Santa Catarina é o primeiro
estado a aprovar uma lei estadual visando a segurança dos trabalhadores.
A lei foi criada sobre o
projeto de lei do deputado Gelson Merisio e visa garantir capacitação aos terceirizados
que prestam serviços à Administração Pública catarinense.
Nos estados do Mato Grosso
do Sul e Ceará existem decretos do governo que garantes a segurança, porém
Santa Catarina é o primeiro a criar e aprovar uma lei.
Durante o ano de 2011 o
estado contabilizou mais de 46 mil acidentes do trabalho, dos quais vitimou
fatalmente 168 trabalhadores e deixou outros 1500 inválidos para o trabalho.
O estado ocupa a 6ª posição
no ranking nacional quanto a acidentes e também mantém a posição referente às
mortes provocadas por este infortúnio. Os dados estatísticos são da Previdência
Social, a qual divulga anualmente anuário com estes dados, sendo que o último
foi lançado em 2011.
De acordo com o juiz do
trabalho Alexandre Ramos, a lei visa melhorar o nível de cultura para a questão
prevenção. “Com a lei, os contratos de licitação vão exigir a capacitação dos
trabalhadores durante a execução das obras, levando em consideração o grau de
risco e também atividades específicas”, explica o juiz.
A lei foi criada e
sancionada no último dia 25 e visa baixar os índices de acidentes do trabalho. Segundo
o engenheiro de segurança do trabalho, Marcos Petryn , a lei traz novas regras
e exigirá a comprovação de participação em treinamentos de segurança no momento
em que vai participar de licitações públicas.
Profissionais da justiça do
trabalho, juntamente com outras 18 instituições participaram de um seminário
durante semana nacional de prevenção para discutir a temática. O objetivo é
mudar a realidade do estado e diminuir o número de acidentes do trabalho. .
"A empresa quando tem culpa no acidente, ou exerce atividade de risco,
responde por isso e tem que indenizar dano moral, dano estético e o
pensionamento do empregado", explica o juiz do trabalho Alexandre Ramos.
"O que parece para uma
empresa um investimento desnecessário na prevenção, pode se tornar um encargo
altíssimo no momento em que ela tiver que arcar com as consequências do
acidente de trabalho”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de
Santa Catarina Gisele Alexandrino.
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