SC É O 1º ESTADO A APROVAR LEI VISANDO PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

Santa Catarina é o primeiro estado a aprovar uma lei estadual visando a segurança dos trabalhadores. 

A lei foi criada sobre o projeto de lei do deputado Gelson Merisio e visa garantir capacitação aos terceirizados que prestam serviços à Administração Pública catarinense.

Nos estados do Mato Grosso do Sul e Ceará existem decretos do governo que garantes a segurança, porém Santa Catarina é o primeiro a criar e aprovar uma lei.

Durante o ano de 2011 o estado contabilizou mais de 46 mil acidentes do trabalho, dos quais vitimou fatalmente 168 trabalhadores e deixou outros 1500 inválidos para o trabalho.

O estado ocupa a 6ª posição no ranking nacional quanto a acidentes e também mantém a posição referente às mortes provocadas por este infortúnio. Os dados estatísticos são da Previdência Social, a qual divulga anualmente anuário com estes dados, sendo que o último foi lançado em 2011.

De acordo com o juiz do trabalho Alexandre Ramos, a lei visa melhorar o nível de cultura para a questão prevenção. “Com a lei, os contratos de licitação vão exigir a capacitação dos trabalhadores durante a execução das obras, levando em consideração o grau de risco e também atividades específicas”, explica o juiz.

A lei foi criada e sancionada no último dia 25 e visa baixar os índices de acidentes do trabalho. Segundo o engenheiro de segurança do trabalho, Marcos Petryn , a lei traz novas regras e exigirá a comprovação de participação em treinamentos de segurança no momento em que vai participar de licitações públicas.

Profissionais da justiça do trabalho, juntamente com outras 18 instituições participaram de um seminário durante semana nacional de prevenção para discutir a temática. O objetivo é mudar a realidade do estado e diminuir o número de acidentes do trabalho. . "A empresa quando tem culpa no acidente, ou exerce atividade de risco, responde por isso e tem que indenizar dano moral, dano estético e o pensionamento do empregado", explica o juiz do trabalho Alexandre Ramos.

"O que parece para uma empresa um investimento desnecessário na prevenção, pode se tornar um encargo altíssimo no momento em que ela tiver que arcar com as consequências do acidente de trabalho”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina Gisele Alexandrino.

DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Os trabalhadores que perderam suas vidas em decorrência de acidentes e doenças do trabalho foram lembrados neste domingo, 28 de abril.

28 de abril é o dia internacional em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

A origem da data remete aos 78 operários mortos devido a um acidente numa mina dos Estados Unidos, em 1969. Instituído no Brasil desde 2005, através da lei nº 11.121, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é considerado, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dia reflexivo.

A campanha da OIT destaca este ano a “Prevenção de doenças ocupacionais”, que continuam a ser a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho em todo o mundo. Segundo estimativas da Organização, de um total de 2,34 milhões de vítimas fatais por ano, 321 mil se devem a acidentes e os 2,02 milhões restantes decorrem de vários tipos de doenças, em uma média superior a 5,5 mil mortes diárias.

No Brasil o resultado é que entre 2005 e 2010 ocorreram 3,8 milhões de acidentes. Destes, 16,5 mil resultaram em mortes e 74,7 mil ficaram incapacitados. Entre os fatores que contribuem para estas estatísticas estão a degradação das condições e do meio ambiente do trabalho, falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual, remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), assédio moral e pressão por metas.

Os números dos acidentes e mortes do trabalho no Brasil apontam para a necessidade de adoção urgente de políticas efetivas para melhorar a segurança no trabalho. Campanhas educativas, treinamentos e fiscalização, especialmente sobre as responsabilidades e atitudes das empresas e também dos gestores nos órgãos públicos, são fundamentais.

O Brasil tem importantes leis em relação à questão. Mas muitas delas não são cumpridas.

Fonte: Universidade Federal de Pelotas

Saber Direito Debate: Curso "Acidente do Trabalho"

ERGONOMIA HARRY PORTER

Começam os afastamentos, o dinheiro escoa pelo ralo, a empresa é notificada e multada e finalmente a decisão é tomada.

Vamos trabalhar com a tal da Ergonomia!

E em um único movimento de uma varinha de condão iniciamos a compra de cadeiras novas, inclinamos algumas caixas para facilitar o alcance, compramos apoios para os pés, implantamos ginástica laboral, etc.

