A
preocupação do Governo Federal com aumento da produção, manipulação e
circulação de produtos químicos perigosos (importação e exportação), atividades
que representam risco ao meio ambiente, levou à criação do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos – P2R2, criado por força do Decreto Federal nº 5.098 de 03
de junho de 2004.
A
preocupação do Governo Federal com aumento da produção, manipulação e
circulação de produtos químicos perigosos (importação e exportação), atividades
que representam risco ao meio ambiente, levou à criação do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos – P2R2, criado por força do Decreto Federal nº 5.098 de 03
de junho de 2004.
Este
Plano, de abrangência nacional, tem como objetivo prevenir a ocorrência de
acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e
resposta a emergências químicas no País. O P2R2 foi concebido no âmbito do
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), sob a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), e criado para ser viabilizado por meio de ações,
atividades e projetos formulados e executados de forma participativa e
integrada pelos governos federal, distrital, estaduais e municipais e pela
sociedade.
O Plano
foi criado para evitar acidentes como o que aconteceu, em março de 2003, em
Cataguazes, município de Minas Gerais: o rompimento de uma barragem de resíduos
contendo substâncias perigosas contaminou os rios Pomba e Paraíba do Sul.
Várias cidades da região tiveram o fornecimento de água temporariamente
suspenso. Percebeu-se, com o fato, a deficiência na estrutura de atendimento a
esse tipo de emergência.
Nesta
diretriz, um dos principais fatores para o planejamento, formulação e execução
de medidas a serem implementadas no âmbito do P2R2 é o conhecimento prévio de
empreendimentos e atividades relacionados a produtos químicos perigosos, bem
como às áreas mais propensas a ocorrência de acidente. Com esse entendimento, o
Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, estimulou o
mapeamento de áreas e/ou atividades que efetiva, ou potencialmente, apresentem
risco de ocorrência de acidentes de contaminação ambiental, decorrente destas
atividades. O mapeamento trata, portanto, de um importante instrumento de
gestão do P2R2.
Fonte:
Agência Estadual de Meio Ambiente
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