Na responsabilidade subjetiva, o empregador só será responsabilizado pelo
acidente caso tenha acontecido por culpa ou dolo, ou seja, por negligência,
imperícia, não fornecimento de equipamentos de segurança, etc. Já na
responsabilidade objetiva, o risco de acidente esta inserido na atividade de
produção da própria empresa e por isso, independente de culpa ou dolo o
acidente gera direito a indenização ao trabalhador acidentado.
Não há dúvidas, como regra geral, que a responsabilidade do empregador é
subjetiva nas hipóteses de acidente de trabalho, mas, uma vez demonstrado que o
dano era potencialmente esperado, dadas as atividades desenvolvidas, esta passa
a ser objetiva, gerando o pagamento de indenização, apenas pelo fato de ter
ocorrido o acidente.
E isto se dá pela simples regra do direito do trabalho que é do
empregador, e não do empregado, o risco do negócio.
A base para esta conclusão está na Constituição Federal e no Código
Civil. Interpretando o artigo 7o, XXVIII, da Constituição: “seguro quanto a
acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que
este está obrigado, quando ocorrer dolo ou culpa.” Em conjunto com o artigo 927
do Código Civil: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de
culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os
direitos de outrem”.
Chegamos, facilmente, à conclusão da responsabilização objetiva do
empregador no âmbito das relações de trabalho para as chamadas atividades de
risco. Isto porque, em nosso Direito do Trabalho se aplica a chamada Teoria do
Risco Negocial, que enseja a atribuição da responsabilidade objetiva ao
empregador, impondo a este a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo
empregado, independentemente de culpa, quando a atividade normal da empresa
propicia, por si só, riscos à integridade física do empregado.
Não se pode tangenciar em termos de proteção à saúde do trabalhador e a
mais grave violação à saúde do empregado é o acidente de trabalho. As regras de
proteção devem ser rígidas, a fiscalização intensa e a indenização do
trabalhador em caso de acidente de trabalho deve seguir, mais e mais, a
orientação constitucional da dignidade da pessoa humana e do trabalhador,
concluindo que devemos avançar no ramo da responsabilidade objetiva do
empregador nos acidentes de trabalho, não só para as hipóteses de atividade de
risco, mas para todas as outras.
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