E como estava tudo errado, a empresa acredita “que esse negócio de ergonomia” é muito fácil.

O que muitos não levam em conta é que há a necessidade da avaliação da eficácia de todas as ações implantadas.

Como assim professor, é só tomarmos ações que não trazem problema! Não é bem assim meu filho! Vejamos o exemplo da aquisição de novas cadeiras.

Será que ela possui todas as características necessárias para o trabalhador daquele posto?

Como assim?

Vejamos alguns itens que podem trazer problema:

- O estofamento da cadeira é injetado para distribuição adequada do peso do trabalhador?

- Para este posto é melhor a cadeira ter ou não ter braço?

- Qual a altura ideal da cadeira?

- Compro com ou sem rodízios?

Ou seja, para todas as ações esperamos ter benefícios, mas malefícios podem surgir se não fizermos uma análise adequada. 

Temos de tratar a Sra. Ergonomia com a seriedade que ela merece. Trabalhar de forma sistêmica, analisando cada ação com visão em todas as consequências. 

E não como um passe de mágica aprendido em Hogwarts em que basta um movimento no ar e algumas palavras do tipo “Expecto Patronum” e o problema será resolvido.

Na verdade, se não trabalharmos com atenção o resultado pode ser apenas uma magia do tipo “Riddikulus”.

Fonte: Jornal Segurito

REINTEGRE OS VELHOS COLABORADORES

“Velho” aqui é no sentido carinhoso da palavra. É aquele colaborador, homem ou mulher que está conosco já há algum tempo, muitas vezes esquecido até por ser muito competente no que faz. Ele não faz alarde. Não quer aparecer.

 

Será que não é hora de “reintegrar” esse nosso velho colaborador?

Como reintegrar quero dizer chamá-lo novamente para um programa semelhante ao que fazemos quando um novo é selecionado e começa a trabalhar.

Dizer a ele novamente e lembrá-lo de quem somos; onde estamos no mundo dos negócios; quais os principais produtos e quais nossos planos para o futuro; quem são nossos principais clientes e fornecedores. 

Enfim, reintegrá-lo em nossa empresa; em nossas crenças e valores; em nossos princípios éticos e de governança corporativa.

O mundo muda muito rapidamente. A evolução científica e tecnológica pode fazer com que mesmo as pessoas que conosco trabalham há anos não consigam acompanhar a evolução de nossa própria empresa.

É preciso dar atenção àqueles que já estão conosco para que não se fossilizem por nossa própria culpa.

Programas de visita a novas instalações; a feiras e exposições; palestras internas fora dos grandes congresso e convenções de vendas são hoje fundamentais para que todos os colaboradores, sem exceção, sintam-se realmente integrados aos objetivos da empresa.

Reintegre seus velhos e bons colaboradores.

Pense nisso!

Autor: Prof. Luiz Marins

MINISTRO LANÇA CARTILHA E MENUAL DO DOMÉSTICO

A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil.

Brasília, 23/04/2013 – O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. “Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e, surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos”, informou o ministro.

Manoel Dias entregou a primeira versão da Cartilha à presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Para a representante dos trabalhadores o ato foi considerado histórico. “Nós somos uma das maiores categorias femininas do país e a equiparação dos direitos é bom para todos, trabalhador, governo e também para o empregador. Não acredito em demissão, quem precisa vai continuar contratando”, frisou.

O ministro adiantou que os trabalhos da comissão já estão praticamente concluídos e que deverá encaminhar as propostas do MTE à comissão interministerial, coordenada pela Casa Civil, até o final desta semana. “A comissão que foi designada para elaborar as propostas da Emenda Constitucional nº 72 conseguiu elaborar todos os documentos e projetos de lei em 20 dias e o prazo que foi fixado na portaria era de 90 dias. Todo o trabalho que estamos fazendo é no sentido de facilitar o máximo possível a regulamentação”, destacou.

Todo o material está disponível no portal do MTE e também será impresso pelo ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores. A cartilha e o manual já estão disponíveis na internet no link http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm.

FGTS – Manoel Dias aproveitou o ato para defender a aplicação da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. “O Ministério do Trabalho está propondo a multa de 40%, a extensão e a equiparação dos direitos das empregadas domésticas”, concluiu.

Fonte: MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)