O primeiro palestrante na
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização, foi o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de
Barros Levenhagen.
Em sua exposição, o ministro
ressaltou que o Congresso Nacional vive uma "situação delicada", em
que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio
entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.
Levenhagen deixou claro
ainda que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a
Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades fim das empresas.
Dizendo que falava mais como
"cidadão" do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas
sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas
pela nova legislação.
Ele defende que o Congresso
estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos
prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão
é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos
80% do salário dos empregados diretos.
Por Geraldo Magela/Agência
Senado
Fonte: Revista Norminha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário ou dúvida, que entraremos em contato!