terça-feira, 22 de dezembro de 2015

CELULAR PODE SER BANIDO E PROIBIDO NO TRABALHO?

Whatsapp banido, fotos e vídeos impedidos e ligações telefônicas não permitidas. Você pode ser completamente proibido de usar o celular durante a jornada de trabalho desde que existam razões razoáveis e plausíveis para tal, diz o advogado especialista em relações do trabalho, Fabiano Zavanella.

Segurança do trabalho e segredo do negócio estão entre as tais razões justificáveis, de acordo com ele. “É razoável a proibição quando se pensa no segredo do negócio em unidades fabris, em linhas de produção, na manipulação de alimentos e outros produtos perecíveis em que haja risco de contaminação ou de acidentes por desvio de atenção”, diz.

Na Justiça do Trabalho há casos em que empregados se acidentaram gravemente ou foram demitidos por justa causa por não seguirem as normas das empresas que proibiam o uso do celular no horário de trabalho.

Empresas que trabalham com dados de consumidores ou de outras companhias não podem, por exemplo correr o risco de que estas informações vazem.  Desenvolvedoras de novos produtos também tomam este tipo de medida para proteger protótipos da concorrência e do mercado até seu lançamento oficial.

Mas, não basta o chefe baixar a regra, a proibição deve estar em documentos oficiais da empresa. “Precisa estar prevista em alguma norma de conduta (preferencialmente no regulamento interno ou regimento) e ser amplamente divulgada a fim de contribuir para conscientização dos empregados”, diz o advogado.

É que cercear a liberdade individual de um funcionário, além de justa motivação pede também uma atitude transparente por parte da empresa. A Justiça do Trabalho reúne casos de proibições excessivas, com claros contornos de perseguição.

“Não só envolvendo uso de celular, mas ligados a qualquer outra situação que impeça alguma ação ou conduta do empregado sem aparente ou razoável motivo como, por exemplo, comunicação com mundo externo, ir ao banheiro, tomar água, conversar com colegas de setor, uso de internet.


Fonte: Revista Exame

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

CQC TESTA EXTINTORES - VEJA COMO AS EMPRESAS SÃO IRRESPONSÁVEIS

As empresas que fazem manutenções em extintores de incêndios devem possuir local e equipamentos adequados, estar habilitadas e possuir profissional também habilitado pelo órgão responsável (Immetro).

Apesar de existir Leis, Normas, Portarias, etc, que regulamentam essa questão e apesar de o acesso a estas informações ser facilmente encontradas, muitas pessoas desconhecem e por isso não cumprem suas obrigações e automaticamente deixam de exigir seus direitos.

É de responsabilidade do contratante, ao contratar o serviço de manutenção dos extintores, exigir da contratada a documentação necessária que o habilita para realizar os serviços. Porém, raramente isso acontece. O problema é que quando a contratante não faz o seu papel, assume a responsabilidade.


Assista o vídeo abaixo feito pelo CQC e veja a irresponsabilidade das empresas que efetuam manutenções em extintores.


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

PORTEIRO QUE TAMBÉM FAZIA SERVIÇOS DE BRIGADISTA E SOCORRISTA NÃO CONSEGUE ADICIONAL POR ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO

Não é todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a um valor adicional à remuneração que foi ajustada no contrato de trabalho. Isso ocorre apenas se, de fato, a realização das tarefas pelo empregado comprometer a funções contratadas, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Com esse fundamento, o juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, não reconheceu o acúmulo ou desvio de função alegado pelo reclamante que, contratado como porteiro, eventualmente era acionado pela empregadora (uma grande siderúrgica) para socorrer colegas de trabalho e combater focos de incêndio.

O trabalhador alegou que, além das atividades de porteiro, exercia as funções de vigilante, "brigadista" para combater incêndio e, ainda, de "socorrista", pois prestava os primeiros socorros aos empregados que se envolviam em acidentes no interior da empresa, além de conduzi-los de ambulância até o hospital. Requereu o pagamento do adicional por acúmulo ou desvio de função.

Mas, de acordo com o magistrado, a caracterização do acúmulo indevido de funções depende da demonstração de que o empregado exercia atividades diversas daquelas contratadas, de forma a lhe gerar novas atribuições e carga de trabalho superior, em qualidade e quantidade, àquela relativa ao cargo originalmente contratado. "Somente se pode cogitar de acúmulo ou desvio funcional quando a atividade que o trabalhador sustenta estar exercendo em acúmulo/desvio constitua, de fato, uma outra função, isto é, um conjunto de atribuições, práticas e poderes que situem o trabalhador em um posicionamento específico na divisão de trabalho da empresa", ponderou o juiz. E, para o julgador, esse não foi o caso do reclamante.

