quarta-feira, 23 de setembro de 2015

EXTINTORES DE INCÊNDIOS

Extintores de incêndio são equipamentos de acionamento manual, constituídos de recipiente e acessórios de pronto emprego para combate a princípios de incêndios. A eficácia do resultado positivo no combate a um princípio de incêndio com uso de extintor, depende da habilidade do combatente durante o uso, se o agente extintor empregado é o adequado a classe de incêndio e principalmente se o incêndio foi descoberto em tempo hábil para ser combatido com o extintor de incêndio.

Tipos de extintores

Os extintores de incêndio se dividem em portáteis e sobre rodas.






Portáteis: são os mais comuns e geralmente ficam em pontos estratégicos fixados na parede, ou no piso sobre suporte e não podem ultrapassar carga superior a 20 kg.













Sobre rodas: também chamados de carretas, têm maior capacidade de armazenamento de agente extintor. Os extintores sobre rodas devem ser empregados em edificações maiores que 400 m² com risco elevado de incêndio. Não podem ultrapassar carga superior a 250 kg.




Tipos de agentes extintores

Os agentes extintores, são os produtos que se encontram pressurizados dentro dos cilindros e que são expelidos no fogo durante o combate ao mesmo. Os tipos de agentes extintores são:


  • Água pressurizada;
  • Pó químico seco ( PQS);
  • Espuma mecânica;
  • Gases (CO², Hallotron, etc)

Tipos de pressurização

Pressurização direta e indireta

Na pressurização direta o agente extintor fica permanentemente pressurizado pelo gás expelente.

Na pressurização indireta, o extintor que contêm o agente é pressurizado no momento do uso. O gás expelente fica armazenado em um cilindro externo, fixado e conectado ao cilindro do agente extintor.

Obs: somente para extintores a base de água e pó.

Capacidade de proteção

Cada unidade extintora protege uma área de acordo com o risco de incêndio da mesma.

Risco leve: 500 m²
Riscos médio ou elevado: 250 m²

Distância a ser percorrida

Os extintores devem ser dispostos de maneira equidistante e distribuídos de forma a cobrir a área do risco (classe de risco de incêndio), de modo que o operador percorra, do extintor até o ponto mais afastado, um caminhamento máximo de:


  • Risco leve: 20m
  • Risco médio: 15m
  • Risco elevado: 10m

Localização

Os extintores devem ser localizados em locais de boa visibilidade, fácil acesso e locais onde em caso de incêndios a probabilidade de bloquear o seu acesso seja mínima. Os extintores não devem ser disponibilizados em degraus ou patamares de escadas.

Sinalização

O local onde está instalado extintor de incêndio deverá ter o piso sinalizado com um quadrado de no mínimo 1 m², além de sinalização sobre os aparelhos com seta ou círculo vermelho com bordas em amarelo, e quando a visão for lateral deverá ser em forma de prisma.

Sob o extintor deverá ser fixado a 20 cm da base do extintor, círculo com a inscrição em negrito “Proibido Depositar Materiais”.

Fixação

Os extintores portáteis deverão ser afixados de maneira que nenhuma de suas partes fique acima de 1,7m do piso acabado e nem abaixo de 1m; a fixação do aparelho deverá ser instalada com previsão de suportar 2,5 vezes o peso total do aparelho a ser instalado.

Nos casos onde a fixação em paredes seja prejudicada, em virtude de serem construídas em materiais mecanicamente não resistentes, os extintores portáteis poderão ser locados em suporte sobre o piso, instalado com a parte inferior, no mínimo, a 20cm do piso acabado, de modo que a visibilidade e acesso não fiquem prejudicadas.

Manutenção dos extintores

Os extintores devem passar periodicamente por manutenções, que são classificadas em 1º, 2º ou 3º nível.

A manutenção de 1º nível envolve componentes que não são sujeitos à pressão permanente.

A manutenção de 1º nível consiste em:

Manutenção de caráter corretivo, geralmente efetuada no ato da inspeção técnica, que pode ser realizada no local onde o extintor de incêndio está instalado, não havendo necessidade de remoção para a empresa registrada. Na manutenção de primeiro nível deve-se realizar limpeza dos componentes aparentes, substituir e reapertar componentes roscados que não estejam submetidos à pressão.

Obs: a manutenção de 1º nível, assim como a de 2º e 3º, deve ser realizada por profissional legalmente habilitado.

