MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso
da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação
de dispensa do trabalhador
A partir
de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego
da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício
Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna
obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web
no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via
Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de
Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda
não é obrigatório. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do
Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma
individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os
atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa
(guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de
atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março,
quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.
Empregador Web - O Sistema SD - Empregador Web foi criado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o
envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet,
agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois
permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil
e segura.
A utilização do Sistema possibilita as empresas
mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o
envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha
de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto
que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de
prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários
pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de
possibilitar a designação de um representante procurador, que represente o
empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do
Seguro-Desemprego.
E-Social - O Empregador Web faz parte do projeto
E-Social, uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando
procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do
governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias
e tributárias. Além disso, permitirá o cruzamento das informações dos
trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior
segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais
para recebimento do benefício.
Assessoria
de Imprensa/MTE
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