quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

ALTERADA A NR 29, QUE TRATA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO


Publicado em 11/12/2013 10:04

O Ministério do Trabalho e Emprego alterou a Norma Regulamentadora nº 29, que dispõe sobre  Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Foram alterados subitens relacionados a competências de operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário, trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem, operações com granéis secos e primeiros socorros.

(Portaria MTE nº 1.895/2013 - DOU 1 de 11.12.2013)

Fonte: http://www.iob.com.br/

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