Manutenção de 2º nível

Manutenção de caráter preventivo e corretivo que requer execução de serviços com equipamento e local apropriados, isto é, na empresa registrada. Na manutenção de 2º nível, além da troca da carga do agente extintor devem ser verificados e limpos todos os componentes do extintor e substituídos os que se encontrarem danificados, ou que por outro motivo se faça necessário, inspecionadas as partes internas e externas do extintor em busca de danos ou corrosão, pintura, verificação de possíveis vazamentos, etc.

A manutenção de segundo nível, além de poder ser realizada somente por profissional legalmente habilitado e vinculado a empresa credenciada, também deve ser efetuada em local adequado à atividade.

Manutenção de 3º nível

Manutenção onde se aplica um processo de revisão total do extintor de incêndio, incluindo a execução de ensaios hidrostáticos. A manutenção de terceiro nível inclui todos os requisitos aplicáveis à manutenção de segundo nível, além do ensaio hidrostático do cilindro, de forma que se possa garantir que sua resistência física está apta a suportar a pressão a qual é submetido. Os cuidados e obrigatoriedade na manutenção de 3º nível não difere da manutenção de 2º nível, a qual só poderá ser efetuada por profissional e empresa legalmente habilitados e credenciados com local apropriado.

Período de manutenções

A manutenção de primeiro nível deve ser realizada a cada seis meses, segundo Normas vigentes.

A manutenção de segundo nível deve ser efetuada a cada 12 meses ou sempre que o cilindro ou componente do mesmo apresente algum tipo de alteração (lacre rompido, despressurização, etc).

Obs: Quando o extintor de incêndio estiver submetido a condições adversas ou severas, ou ainda se for indicado por uma inspeção técnica, o intervalo de manutenção pode ser reduzido.

A manutenção de terceiro nível, também conhecida como teste hidrostático, é o teste realizado no cilindro com objetivo de testar sua capacidade em suportar a pressão, a qual o mesmo é submetido. O teste hidrostático poderá ser realizado a cada cinco anos, desde que o cilindro não apresente deterioração do casco, o que poderá comprometer sua capacidade física.

Vale lembrar que na manutenção de terceiro nível, não só o cilindro, mas todos os componentes devem ser inspecionados e substituídos se for necessário, além da recarga do agente extintor.

Obs: não é permitido a manutenção nos recipientes dos extintores de incêndio de baixa pressão, os cilindros dos extintores de incêndio de alta pressão e os cilindros para o gás expelente que não possuam as seguintes marcações à punção:

  • Identificação do fabricante;
  • Número do recipiente ou cilindro;
  • Data de fabricação;
  • Norma de fabricação;


Os prazos de validade das manutenções de 1º e 2º níveis podem variar de um estado para o outro, conforme Normas do Corpo de Bombeiros Militar do estado.


Fontes: Portaria n.º 005, de 04 de janeiro de 2011 – Inmetro; Portaria 206/2011 – Inmetro; ABNT - NBR 12962 e IN-28 - Instrução Normativa do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

CRESCEM OS NÚMEROS DE ACIDENTES DE TRAJETO

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Acidentes de trajetos ultrapassaram 100 mil casos no ano de 2013 segundo relatório apresentado pela Previdência Social.

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O que é acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Classificação dos acidentes

Os acidentes de trabalho se classificam em: Acidente Típico e Acidente de Trajeto.

Os acidentes considerados típicos são aqueles que ocorrem no local de trabalho, ou fora dele a serviço da empresa. Exemplo: um entregador que sofre acidente de trânsito, está fora do local de trabalho, porém, está a serviço de seu empregador realizado sua atividade laboral, logo é considerado acidentes de trabalho típico.

É considerado acidente de trajeto pela Lei nº 8.213/91, onde em seu artigo 21, IV, d , aqueles ocorridos fora do local de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de propriedade do segurado.

O acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho e dá ao trabalhador os mesmos direitos do acidente típico, inclusive estabilidade acidentária de 12 meses, a contar da data de retorno do trabalhador ao trabalho.

Quando que um acidente pode ser descaracterizado acidente de trajeto?

O acidente de trajeto poderá ser descaracterizado quando o trabalhador, por algum motivo alterar seU percurso, seja indo de casa para o trabalho, ou do trabalho para casa.

O percurso feito pelo trabalhador não precisa ser o mais curto, porém deve ser aquele feito habitualmente e o tempo de deslocamento deve ser compatível com o trajeto a ser percorrido.

