Entidades que compõem o Comitê Brasileiro de
Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17) participaram da elaboração do conteúdo
Acaba de ser publicada a Norma ABNT NBR 16365/2015,
referente à Segurança de Roupas Infantis e que foi elaborada por uma comissão
de estudos do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17), formado
pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), pela Associação Brasileira do
Varejo Têxtil (ABVTEX), pela ONG Criança Segura, dentre outras entidades que
representam o setor.
A Norma de Segurança de Roupas Infantis foi criada
com o objetivo de promover a segurança das crianças, além de prevenir os
acidentes e orientar a indústria de vestuário infantil para os critérios de
fabricação, minimizando o risco de acidentes devido ao uso de cordões, cintos e
aviamentos da roupa infantil, levando em consideração a idade e as atividades
cotidianas das crianças.
Vale lembrar que, neste primeiro momento, trata-se
de uma Norma voluntária onde as confecções já podem começar a se adequar, antes
que a mesma vire Lei. Dada a importância do assunto, a Norma pode se tornar Lei
no período de seis a um ano. Publicada a Lei, as confecções e o varejo passam a
ser fiscalizados.
“A Abit, juntamente com as outras entidades que
participaram ativamente das reuniões aqui em nossa sede, se empenhou muito na
elaboração desta Norma. Acreditamos que, com iniciativas deste tipo, a
indústria têxtil e de confecção brasileira estará cada vez mais preparada para
atender o consumidor com segurança, além de poder competir internacionalmente,
em mercados que já fiscalizam essas roupas. É importante frisar que, a partir
do momento em que a Norma se tornar Lei, os importados também deverão obedecer
as regras e estarão sujeitos à fiscalização”, explica Rafael Cervone,
presidente da Abit.
“Existem diversas ocorrências com as crianças, tais
como botões que se soltam e são engolidos ou cordões que ficam presos em
brinquedos, entre outros. Esta norma estabelece os requisitos mínimos de
segurança e desempenho do vestuário infantil, com o intuito de alertar sobre a
importância do mesmo. Além disso, especifica outras coisas, bem como descreve
riscos com aviamentos presentes nas roupas. A existência dessa norma
contribuirá para que evite futuros acidentes”, Carlos Santos Amorim Jr.,
diretor de Relações Externas da ABNT.
A participação da ABVTEX (Associação Brasileira do
Varejo Têxtil) neste grupo de trabalho teve início com a padronização de
tamanhos de roupas infantis, femininas e masculinas e estendeu-se a este
importante aspecto da segurança das roupas infantis. “As redes de varejo
associadas à ABVTEX representam seus consumidores neste grupo de trabalho. Esta
iniciativa é válida tanto para as lojas físicas como para o e-commerce e venda
por catálogos, oferecendo maior segurança às crianças usuárias destes artigos e
ajudando os compradores na escolha das peças ideais para cada faixa etária”,
afirma Sidnei Abreu, diretor executivo da entidade.
Acidentes
Roupas com cordões com mais de 5 cm, botões,
capuzes, costuras grossas ou partes protuberantes, etiquetas costuradas com
fios de poliamida, podem ser um perigo para as crianças, principalmente para as
menores.
Os dados oficiais brasileiros não são específicos
sobre acidentes com vestuário, mas mostram que mais de 500 crianças foram
hospitalizadas, e que a sufocação é a principal causa de mortes de bebês de até
um ano de idade. A Consumer Product Safety Commission (CPSC), nos Estados
Unidos, publicou que, de 1985 a 2011, ocorreram 110 casos de acidentes com
crianças envolvendo vestuário, sendo que oito, resultaram em morte. Entre
janeiro de 2012 e dezembro de 2013, a CPSC anunciou mais de 760 lembretes de
roupas e acessórios infantis poderiam oferecer risco de estrangulamento, até o
não atendimento aos requisitos de flamabilidade.
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