiu como uma
necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Fonte:
TST
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