Ou seja, poderá ser levado em conta o horário de saída do trabalho, o tempo gasto do trabalho para casa e comparado ao horário do acidente, o qual deverá constar no relatório da instituição acionada para atender tal ocorrência (Bombeiros, Samu ou Polícia).

Outra situação que poderá ser considerado pelo empregador como não acidente de trajeto, é o fato de o mesmo fornecer transporte e o trabalhador fazer uso do mesmo, porém, esporadicamente utilizar de transporte próprio. Isso poderá ser considerado como alteração do percurso, o que descaracterizará acidente de trajeto.

É preciso provar que foi acidente de trajeto?

Não há embasamento legal que exija do trabalhador a comprovação de que o acidente por ele sofrido é acidente de trajeto, porém, o empregador poderá pedir cópia do relatório da ocorrência, emitido pela instituição que prestou atendimento. Este relatório irá constar o local, data, horário e breve relato sobre o acidente.

Está exigência se dá para coibir excessos por parte dos trabalhadores que poderão acidentar-se em casa e omitir essa informação, dizendo que foi no deslocamento do trabalho para casa ou contrário, para caracterizar acidente de trajeto e obter os benefícios dos acidentes de trabalho.

O SESMT e o setor de RH devem ficar atentos e adotar procedimentos para coibir possíveis excessos.

Dados estatísticos

De acordo com o relatório apresentado pela Previdência Social, somente em 2013 mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto. O número representa 5% dos acidentes de trabalho ocorridos ao longo do mesmo ano.

Estes números veem crescendo a cada ano e não é preciso ser especialista para saber o motivo. Cada ano que passa o número de veículos circulando é maior e o trânsito não comporta esse crescimento, pois não acompanhou a demanda. Pior ainda é que em muitas cidades já não há mais como melhorar o trânsito devido à falta de espaço. Ou seja, a tendência, infelizmente é piorar.

Acidentes envolvendo motocicletas

A maioria dos acidentes de trajeto envolve motocicletas e isso se dá pelo aumento do uso deste tipo de veículo, não só pelos trabalhadores, mas também pelos empregadores, devido ao baixo custo na manutenção e a economia de combustível.

Outro fator determinante para o aumento das motocicletas são os congestionamentos, o que atrasa entregas, demora para deslocamentos de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, etc, e como isso engrossa os dados estatísticos referentes aos acidentes de trajeto.

Custos para a Previdência Social

Segundo a própria Previdência, os acidentes de trajeto custaram somente no ano de 2013 um valor de 2,3 bilhões para os cofres da instituição.

De quem é a responsabilidade quanto a redução dos acidentes de trajetos?

Todos nós temos a responsabilidade quanto ao elevado número de acidentes. Seja Governo Federal, Estadual, Municipal, empregadores, trabalhadores, motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, etc. Não dá para culpar somente governos ou empregadores, pois as pessoas em geral também têm sua parcela de culpa e a responsabilidade é de todos e em todos os níveis hierárquicos.

Para reflexão:

Como mencionado acima, a responsabilidade é de todos. Então, antes de cobrar, certifique-se de que você está fazendo sua parte. Porque cobrar é fácil, o difícil e assumir nossos erros e responsabilidades.

Que Deus os abençoe!


