quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELETISTAS X ESTATUTÁRIOS

É de suma importância que a Gestão de uma organização tenha incorporada em sua cultura, questões de Saúde e Segurança no Trabalho, tendo em vista a grande influência que a Qualidade de Vida no Trabalho exerce sobre a eficácia e eficiência organizacional.
Entretanto, a existência de diversos regimes de trabalho na legislação brasileira traz diferenças. Por exemplo, em relação aos critérios de concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade entre os trabalhadores.
Os celetistas ocupam empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os estatutários ocupam cargos públicos, sendo regidos pela Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).
No caso de trabalhadores celetistas, o adicional de insalubridade poderá ser devido em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), dependendo do quanto é prejudicial o ambiente de trabalho e o contato com os agentes considerados insalubres. Na prática a tendência jurisprudencial é pela utilização do salário mínimo como base de cálculo para apurar tais valores.
No caso dos trabalhadores servidores públicos federais, o adicional de insalubridade poderá ser devido em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%), variando conforme o tempo de exposição do trabalhador e a execução de suas atividades laborais em ambiente avaliado.
Tais percentuais incidem sempre sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos previstos na legislação específica, neste caso, a Lei Nº 8.112/1990 e orientações normativas do MPOG (Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão).
Para o adicional de periculosidade também há diferenças percentuais: enquanto que para trabalhadores celetistas o exercício de trabalho em condições de periculosidade corresponde a 30% incidente sobre o salário, o mesmo adicional corresponde a 10% incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Nese contexto, o desafio de implementar a saúde e segurança do trabalho no Serviço Público é garantir condições adequadas de saúde e segurança aos seus trabalhadores. Infelizmente o governo cobra das empresas privadas o cumprimento das normas de SST e a melhoria dos seus ambientes de trabalho, mas não dá o bom exemplo “dentro de casa”.
Autora: Carla de Albuquerque Dias – Engenheira de Segurança do Trabalho
Fonte: Jornal Segurito



terça-feira, 6 de janeiro de 2015

VEJA COMO PEDIR AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE AO INSS

Dois benefícios têm diferenças entre si, como duração da incapacidade. Saiba quais são as exigências para que os benefícios sejam concedidos.
O trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza durante o trabalho ou no caminho de casa para o trabalho (e vice-versa) e ficou com alguma sequela que reduziu sua capacidade de realizar as mesmas atividades pode pedir o auxílio-acidente. Caso o trabalhador esteja incapacitado apenas temporariamente, o auxílio-doença pode ser solicitado. No entanto, nos dois casos, algumas condições têm de ser cumpridas.
AUXÍLIO ACIDENTE
O que é o auxílio-acidente?
É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Para quem o benefício é concedido?
Para o segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao benefício o trabalhador empregado, avulso (que presta serviço em empresas, mas é contratado, por exemplo, por um sindicato ou outra entidade) e o segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar).
A quem é vetado o benefício?
Ao empregado doméstico, ao contribuinte individual e ao facultativo.
É exigido tempo mínimo de contribuição?
Não, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições, e provar que não consegue continuar desempenhando as mesmas atividades. Quem atesta essa condição é a perícia médica do INSS.
Quando começa a ser pago?
A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio doença.
Qual é o valor?
Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente, de acordo com o INSS.
Quando deixa de ser pago?
Quando o segurado vier a se aposentar ou quando solicita Certidão de Tempo de Contribuição-CTC do tempo de vinculação ao Regime Geral de Previdência Social para contagem em Regime Próprio de Previdência Social. No entanto, segundo a advogada Marta Gueller, advogada em SP, professora de direito previdenciário e direitos humanos da Escola Paulista de Direito, mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP, membro permanente da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP e sócia do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados em parceira com o Instituto PRO BONO, o auxilio acidente concedido antes de 10/12/1997 deve ser mantido vitaliciamente e pago em conjunto com a aposentadoria até a morte do segurado.
O INSS costuma cancelar este benefício mesmo quando concedido antes de 10/12/97, mas, quando o segurado aciona a Justiça, as decisões costumam ser favoráveis a ele, segundo a especialista.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, de acordo com o INSS, o auxílio acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência, tirando o auxílio-doença decorrente da mesma lesão e a aposentadoria.
AUXÍLIO-DOENÇA
O que é o auxílio-doença?
É um benefício concedido a pessoa que estiver incapacitada total e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento.
Quais são as exigências?
Segundo a advogada Marta Gueller, a condição de concessão para este benefício é de 12 contribuições mensais, “salvo para algumas doenças de segregação compulsória [como tuberculose e nefropatia] que dão direito ao benefício sem a necessidade de cumprimento do prazo de carência, cobrindo qualquer segurado, desde que prove tal qualidade, ou esteja dentro do período de graça”, explicou.
Como pedir o benefício?
Para este beneficio, o segurado deverá apresentar laudo médico, se submeter à perícia do INSS para verificar a incapacidade para o trabalho. Se o médico do INSS der alta, o benefício deixará de ser pago, e o segurado deverá voltar ao trabalho. Se discordar da alta, ele terá de recorrer administrativamente, no próprio INSS, ou entrar com uma ação na Justiça.
O pedido da perícia para a solicitação do benefício deve ser feito entre o 16º e o 30º dia de afastamento.
Qual é o valor do benefício?
O INSS calcula o valor com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. O valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Quando o benefício deixa de ser pago?
Em caso de: recuperação da capacidade para o trabalho (alta médica); transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença previdenciário decorrente de acidente de trabalho de qualquer natureza ou causa; pela morte do segurado; pela concessão de aposentadoria de qualquer espécie ou pelo retorno voluntário ao trabalho sem prévia perícia médica (alta antecipada).
Quais são os documentos necessários?
Basicamente, são necessários na maioria dos casos: NIT (PIS/PASEP); atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial; documento de identificação (como carteira de identidade ou de trabalho); CPF e todos os comprovantes de recolhimento à Previdência; comprovante de endereço; título de eleitor e carteira de habilitação, se possuir. Veja a lista completa, para cada caso, aqui.
Fonte: G1

