quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

CAS EXAMINARÁ REGULAMENTAÇÃO DE QUATRO CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Quatro categorias profissionais poderão ter a regulamentação de suas atividades discutidas pelos senadores na retomada das atividades legislativas em fevereiro. Operadores de telemarketing, despachantes documentalistas, modeladores de vidro e agentes de segurança socioeducativa são abrangidos por projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

As propostas estão à espera de novos relatores, que devem ser definidos assim que a CAS voltar a se reunir.

Operador de telemarketing

O PLS 311/2014 regulamenta as operações de telemarketing e atividades de teleatendimento, hoje disciplinadas apenas pela Portaria 9/2007, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A portaria, conforme explicou o autor do projeto, ex-senador Vital do Rêgo (atualmente ministro do TCU), alcança os operadores de telemarketing, tanto na modalidade ativo quanto na de receptivo, e de centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers) para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos. Pela norma, por exemplo, a jornada máxima de trabalho desses profissionais é de seis horas diárias.

Entretanto, por não ter força de lei, o direito não é plenamente reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde ainda há divergências sobre o tema.
“A urgência da regulamentação da matéria é para que se evite uma discussão judicial sem fim, em prejuízo de milhares de trabalhadores vinculados a esse ramo de atividade. Além disso, os trabalhadores estão expostos a atividade estafante e que traz sérios riscos a sua saúde”, defende Vital do Rêgo, na justificação da proposta.

Despachantes

Também está na pauta da CAS o PLS 292/2014, que regulamenta a profissão de despachante documentalista. A proposta, de iniciativa do senador Walter Pinheiro (PT-BA), disciplina a atividade e lista responsabilidades e direitos.

O texto determina que o profissional terá de ressarcir clientes e o poder público por danos e prejuízos provocados por sua ação ou omissão, ou de seus funcionários. O projeto também prevê que para exercer a profissão é preciso ser graduado em nível tecnológico como despachante documentalista e estar inscrito no conselho regional de despachantes documentalistas.

“Os despachantes manipulam documentos públicos e particulares, sendo necessário um rigoroso controle do desempenho das suas funções. O mau desempenho de seu trabalho pode resultar em prejuízos para os clientes e cidadãos, se não chegar a trazer prejuízos até para o funcionamento da máquina estatal”, defende Walter Pinheiro.

Agentes de segurança

Os agentes de segurança socioeducativa — profissionais responsáveis pela segurança nas unidades de internação de jovens infratores — também estão contemplados no Projeto de Lei do Senado 278/2014, de autoria do ex-senador Antônio Carlos Rodrigues, atual ministro dos Transportes. A proposta, afirma o autor, tem objetivo de qualificar e valorizar esses profissionais que lidam diretamente com os jovens infratores.

Além de especificar as funções compatíveis com o trabalho de segurança socioeducativa, a regulamentação prevê também carga horária de trabalho reduzida de 40 horas semanais e piso salarial de R$ 1,2 mil. O texto exige ainda que o agente tenha concluído o ensino médio e passado por curso preparatório para o cargo de, no mínimo, 120 horas de carga horária.
“Suas atividades não se limitam à mera manutenção da ordem, mediante medidas coercitivas. Eles interagem de forma permanente com os adolescentes e participam ativamente da vida do interno e, por essa razão, precisam estar capacitados para participar ativamente do processo socioeducativo”, argumenta o autor da proposta.

Vidros

Já o PLS 300/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), regulamenta as atividades de soprador, moldador e modelador de vidro. A intenção da proposta, afirma a senadora, é garantir que o profissional, responsável pela manipulação do vidro incandescente, seja reconhecido no mercado de trabalho e tenha seus direitos e deveres definidos.

Segundo a autora do projeto, os modeladores e sopradores são essenciais para a produção de diversos itens de vidro e cristal, desde esculturas e produtos decorativos até objetos de uso médico e laboratorial.

A principal mudança prevista na regulamentação é a exigência, para exercício da profissão, de formação em nível técnico ou em curso específico da área, com pelo menos 200 horas/aula. Artesões que trabalham com vidro não precisam de curso técnico, já que, como explica Vanessa, “a produção artística se baliza, fundamentalmente, por critérios estéticos”.

As matérias serão votadas em decisão terminativa na CAS. Se aprovadas e não houver recurso para votação em Plenário, seguem para análise da Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado



terça-feira, 13 de janeiro de 2015

MTE DIVULGA NOVA TABELA DO SEGURO-DESEMPREGO

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00
Brasília, 12/01/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00.
O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013. De acordo com a Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
O valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo atual.
Tabela para cálculo do benefício
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:
FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.222,77
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.222,78
 Até R$ 2.038,15
O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.
Acima de R$ 2.038,15
O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.


Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

CUIDADOS NO TRABALHO COM MATERIAL PERFURO-CONTANTE

Diariamente nos serviços de saúde, diversos profissionais sofrem acidentes de trabalho com material biológico e/ou perfuro-cortante. Estes tipos de acidentes são os que envolvem sangue ou outros fluidos orgânicos potencialmente contaminados, sendo considerados extremamente perigosos por serem potencialmente capazes de transmitir mais de 50 tipos de patógenos diferentes. Sendo que, os agentes infecciosos mais frequentemente relatados são o vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e os vírus das hepatites B (HBV) e C (HCV).
Os tipos de exposição envolvendo material biológico consideradas de risco são: exposições percutâneas (lesões provocadas por instrumentos perfurantes ou cortantes por agulhas, lâminas de bisturi, vidrarias, etc.), exposições de mucosas (ocorrência de respingos na face envolvendo olho, nariz ou boca; ou exposição de mucosa genital), exposição de pele não íntegra (contato com locais onde a pele apresenta dermatites ou feridas abertas).
A probabilidade de contaminação no caso de acidente com material biológico para HIV é de 0,3% na exposição percutânea e 0,09% na exposição mucosa;30% para  Hepatite B e 1,8% para hepatite C.


É importante relatar que o risco de adquirir infecção pós-exposição ocupacional é variável e depende de diversos fatores como o tipo de acidente, tamanho e gravidade da lesão, presença e volume de sangue envolvido, condições clínicas do paciente-fonte e seguimento adequado pós-exposição.
Secco e Robazzi (2007) em pesquisa com profissionais de enfermagem no Paraná descreve que 70% dos acidentes com material biológico atingiram as mãos dos profissionais, com perfuro–cortante tipo agulha, em especial após algumas horas de trabalho, estando esta situação associada a sobrecarga de trabalho vivenciada pela classe.
Mas apesar destes dados relevantes quanto ao risco de contaminação para profissionais de saúde no exercício da profissão, diversos deles não obedecem às práticas adequadas para sua proteção como uso correto do equipamento de proteção individual (EPI) como luvas, óculos de proteção, máscaras, avental, mesmo quando estes são disponibilizados pelo serviço, bem como a disposição final incorreta dos perfuro-cortantes.
Assim, fazem-se necessárias medidas adequadas para evitar acidente com exposição de material biológico, tais como:
 ·         Ao transferir instrumentos, evitar que estejam apontados para alguém;
·         Apontar os instrumentos para a direção contrária a que você está;
·         Evitar pegar instrumentos cortantes com as mãos, usar pinças, alicates ou porta-agulhas;
 ·         Evitar que agulhas fiquem fora dos limites da bandeja;
·         Manter as brocas inseridas nas peças de mão voltadas para o solo, evitando arranhões;
·         Não reencapar as agulhas com as mãos, se fizer isso use uma pinça ou alicate para a preensão da tampa, evitando que a agulha fique apontada para o dedo; 
·         Adotar precauções padrão, como sempre utilizar luvas, óculos, máscara e avental quando manipular sangue e secreções (independente do diagnóstico do paciente)
·         Manter atenção durante a realização dos procedimentos;
·         Manipular com cuidado as agulhas e instrumentos cortantes;
·         Não utilizar os dedos como anteparo durante a realização de procedimentos que utilizem materiais perfuro-cortante;
·         Desprezar conjunto seringa/agulha sem desmontá-lo;
·         Seguir as recomendações para montagem e preenchimento das caixas de perfuro-cortantes;
·    Desprezar todo material perfuro-cortante, mesmo que estéril, em recipientes adequados.
 Apesar das medidas de prevenção evitar acidentes, mesmo assim, isso é uma coisa que pode acontecer com qualquer um de nós, e daí, na hora do nervoso qual precaução tomar:
·         Mantenha a calma. Segundo o Ministério da Saúde, as quimioprofilaxias contra Hepatites e HIV devem ser iniciadas até duas horas após o acidente. Em casos extremos, pode ser realizada até 24 a 36 horas depois. Nos acidentes de alto risco para Hepatite B, a quimioprofilaxia pode ser iniciada até uma a duas semanas depois.
·         Lave bem com água e sabão o ferimento ou a pele exposta ao sangue ou líquido orgânico. Lave as mucosas com soro fisiológico ou água em abundância. O uso de anti-sépticos tópicos com álcool 70% também pode ser feito
·         Dirija-se o quanto antes ao Centro de Referência no atendimento de acidentes ocupacionais com material biológico de sua região.
·         Obs.: Caso o profissional trabalhe em um estabelecimento hospitalar, este deve dirigir-se ao Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). O atendimento é considerado uma urgência devido ao pouco tempo disponível para se iniciar a profilaxia com os medicamentos antiretrovirais (2 horas após o acidente).
·         Obtenha do paciente-fonte uma anamnese recente e detalhada sobre seus hábitos de vida, história de transfusão sanguineas , uso de drogas, vida sexual, uso de preservativos, passado em presídios ou manicômios, história de hepatite e DSTs e sorologias anteriores, para analisar a possibilidade de situá-lo numa possível janela imunológica.
·         Leve sua carteira de vacinação ou informe sobre seu estado vacinal e dados recentes de sua saúde, sorologias anteriores, etc.
·         Deverá ser solicitada pelo médico a coleta de amostras de sangue seu e do paciente-fonte, em tubos de ensaio, sem anticoagulante, devidamente identificados, que serão encaminhados imediatamente ao laboratório de referência para serem centrifugados.
·         O paciente-fonte pode recusar-se a se submeter à realização da sorologia para HIV. Se isso ocorrer, deve-se considerar o paciente como sendo soropositivo e com alto título viral.
·         Caso o quadro caracterize situação de risco, as quimioprofilaxias contra o HBV e o HIV serão iniciados.
·         Repetir-se-ão as sorologias seis semanas, três meses, seis meses e um ano após o acidente ou a critério do médico.
É importante que os profissionais de saúde sejam sempre estimulados e sensibilizados pelos serviços de saúde através de medidas educativas quanto a esta temática, e possam manter situação vacinal adequada. Cabendo aos serviços de saúde no qual os profissionais estão inseridos oferecer condições adequadas de trabalho, e medidas preventivas para estas situações, além de atendimento adequado pós-exposição para prevenção de infecções pós-acidente com material biológico.
Fonte: Odonto Divas/Penso Saúde



sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

PRÓ-QUÍMICA ONLINE É UM APLICATIVO PORTÁTIL GRATUITO

O Pró-Química Online é um aplicativo portátil gratuito desenvolvido pela SUATRANS Emergência S.A. para profissionais do setor de emergências que atuam com produtos perigosos. O programa contém informações do Manual de Emergências do Pró-Química da ABIQUIM - Associação Brasileira da Industria Química e funciona nos aparelhos iPhone, iPod Touch e iPad.
O Manual para Atendimento a Emergências informa o número ONU e a classificação de risco de aproximadamente 2 mil produtos químicos, oferecendo orientações para as primeiras ações em situações de emergência no transporte.
A nova edição, atualizada pela Abiquim, atende as recomendações da ONU para o transporte de produtos perigosos e a Resolução 420, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Ministério dos Transportes.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

MTE APROVA REGRAS PARA MULTA EM INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO TRABALHO DOMÉSTICO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no último dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União, Seção 1, página 249, a Portaria Nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014, que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. A portaria entrou em vigor na data de publicação.

De acordo com a portaria, os valores terão como base de cálculo as multas da Consolidação das Leis do Trabalho. Serão considerados, para valor da multa, a gravidade da infração conforme tempo de serviço, idade e o número de empregados prejudicados.

A portaria estabelece que, em razão do tempo de serviço dos empregados prejudicados, o valor da multa previsto na CLT será acrescido de 1% para cada mês trabalhado, se houver empregado prejudicado com mais de 30 dias de tempo de serviço prestado ao empregador.

Em relação à idade dos empregados prejudicados, o valor de multa previsto na CLT será acrescido de 30%, se houver empregado prejudicado maior de 50 anos de idade, ou dobrado, se houver empregado prejudicado com 17 anos de idade ou menos.

A norma também define que o valor de multa previsto na CLT será multiplicado pelo número de empregados prejudicados e será dobrado, em razão da falta de anotação da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Mas, o valor da multa também poderá será reduzido pela metade para a hipótese do empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, efetuar as anotações pertinentes e recolher as contribuições previdenciárias devidas.

Fiscalização – Em agosto do ano, passado o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. De acordo com a IN, a fiscalização do trabalho doméstico é realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

Leia na íntegra o texto da Portaria 2020 AQUI!



Assessoria de Imprensa/MTE – Revista Norminha