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

DOENÇAS DO TRABALHO MATAM MAIS QUE ACIDENTES DO TRABALHO NO MUNDO

Quando é considerado doença do trabalho?
É considerado doença do trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
Causas
As doenças do trabalho são provocadas devido a exposição prolongada e contínua dos trabalhadores (as) a determinado agente agressor e/ou pelas condições de trabalho a qual o trabalhador (a) é submetido sem as devidas proteções de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos e Proteção Individual (EPI). Podemos citar como agentes agressores e causadores de doenças, os produtos químicos, o ruído, poeiras, etc. Já as condições de trabalho e que podem provocar doenças do trabalho, podemos citar: arranjo físico inadequado, mobiliário inapropriado, movimentos repetitivos, escalas de revezamento, etc.
Quando que as doenças podem ser consideradas como acidentes do trabalho?
As doenças do trabalho são reconhecidas como problema de saúde pública e podem ser consideradas acidentes do trabalho, conforme item mencionado abaixo:
1.1.1 - É considerado como acidente do trabalho, nos termos deste item:
A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. (Decreto nº 2.172/970);
A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação do Decreto nº 2.172/97;
Consequências
As doenças desencadeadas devido à condição peculiar de determinada atividade ou condições do ambiente laboral, geram resultados negativos tanto para o empregador quanto para o trabalhador, além da sociedade como um todo.
As doenças assim como os acidentes provocam afastamento das atividades laborais por parte do trabalhador, tornando-o improdutivo por um determinado período, o qual pode ser dias, meses, ou até mesmo anos. E durante o tempo que permanecer afastados de suas atividades, o trabalhador receberá os primeiros 30 dias por conta do empregador e na sequência receberá o restante do período que estiver afastado, da Previdência Social. Ou seja, sairá do bolso de cada um de nós através das taxas de impostos que nos é imposto  para cobrir os rombos provocados pelos tratamentos, afastamentos, aposentadorias, etc.
Os empregadores sofrem com a falta de mão de obra, mão de obra desqualificada, gastos financeiros e tempo com treinamentos para preparar outro trabalhador para a função do trabalhador afastado, gastos com os primeiros 30 dias de salário após o afastamento, redução da produtividade e qualidade, perda de clientes, imagem da empresa comprometida com autoridades e instituições (MTE, TST, TRT Previdência, etc), aumento de fiscalizações, multas, embargo de máquinas e equipamentos ou até mesmo de toda a edificação da empresa, etc.
A doença do trabalho que for considerada pelo INSS conforme item 1.1.1 do Decreto nº 2.172/970 mencionado acima como acidente do trabalho, o empregador terá que arcar com todo o tratamento (medicamentos, exames, cirurgias, transporte, etc), podendo o INSS entrar com ação regressiva contra a empresa através a Advocacia Geral da União (AGU), pedindo o ressarcimento dos valores gastos até àquele momento, caso fique comprovado que a lesão foi causada por negligência do empregador, a qual poderia ter sido evitada com investimentos em prevenção.
Para o trabalhador resta o sofrimento gerado pela lesão, gastos com tratamentos se a doença não for considerada como acidentes e, mesmo que seja considerada como tal, isso demora um pouco, e até lá o trabalhador terá que se virar. Com seu sofrimento sofre junto sua família, que na maioria das vezes é sua dependente. Em alguns casos terá que conviver se medicando o resto de sua vida e ainda conviver com limitações.
Estatísticas
Em virtude do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28/04), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preparou e apresentou relatório sobre doenças e acidentes relacionados ao trabalho e destaca que as mortes provocadas por doenças matam mais dos que os acidentes.
Segundo relatório da OIT, são aproximadamente 2 milhões de trabalhadores que morrem a cada ano no mundo em decorrência de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Destaca ainda que as doenças matam 6 vezes mais do que os acidentes.
E podemos confirmar esta gravidade através dos números apresentados no mencionado relatório, que apresenta o número de 2,34 milhões de mortes anuais, dos quais, 2,02 milhões são provocadas por doenças laborais. Diariamente morrem 5.500 mil trabalhadores segundo dados. A OIT ainda estima que por ano ocorram 160 milhões de doenças não fatais.
O custo desses acidentes são enormes, considera a OIT, custos estes que afetam empregadores, trabalhadores, suas famílias e para o desenvolvimento econômico e social do país. A OIT estima que a perda com as doenças do trabalho sejam aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, cerca de 2,8 trilhões de dólares de forma direta e indireta.
Estatísticas de acidentes no Brasil
No Brasil, segundo dados estatísticos da Previdência Social, estes números passam de 700 mil acidentes por ano. No último relatório presentado pela Previdência que foi do ano de 2013, foram contabilizados 718 mil acidentes do trabalho. Desse total, 2.834 mil geraram óbito do trabalhador acidentado. Mais de 16 mil trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho. Mas o pior é que estes ainda não são dados 100% verídicos, pois estes são apenas os registrados, o que os torna possível contabilizá-los.
Segundo dados apresentados pelo IBGE, no mesmo período ocorreram quase 5 milhões (4.998 milhões) de acidentes do trabalho, somente no Brasil.
A explicação para tamanha diferença no relatório de ambas instituições, está no fato de que nem todos os acidentes são realizados a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Somente são comunicados os acidentes que ocorrem com trabalhadores que contém registro em carteira e mesmo assim ainda são escondidos os menos graves, como aqueles em que o trabalhador não se afasta do trabalho, ou se afasta por dois ou três dias.
Apesar de ser obrigatório o registro de todo e qualquer acidente, seja com trabalhador formal, informal ou público, os informais e até mesmo os públicos fogem do controle da Previdência, que é a responsável pelas estatísticas.
Responsabilidades do empregador e do trabalhador
Por este motivo, o empregador deve estar sempre atento em oferecer todos os cuidados para diminuir os riscos de acidentes e doenças relacionadas à atividade exercida pelo trabalhador, além de garantir que o mesmo tenha um acompanhamento do seu estado de saúde.
Algumas doenças laborais são bastante comuns e resultam no afastamento por vários dias e, em casos extremos, até meses. Diante disso, é imprescindível que a empresa fique atenta e redobre o cuidado com algumas patologias.
Já os acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, podem ser evitados com implantação de medidas que visem a proteção de máquinas e equipamentos, fornecimento de EPI de acordo com risco de cada atividade, porém não somente fornecer, mas, orientar o trabalhador quanto ao uso correto, guarda e conservação, exigir o uso conforme rege a alínea “B” do item 6.6.1 da Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06). Também deve  informar o trabalhador sobre os riscos de sua atividade e orientá-lo quanto aos procedimentos seguros para executar tal atividade, etc...

