Segundo
dados mais recentes, em 2012 foram registrados 1.995 acidentes de trabalho em
Itajaí, quinto maior índice de Santa Catarina, ficando atrás apenas de
Joinville (5.046 registros), Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700) e Chapecó
(2.613). Em todo estado, foram 44.525 acidentes e doenças no trabalho naquele
ano.
Com o
objetivo de diminuir essa estatística, o Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini
sancionou na terça-feira, 2, a Lei Ordinária 274/2014, que prevê capacitação
obrigatória para funcionários terceirizados do município antes de sua
contratação. A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada e
entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2015. A partir daí, órgãos e
entidades da administração direta e indireta do município deverão incluir nos
editais de licitação, para contratos que envolvam fornecimento de mão de obra,
a exigência de documentos e certificados comprovando a capacitação de seus
funcionários sobre segurança do trabalho.
“Com a
sanção, Itajaí passa a ser o primeiro município catarinense a ter uma norma
adequada à Lei Estadual 16.003/2013, que trata da mesma matéria para os órgãos
da administração estadual” destacou o juiz do trabalho Leonardo Fischer, que
auxiliou na elaboração da lei.
Segurança
no Trabalho
A lei foi
sancionada durante o 1º Seminário Multidisciplinar sobre Segurança e Acidentes
de Trabalho, realizado na terça-feira na Univali. O ato contou com a presença
do presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, do gestor
regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Amarildo Carlos de Lima, do
juiz do trabalho e gestor auxiliar do Programa Trabalho Seguro para o Vale do
Itajaí, Leonardo Fischer, do reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos e do
Presidente da Câmara de Vereadores, Osvaldo Gern. A Univali também aderiu ao
Programa Trabalho Seguro.
“Não
podemos aceitar que nos dias de hoje, com tantos procedimentos e avanços na
segurança do trabalho, muitas vidas se percam ou fiquem mutiladas por descuido,
falta de atenção ou falta de preparo. Essa lei é uma forma de reforçarmos a
capacitação em segurança dos profissionais nas diversas áreas”, afirma o
prefeito Jandir Bellini.
Na
programação do seminário, que encerra nesta quinta-feira, 4, estão palestras e
debates com o objetivo de estimular a prevenção de acidentes de trabalho.
Participam do encontro, empresários, trabalhadores, dirigentes sindicais,
membros de CIPA, gestores de recursos humanos, técnicos de segurança do
trabalho, peritos, advogados e acadêmicos de Direito.
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