No Brasil e em vários países do Mundo o Dia do
Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores é comemorado em 1º de Maio.
A data é lembrada para celebrar as conquistas dos empregados ao longo da
história, entre elas a redução da carga horária dos trabalhadores para 8 horas
diárias, além de homenagear a memória daqueles que perderam a vida lutando por
melhores condições de trabalho.
O marco inicial ocorreu nessa mesma data, em 1886,
quando aconteceu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade norte-americana
de Chicago. Milhares de pessoas protestaram contra as condições desumanas de
trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias).
Na ocasião, a greve paralisou os Estados Unidos.
Dias depois várias pessoas perderam a vida em
confronto com a polícia. As manifestações e os protestos realizados pelos
trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket. A França foi o
primeiro País do Mundo a instituir o Dia do Trabalhador, em 1920. No Brasil, a
data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes.
Porém, neste dia 1º de Maio, os trabalhadores têm
poucos motivos para comemorar, uma vez que o Congresso Nacional analisa o
Projeto de Lei nº 4330/2004, o qual regulamenta a terceirização nas empresas. A
proposta estava parada na Câmara dos Deputados havia 11 anos e foi resgatada
pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre os pontos mais polêmicos da matéria aprovada
pelos deputados está a emenda que permite que as empresas contratem trabalhadores
terceirizados para atividades-fim. Hoje, apenas serviços de vigilância, limpeza
e conservação e serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador
podem ser terceirizadas. Com a proposta, qualquer atividade pode ser
terceirizada (atividades inerentes, acessórias ou complementares da empresa
tomadora).
Além disso, outro fator preocupante é que a empresa
tomadora dos serviços deverá fiscalizar o pagamento das verbas salariais e
previdenciárias ao empregado terceirizado, e havendo a prova da fiscalização, a
responsabilidade dela é apenas secundária. Se não houver a comprovação, a
contratante terá responsabilidade solidária, isto é, o terceirizado pode cobrar
as verbas trabalhistas e previdenciárias de qualquer uma das empresas.
Atualmente, a empresa tomadora dos serviços tem
responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das
verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as
possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços.
É preciso destacar que a luta não é contra os
trabalhadores (a) terceirizados (a), é contrária a retirada de direitos dessas
pessoas. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) mostram que o salário dos funcionários terceirizados é
24% menor do que os empregados diretos.
De 2010 a 2014, aproximadamente 90% dos
trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo no
Brasil eram terceirizados, conforme levantamento divulgado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Estatísticas da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
mostram números preocupantes: os terceirizados trabalham três horas a mais por
semana, permanecem 2,6 anos a menos no emprego e estão envolvidos em 80% dos
acidentes de trabalho que resultaram em morte.
Além disso, caso a proposta seja aprovada, haverá
mais facilidade para corrupção, com contratos fraudulentos de terceirização
para desviar dinheiro público, redução no número de concursos públicos,
diminuição do acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aumento da
rotatividade de funcionários e redução salarial, entre outros.
Está claro que o retorno da tramitação do PL
4330/2004 teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), entidades que visam apenas os interesses dos empregadores e não dos
trabalhadores.
Caso seja aprovado, o projeto será um retrocesso e
a subtração dos direitos dos trabalhadores adquiridos após anos de luta. A
sociedade precisa unir forças e ir às ruas para impedir que a proposta seja
aprovada, e evitar mais uma vez que o interesse de uma minoria prevalece diante
da vontade da maioria.
Por: Amarildo Cruz é deputado estadual e Fiscal
Tributário Estadual
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