Manual
visa esclarecer de maneira didática e prática eventuais dúvidas de
trabalhadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas, sobre as
mudanças trazidas pela MP 665/2014.
Com o intuito de esclarecer
trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do
Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança
a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial –
Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e
prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela MP
665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão
e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n°
7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT, e na Lei nº 10.779/03, que
dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito
esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores
e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas.
MP 665/2014 –
Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do
Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos
trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e
contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de
inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados.
Para baixar a cartilha, CLIQUE AQUI!
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Fonte:
Assessoria de Comunicação Social/MTE
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