O Art. 157 da Consolidação das Leis Trabalhistas também fala sobre algumas obrigações do empregador quanto a prevenção de acidentes e/ou doenças laborais.

O trabalhador deve cumprir com as determinações da empresa quanto as medidas preventivas, e entre estas determinações podemos citar a alínea “a” do item 6.7.1 da NR-06, o qual determina que o trabalhador faça uso dos EPI's apenas para a finalidade que se destina, que é proteger sua integridade física, podendo este ser punido até mesmo com demissão por justa causa em caso de descumprimento.

Enquanto que o Art 157 da CLT dá direitos aos trabalhadores e responsabiliza o empregador, o Art. 158, também da CLT, dá obrigações aos trabalhadores e direito aos empregadores.

terça-feira, 28 de julho de 2015

CAMPANHA BUSCA PREVENIR ACIDENTES DE TRABALHO EM OBRAS PARA OLIMPÍADAS

O Judiciário Trabalhista do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (27/7), vídeo que busca prevenir acidentes de trabalho, sobretudo em obras para as Olimpíadas. Estrelada pelas medalhistas olímpicas Adriana Behar e Shelda Bede, atletas do vôlei de praia, a peça de 30 segundos visa alertar trabalhadores e empregadores sobre a importância do uso de equipamentos de segurança e cumprimento das normas de ambiente de trabalho. Assista ao vídeo.

O lançamento foi feito em frente ao canteiro de obras do Museu do Amanhã - projeto do Porto Maravilha, que integra o Plano de Legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A cerimônia contou com a participação de autoridades e operários. “É fundamental essa conscientização sobre a necessidade do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cumprimento de todas as normas regulamentares de segurança por parte das empresas, para manter um ambiente de trabalho seguro e evitar acidentes”, destacou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, após o lançamento.

De acordo com os índices mais recentes do Anuário Estatístico da Previdência Social - que inclui apenas trabalhadores com registro em carteira – em 2013 foram registrados aproximadamente 718 mil acidentes de trabalho no Brasil, com mais de 2,8 mil mortes. Só no Rio de Janeiro foram mais de 51 mil acidentes em 2013, com 170 mortes. Segundo a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargadora Maria das Graças Paranhos, de 2011 a 2013, embora o número de mortes tenha caído no Rio de Janeiro, a quantidade de acidentes aumentou 5% no período.

“O ambiente de trabalho deve ser seguro e equilibrado. O empregador tem que fazer cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, o empregado deve colaborar e o Estado promover a fiscalização”, destacou a desembargadora. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentados por ela durante o lançamento, o Brasil é o 4º lugar no mundo em número de acidentes de trabalho, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos e Rússia. No país, 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) são gastos com esse tipo de acidente. A produção do vídeo faz parte do Programa Trabalho Seguro, do Judiciário trabalhista, e conta com apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro.



segunda-feira, 27 de julho de 2015

DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDNETES DO TRABALHO

27 de julho é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.


A partir de 1970, com o avanço da industrialização resultou no aumento do número de acidentes de trabalho e a partir daí criou-se uma série de normas para enfrentar essa situação.

Uma delas foi a obrigatoriedade dos serviços de segurança e medicina do trabalho nas grandes empresas, que tiveram que contratar engenheiros, médicos e técnicos na área de saúde e segurança

O Brasil iniciou os serviços de segurança e medicina do trabalho e o tornou obrigatório a partir de 1972 para empresas com mais de 100 funcionários.

Acidente de trabalho

Conceito Legal - Conforme prevê o Artigo 19 da Lei 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Conceito Prevencionista - Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões ao homem.

