O senador Paulo Paim
(PT-RS) defendeu aprovação de projeto de sua autoria que assegura a
aposentadoria especial e o pagamento dos adicionais de periculosidade,
penosidade e insalubridade aos trabalhadores, mesmo no caso de fornecimento
pelo empregador de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Paim
pediu a votação rápida do projeto (PLS 58/2014), pois um
recurso em análise no Supremo Tribunal Federal pode acatar a tese do INSS de
que o uso de equipamentos de proteção afasta o direito ao benefício. O senador, que foi metalúrgico e técnico em segurança do
trabalho, afirmou que os EPIs fornecidos pelas empresas não compensam
totalmente as condições adversas de trabalho.
No julgamento, o relator do processo,
ministro Luiz Fux, já votou pelo afastamento da aposentadoria especial, caso os
trabalhadores usem adequadamente os EPIs no período em que estiverem expostos
aos fatores de risco.
Ah, por amor de Deus, meu amigo Fux. Assim não dá. Tu querer tirar o adicional
do trabalhador que está numa área de alto risco só porque ele usou um
equipamento. E se explodir lá, quem é que morre? Quem é que vai chorar os
filhos mortos dos trabalhadores? É você? Claro que não é! É nossa gente, é
nosso povo! — disse Paim.
Ele
acrescentou que, mais uma vez, por inércia do Congresso Nacional, o STF analisa
um caso que não precisaria ser julgado se deputados e senadores tivessem votado
em tempo um projeto regulando esse tipo de matéria.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/
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