É que, em depoimento pessoal, o trabalhador declarou que participava de reuniões da CIPA e que, "juntamente com o pessoal da portaria", fez curso de brigadista, Além disso, conforme afirmado por uma testemunha, o reclamante permanecia na portaria na maior parte do tempo e, apenas de vez em quando, se fosse preciso, substituía a testemunha na ronda. Ela disse ainda que outros empregados também faziam serviços de brigadistas, em caso de necessidade, sendo, inclusive, treinados para isso. Quanto à atividade de "socorrista", a testemunha informou que o reclamante socorria empregados que passavam mal na empresa numa média de duas vezes por mês, "mas havia mês que não havia nenhum atendimento".


Nesse cenário, concluiu o julgador que, na empresa, não existia o cargo específico de brigadista de incêndio e/ou socorrista, tratando-se de atividades autônomas e específicas, relacionadas à segurança do trabalho e realizadas por todos os empregados, sem distinção. Dessa forma, para o juiz, o fato de o reclamante exercê-las, esporadicamente, numa situação de necessidade, não caracteriza acúmulo ou desvio de função. Além disso, como o trabalhador não indicou norma coletiva prevendo o pagamento de "plus" salarial por acúmulo de função e, como não houve prova da existência de plano de cargos e salários na ré, presume-se que o empregado obrigou-se a exercer toda e qualquer função compatível com a sua condição pessoal. Foram apresentados embargos de declaração, que aguardam julgamento.

Fonte: Âmbito Jurídico

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

EMPREGADOR RESPONDE POR ACIDENTE FATAL MESMO TENDO CUMPRIDO EXIGÊNGIAS LEGAIS

Mesmo tendo fornecido treinamento e os equipamentos de segurança necessários, a empresa responde no caso de o empregado morrer no exercício da função. É que a responsabilidade, nesse caso, não decorre da culpa do empregador, mas do risco da profissão. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma madeireira a indenizar os dependentes de um operador de motosserra, que morreu após uma árvore cair sobre ele.

O trabalhador usava equipamentos de proteção individual, fornecidos pela empresa, quando o acidente aconteceu. Por isso, a companhia argumentou que não poderia ser responsabilizada, já que havia tomado as medidas de segurança para que o operador exercesse a função. Segundo o empregador, o fato foi uma adversidade.

A viúva e os dez filhos, cinco deles menores, requereram quase R$ 650 mil de indenizações por danos morais, materiais e pensão. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou o incidente uma fatalidade e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José, que já havia isentado a empresa. Para o TRT-12, diante da constatação de que o trabalhador era capacitado para exercer a função e usava EPIs, a madeireira não poderia ser responsabilizada.

A família recorreu, e o TST reformou a decisão. Para o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, apesar da conclusão de que não houve ilicitude por parte da empresa, ela pode ser responsabilizada em razão da teoria do risco profissional, disposta no artigo 927 do Código Civil.

Segundo essa teoria, o contratante responde de forma objetiva nos casos em que o dano resulta da atividade do trabalhador. "Sob essa perspectiva, a jurisprudência do TST vem reconhecendo a responsabilidade objetiva do empregador não sob o enfoque da culpa, mas com apoio no risco profissional", afirmou.

Por unanimidade, a turma declarou a responsabilidade civil da empregadora e determinou o retorno do processo ao TRT-12 para decidir o valor da indenização.


Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA

Segundo Ministério da Saúde, cerca de 20% da população brasileira apresenta hipertensão arterial sistêmica (Pressão Alta) e 50% da população que apresenta obesidade tem a doença.
A hipertensão arterial ou pressão alta como é popularmente conhecida, caracteriza-se pela força que o sangue faz contra as paredes arteriais para conseguir circular por todo o corpo. Quanto menor o diâmetro das artérias, maior é a pressão.
A pressão arterial é dividida em sistólica (pressão alta) e diastólica (pressão baixa). Quando o coração se contrai, expulsa o sangue que está no ventrículo esquerdo do coração (rico em O²) e este sai pela artéria aorta passando para demais artérias, formando a pressão sistólica, cujo valor normal é 120 mmHg. Ao contrário, o retorno do sangue ao coração é realizado pelas veias cavas ao átrio direito (rico em CO²), que ocorre durante o relaxamento do coração, e esta pressão é chamada de diastólica que tem como valor normal 80 mmHg.
Um paciente que apresente pressão sistólica igual ou superior a 140 mmHg, ou pressão diastólica igual ou superior a 90 mmHg é considerado hipertenso. A hipertensão pode ser dividida em três estágios, que são chamados de estágio I, II e III, e que são definidos de acordo com os valores da pressão. Por exemplo: estágio I refere-se a valores de pressão acima de 140 por 90 e abaixo de 160 por 100. Estágio II, pressão acima de 160 por 100 e abaixo de 180 por 110 e por fim, estágio III que é a pressão acima de 180 por 110.
Os valores da pressão geralmente caem quando estamos em repouso (dormindo ou relaxados) e aumentam durante atividades físicas, trabalhos intensos, agitação ou estresse. Por isso, pessoas hipertensas não devem se incomodar, pois o incomodo gera estresse, que por sua vez aumenta a pressão.
A hipertensão é herdada dos pais em 90% dos casos. Em uma minoria, a hipertensão pode ser causada por uma doença relacionada, como distúrbios da tireoide ou em glândulas endocrinológicas, como a suprarrenal. Entretanto, há vários outros fatores que influenciam os níveis de pressão arterial, entre eles:
Fumo, consumo de bebidas alcoólicas, obesidade, estresse, grande consumo de sal, níveis altos de colesterol, falta de atividade física, diabetes, sono inadequado, etc.
Apesar de ser mais comum em idosos a hipertensão é uma doença que acomete pessoas, independente de gênero e idade. Os idosos são mais vulneráveis porque com o passar do tempo, nossas artérias começam a ficar envelhecidas, calcificadas, perdendo a capacidade de dilatar, são chamados de vasos menos complacentes. Cerca de 70% dos adultos acima dos 50 ou 60 anos possuem a doença.
A hipertensão provoca sintomas somente em estágio avançado da doença ou caso a mesma aumente de forma abrupta e exagerada. Porem, algumas pessoas podem sentir dores no peito, na cabeça, tonturas, visão embasada, sangramento nasal (epistaxe), entre outros. Caso o paciente apresente estes sintomas, deve ficar em alerta e procurar um médico.
O diagnóstico da pressão pode ser feito através da aferição da mesma, com uso de aparelhos manuais ou automáticos.
Tratamento
O objetivo do tratamento é não deixar a pressão passar dos valores considerados normais, que é de 120 por 80 mmHg.
A hipertensão não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento, o qual dependerá das medidas da pressão e somente o médico poderá determinar o melhor método para cada paciente. Nos casos de hipertensão leve, opta-se pelo tratamento não medicamentoso, o qual o paciente mudará seus hábitos de vida. Estes hábitos estão relacionados a uma boa alimentação, prática de atividades físicas, controlar o sal, evitar ou não exagerar na bebida alcoólica, controlar estresse, peso, colesterol, etc.
A pressão alta tem relação com aumento do peso, nesse caso, perder peso é uma forma eficaz de melhorar a pressão arterial.
Se a pressão é discretamente alta e o paciente não consegue controlá-la com atividades físicas, não ingestão de bebidas alcoólicas, perdendo peso ou se já tem os níveis mínimos mais elevados, deve-se fazer uso de medicamentos, os quais manterão os vasos mais relaxados.
Os medicamentos para controle de pressão alta são vasodilatadores, ou seja, dilatam os vasos aumentando diâmetro dos mesmos.
Recomendações
Apesar de não ter cura, a hipertensão tem controle, porém, não basta apenas o uso medicamentoso é necessário principalmente mudança de hábitos, entre eles, o hipertenso deve:
Adotar dieta rica em frutas, cereais integrais e laticínios com baixo teor de gordura;
Adotar prática de atividades físicas;
Evite o estresse;
Controle o colesterol e o peso;
Não fume. Entre outros danos ao organismo, o cigarro estreita o calibre das artérias, o que dificulta ainda mais a circulação do sangue;
Não interrompa o uso da medicação nem diminua a dosagem por sua conta;
Meça a pressão arterial com regularidade e anote os valores;
Não esqueça que hipertensão é uma doença crônica e que complicações podem ser prevenidas com o uso de drogas anti-hipertensivas e mudanças no estilo de vida.
Fontes: Ministério da Saúde; Drauzio Varella; Minha Vida