Acidente Típico – É considerado acidente típico do trabalho aquele que acontece durante a execução do serviço no local de trabalho, ou fora dele a serviço da empresa.

Acidente de Trajeto – O acidente de trajeto e considerado como acidente do trabalho no deslocamento feito pelo trabalhador de casa para o trabalho e do trabalho para casa, desde que este não altere este trajeto.
Exemplo: Se a empresa fornece transporte e o trabalhador faz uso deste transporte, porém, esporadicamente utiliza de transporte próprio para ir de casa para o trabalho e vice-versa, em caso de acidente, poderá ser desconsiderado acidente de trajeto.

Dados estatísticos

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, que inclui apenas trabalhadores com registro em carteira, em 2013, no Brasil, foram registrados 717.911 acidentes, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes. No mundo, cerca de 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de acidentes de trabalho e doenças relacionados ao ofício, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Se dividirmos o números total de acidentes, de óbitos e incapacidades permanentes por 365 (número de dias durante o ano) veremos que o problema é ainda maior do que visualizamos em um primeiro momento. 

Exemplo: dividindo o número total, 717.911 acidentes por 365 dias, teremos com resultado diário, 1.966,8 acidentes de trabalho, ou seja, quase dois mil trabalhadores saem de casa para o trabalho e voltam (quando voltam) acidentados.

E se quisermos ter uma dimensão ainda maior, podemos dividir esses 1.966,8 pelo número de horas diária para sabermos quantos acidentes acontecem por hora. Logo dividiremos 1.966,8 acidentes por 24 horas e teremos como resultado, 81,95 acidentes de trabalho por hora. E se dividirmos ainda os 81,95 por 60, (número de minutos por hora), chegamos ao número de 1,36 acidentes de trabalho por minuto no Brasil.

Agora vamos ver a gravidade dos óbitos, fazendo o mesmo que foi feito com o número total de acidentes. Vamos dividir os 2.814 (número de óbitos) por 365 (número de dias do ano). Com essa divisão, chegamos ao número de 7,70 óbitos devido aos acidentes de trabalho por dia. Todos os dias aproximadamente oito pais de família perdem a vida “ganhando a vida” ou tentando ganhar a vida.

É lamentável que tantas famílias percam pais, filhos, sobrinhos, netos, etc, tentando ganhar o sustento para si e para seus dependentes no exercício de suas respectivas funções. É lamentável os custos gerados por esses acidentes. Gastos estes que são pagos por mim, por você, por todos nós.

Observem que se formos dividir os 7,70 (óbitos por dia) por 24 (horas diárias), termos aproximadamente um óbito a cada três horas. A cada três horas de trabalho um trabalhador perde a vida trabalhando.

Precisamos mudar estas estatísticas, e isso só será possível quando empregadores e trabalhadores tiverem consciência da importância, necessidades e principalmente das consequências dos acidentes do trabalho. E tanto os benefícios quanto às consequências, são para todos, portanto, todos em todos os níveis hierárquicos precisam se conscientizar e priorizar a saúde e segurança no local de trabalho.

Além dos óbitos, há os acidentes que causam lesões temporárias e lesões permanentes. Os temporários ficam afastados do trabalho por um período e na sequência retornam ao trabalho. Já os permanentes ficam incapacitados permanentemente e não mais retornam ao trabalho, tendo que serem aposentados por incapacidade.

Esses números também são altos e oneram os cofres públicos. No ano de 2013 segundo dados da Previdência, esse número chegou a 16.621 incapacitados permanentemente por acidentes de trabalho no mencionado ano.

Agora vamos dividir esse número por 365 (dias do ano) para sabermos quantos trabalhadores deixam de ser produtivos por dia. Fazendo tal divisão, chegamos ao número de 44,16 incapacitados para o trabalho por dia. Todos os dias quase 50 trabalhadores deixam de trabalhar e passam a viver da previdência, devida incapacidade permanente gerada pelas condições de trabalho a qual o mesmo executava sua atividade, gerando o acidente, o que o tornou incapacitado.

As empresas são responsáveis por fornecer equipamentos de segurança individual e coletivo (EPI e EPC), exigir e fiscalizar o uso correto; e dar condições seguras de trabalho para os funcionários. E os trabalhadores têm a responsabilidade de seguir as normas para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Além da Normas Regulamentadoras definir obrigações à empregadores e trabalhadores, a CLT também define tais obrigações em seus artigos  157 e 158, mencionados abaixo:

“Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”

“Art. 158 – Cabe aos empregados:

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

§ único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;


b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.