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

PORTARIA MTE Nº 2062 DE 30/12/2014 ALTERA NR 30

No dia 02 de janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria 2062, a qual altera a Norma Regulamentadora nº 30 (NR 30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Resolve:
Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, aprovada pela Portaria nº 34, de 4 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

".....
30.4.1.4 Observado o item 30.4.1.3, a empresa deve adequar as datas das reuniões da CIPA de modo a permitir a presença dos marítimos a no mínimo duas reuniões durante cada ano de seu mandato
.....
30.4.5.1 O Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo - GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarcação e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes:
- Encarregado da segurança;
- Chefe de máquinas;
- Representante da seção de convés;
- Responsável pela seção de saúde, se existente;
- Representante da guarnição de máquinas.
30.4.5.1.1 Caso a embarcação não disponha dos tripulantes acima mencionados, os integrantes poderão ser substituídos por outros tripulantes com funções assemelhadas.
.....
30.4.5.3 Quando a lotação da embarcação for composta de registro em rol portuário, o GSSTB será constituído por um representante de cada categoria de aquaviários da lotação do rol, sendo, no mínimo, 01 (um) GSSTB para cada 05 (cinco) embarcações ou fração existentes na empresa.
.....
30.5.4 Para os trabalhadores aquaviários do grupo marítimos que operam embarcações classificadas para navegação em mar aberto e apoio marítimo, devem ser adotados os padrões médicos e o modelo de Certificado Médico (Health Certificate - Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos - STCW) estabelecidos no QUADRO III desta NR, sem prejuízo da elaboração do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme a Norma Regulamentadora nº 07 e disposições da NR 30 sobre o tema.
...."
Art. 2º Inserir na Norma Regulamentadora nº 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, aprovada pela Portaria nº 34, de 4 de dezembro de 2002, DOU 09.12.2002, o Quadro III - PADRÕES MÉDICOS E MODELO DE CERTIFICADO MÉDICO (HEALTH CERTIFICATE - CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS - STCW), PARA OS TRABALHADORES AQUAVIÁRIOS DO GRUPO MARÍTIMOS QUE OPERAM EMBARCAÇÕES CLASSIFICADAS PARA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO E APOIO MARÍTIMO, com a redação constante no anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS
Fonte: Legisweb

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

NR 4 SOFRE ALTERAÇÕES

No último dia 24 de dezembro de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU a Portaria 2.018 de 23 de dezembro de 2014, a qual altera a Norma Regulamentadora - NR 4 e que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT em seu item 4.4.1.1 e da alínea "i" do item 4.12. 

Segue texto abaixo da Portaria 2018 de 23 de dezembro de 2014:

Art. 1o Alterar a redação do item 4.4.1.1 e da alínea "i" do item 4.12 da NR4, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"4.4.1.1 Em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, observar-se-á o disposto na Lei n.º 7.410, de 27 de novembro de 1985."
"4.12 ...............

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;"
Leia a Portaria 2018 de 23 de dezembro de 2014 na íntegra AQUI!

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

A IMPORTÂNCIA DO PROTETOR AURICULAR

Sabe quando você anda pela rua e vê grandes construções, com máquinas barulhentas e um grande número de operários? Note se eles estão usando abafadores de ruído ou protetores auriculares. Esse equipamento é obrigatório nesse tipo de ambiente, pois protege a audição do usuário contra altos níveis de decibéis.
É importante destacar a decisão que está na justiça sobre o uso de EPI e o direito à aposentadoria especial. Atualmente, se a empresa comprovar que forneceu  o equipamento de proteção individual, o trabalhador não terá direito à indenização ou aposentadoria especial.
Dessa forma, é fundamental que empregadores se mantenham atentos ao uso dos protetores auriculares. Além de ser uma obrigação legal, é fundamental para garantir a integridade auditiva do trabalhador.
Existem diferentes modelos de protetores auriculares e abafadores de ruídos. No caso dos protetores auriculares, eles podem ser desenvolvidos de silicone ou copolímero. As flanges que isolam o som e protegem os tímpanos.
Por outro lado, os abafadores de ruídos são compostos por um arco tensor de alta resistência e bordas almofadadas em espuma. As características do protetor auditivo ainda trazem os seguintes elementos: é atóxico, lavável e confortável.
Para ajudar a controlar o uso do protetor auricular, o gestor deve organizar os dados em planilhas e garantir que todos os trabalhadores tenham ciência da importância da utilização.
Fonte: Administradores