Em janeiro de 2013, após o incêndio
que matou 242 pessoas na Boat Kiss em Santa Maria (RS), o senado criou uma comissão temporária para realizar
levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios, a
qual aprovou nesta quinta-feira seu relatório final.
Na época o senador Paulo
Paim (PT-RS) apontou em seu relatório falhas no sistema preventivo e dificuldades
para uma rápida evacuação da casa de shows. Entre as dificuldades para a
rápida evacuação do local estão a existência de uma única saída, obstáculos
físicos (barras de contenção), além de degraus, deficiência da iluminação de
emergência e falta de indicação ou sinalização das rotas de fuga.
A intenção da comissão foi
de no prazo de 2 meses elaborar uma proposta
com normas técnicas baseadas em padrões rigorosos, eficazes e de alcance
nacional. A medida se tornou ainda mais necessária depois que reportagens denunciaram
a falta de segurança na maioria dos locais de eventos com grande aglomeração de
pessoas.
Fiscalizações apontavam estabelecimentos em funcionamento sem alvará ou
com o mesmo vencido.
A comissão realizou seis
reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários
promotores de eventos de grande público. Foram ouvidos representantes do
Sebrae, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Ministério da
Justiça, profissionais liberais, engenheiros e técnicos de segurança no trabalho.
Os convidados indicaram a
necessidade de uniformizar a legislação sobre prevenção e combate a incêndio no
País e realizar campanhas educativas nas escolas - sugestões acolhidas no
relatório.
De acordo com o relatório,
um Código Nacional justifica-se pela importância da padronização das normas de
segurança contra incêndio e pânico “de modo a deixar claro que exigências são
necessárias para as edificações e áreas de risco, independentemente da unidade
da Federação”.
Fonte: noticias.terra.com.br
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