A Assembleia Legislativa
sediou, nesta quarta-feira, 4, a Conferência Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho do Serviço Público (Conast). Ao final dos debates foi apresentada a
Carta de Goiânia sobre a Regulamentação da SST no serviço público.
O último debate ocorrido foi
sobre “Marco Regulatório da SST no Serviço Público”. Participaram da mesa o
promotor de Saúde do Trabalho do Ministério Público de Goiás, Vilanir de
Alencar Júnior; presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do
Trabalho (Anest), engenheiro Francisco Machado da Silva; e o procurador federal
do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes.
O objetivo da conferência é
deliberar sobre a Regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho no Serviço
Público, buscando dessa forma a aprovação de uma lei nacional que torne
obrigatória para todos os órgãos públicos do País a existência de serviços
especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
A realização da Conast
contou com as seguintes parcerias: Governo do Estado de Goiás, por meio da
Gerência de Segurança e Prevenção, ligada à Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento; Instituto Federal de Ensino de Goiás (IFG); Prefeitura de
Goiânia, Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho e
MedMais-Segurança e Medicina do Trabalho.
Painéis
Durante a programação
aconteceram três painéis. "A realidade da Segurança e Saúde do Trabalho no
Serviço Público do Brasil"; "Sistema de Segurança e Saúde do Trabalho
no Serviço Público" e "Marco Regulatório da SST no Serviço
Público".
Fonte: http://noticias.promad.adv.br/
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