O Ministério Público do
Trabalho (MPT) se manifestou contra possíveis restrições à NR-12, norma que
regulamenta a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A norma é de
1978 e foi revisada em 2010, com critérios mais rígidos.
Com o crescimento no número de interdições de
máquinas e linhas de produção, o setor industrial tem pressionado o governo
para rever alguns aspectos da regulamentação. O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) já flexibilizou alguns itens, relativos a pequenas empresas e a
exportações.
A principal demanda da indústria, no entanto,
é para que as novas regras valham apenas para os equipamentos novos, fabricados
a partir da revisão da NR-12, e não para todo o parque fabril brasileiro.
“O Brasil, segundo estatísticas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), é o quarto país com mais acidentes e
adoecimentos em consequência do trabalho. É um absurdo que, nesse contexto,
haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança. São vidas em
risco, e a prevenção é sempre a melhor estratégia”, afirmou, em nota pública, a
procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do
Trabalho do Paraná (FPMAT-PR), Ana Lucia Barranco.
Na mesma nota, o auditor fiscal do MTE José
Carlos Scharmach disse que “abrir mão da adequação das máquinas antigas seria
colocar em risco trabalhadores, discriminando-os pelo tipo de máquina que
operam”. Conforme o texto do MPT, entre 2011 e 2013 o Brasil registrou 221.843
acidentes de trabalho envolvendo máquinas. Desses, 601 resultaram em mortes e
13.724, em amputações.
Custos
A adaptação de todas as máquinas do país
custaria cerca de R$ 100 bilhões, estima a Confederação Nacional da Indústria
(CNI). Um dos pontos levantados por industriais é que a nova NR-12 colocou à
margem da lei equipamentos que sempre operaram conforme os requisitos da
legislação vigente até a revisão das normas. Eles reclamam que mesmo máquinas
sem histórico de acidentes de trabalho estariam sendo interditadas por não
seguirem as novas regras.
Fonte: Gazeta do Povo
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