As consequências da
terceirização fraudulenta e alguns casos de condenações de grandes empresas
O Ministério Público do
Trabalho investiga e denuncia terceirizações ilegais, que são aquelas que
envolvem a atividade-meio da empresa e são feitas apenas com a intenção de
fraudar o pagamento de impostos e obrigações sociais. Podem resultar disso
pesadas condenações em danos morais coletivos, além do reconhecimento da
existência de vínculo direto entre o funcionário e a tomadora do serviço, bem
como eventual equiparação salarial aos empregados dessa empresa (já que os
terceirizados sempre recebem menos que os empregados da tomadora).
Para se ter ideia de quão
comuns são as discussões sobre terceirizações irregulares na justiça, um
levantamento feito em 2012, a partir do balanço de 36 das maiores empresas de
capital aberto do Brasil, mostra que elas reservaram quase R$ 25bi para o pagamento
de processos trabalhistas, 23% a mais que 2011. E as discussões sobre
terceirização estavam dentre os temas com mais processos entre os campeões das
provisões: os bancos! Somente quatro deles provisionaram R$ 12,3bi
(Itaú/Unibanco – R$ 4,1bi; Santander Brasil – R$ 3,3bi; Banco do Brasil – R$
2,5bi; Bradesco – R$ 2,3bi)!
Os valores dos processos
costumam ser elevados porque muitas vezes envolvem indenizações decorrentes de
acidentes: como os salários dos terceirizados são menores, as condições de
trabalho, piores, e os treinamentos, precários, a ocorrência de acidentes de
trabalho aumenta consideravelmente.
Dentre as muitas recentes
condenações de grandes empresas em terceirização ilegal, podemos destacar:
A Companhia de Eletricidade
da Bahia: A Coelba e seus diretores foram condenados ao pagamento de R$
5milhões por terceirização ilegal. A contratação de mão de obra não qualificada
resultou em vários acidentes, muitos fatais (62 mortes de terceirizados de 2004
a 2010, contra 5 mortes de trabalhadores próprios). Ainda cabe recurso.
Odebrecht: condenada a pagar
R$ 2milhões por descumprir normas de segurança e por terceirização ilegal nas
obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, em Mato Grosso. Os problemas com a
terceirização irregular vieram à tona com a morte de um trabalhador
terceirizado em 2012, vítima de descarga elétrica. Ainda cabe recurso.
Suzano Papel e Celulose:
condenação em R$ 2milhões de danos morais coletivos por contratar prestadores
de serviço para funções ligadas à atividade-fim, como produção de mudas,
atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto.
Coca-cola: multada em R$
144mil no Piauí, por terceirizar carga e descarga de produto.
Companhia Energética de
Pernambuco: a Celpe foi condenada em danos morais coletivos de R$ 2milhões por
conta de terceirizações que resultaram em perda salarial e grande elevação de
acidentes de trabalho, muitos graves e fatais. Ela foi obrigada a registrar os
funcionários com data retroativa. Cabe recurso.
Fonte:
www.administradores.com.br
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