Criciúma poderá ser o
segundo município de Santa Catarina e ter Lei sobre Saúde e Segurança do
Trabalho
Criciúma poderá ser o
próximo município catarinense, depois de Itajaí, a ter uma lei sobre saúde e
segurança no trabalho. Na quarta-feira (03), um dos gestores regionais do
Programa Trabalho Seguro (PTS), juiz Ricardo Jahn, esteve com o prefeito Márcio
Búrigo para convidar o município a integrar o PTS. O magistrado também
apresentou ao prefeito duas leis – uma estadual e outra municipal – implantadas
por iniciativa do PTS em Santa Catarina.
A Lei 16.003/2013 determina
que os editais de licitação do Governo do Estado, no caso de contratação de mão
de obra, contenham cláusula prevendo que os trabalhadores das empresas
terceirizadas recebam capacitação em saúde e segurança do trabalho. A Lei
274/2014, de Itajaí, tem o mesmo teor e ainda institui o Dia de Conscientização
Sobre Saúde e Segurança do Trabalho, com atividades que serão desenvolvidas em
classe por estudantes da rede municipal de ensino.
“Vamos dedicar uma atenção
especial para essas questões. Todos os anos a prefeitura contrata centenas de
empresas terceirizadas, para os mais diversos serviços. É nossa obrigação que
essas parceiras do governo desenvolvam suas atividades com seriedade e,
principalmente, com segurança”, afirmou o prefeito, que já encomendou à
Procuradoria do Município um estudo para viabilizar a implantação da lei.
Somente em 2012, segundo a
última informação por município disponível ao público na base de dados da
Previdência Social, foram registrados 1.031 acidentes de trabalho em Criciúma,
oitavo maior índice de Santa Catarina. O recordista é Joinville, com 5.046
registros, seguido de Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700), Chapecó (2.613),
Brusque (1.471), Jaraguá do Sul (1.256) e São José (1.033). No ano passado,
foram quase 46,3 mil casos no Estado, com 137 acidentes fatais. No Brasil,
foram quase 700 mil acidentes e 2.797 mortes.
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