terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

CRESCE OS ACIDENTES DO TRABALHO E DE TRAJETO


Os acidentes de trajeto cresceram 41,2% nos últimos sete anos no Brasil: levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito com estatísticas da Previdência Social, mostra que as ocorrências no percurso casa-trabalho aumentaram de 79 mil para 111,6 mil, entre 2007 e 2013, na contramão dos acidentes de trabalho, que subiram 7,8%.

No Paraná, de acordo com dados da Previdência, em 2012 e 2013 foram 14.516 acidentes de trajeto – o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2013 mostra que Curitiba é a cidade do estado que mais registrou incidentes naquele ano – 2.257. Em 2013, do total de óbitos registrados no Brasil como acidentes de trabalho, 43,4% deles se deram no caminho do trabalho.

De acordo com a Lei 8.213/91, o acidente de trajeto é o que ocorre no caminho da residência para o trabalho e vice-versa, utilizando qualquer meio de locomoção (seja particular ou transporte público).

Mas há algumas particularidades sobre esta questão. É necessário que exista rotina no trajeto feito pelo trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa. Se o trabalhador sai de casa todos os dias para trabalhar e passa na escola para deixar o filho, caracteriza rotina, logo é seu trajeto habitual e caso ocorra o acidente nesse percurso, será considerado acidente de trajeto. Mas, se o trabalhador passa em outro estabelecimento para fazer ou comprar alguma coisa, deixa de ser seu trajeto, pois esse trajeto não é habitual, ou seja, o trajeto foi alterado e o acidente não se caracteriza como acidente de trajeto

Outra questão é quando o trabalhador ganha vale-transporte ofertado pelo empregador e o mesmo deixa de fazer uso desse. Nessa situação, em caso de acidente ocorrido no deslocamento de casa para o trabalho ou do trabalho para casa, pode não ser caracterizado como acidente de trajeto, passando ser considerado como acidente de trânsito.

Por conta desse cenário, a CNI encaminhou ao governo federal uma sugestão para excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), pelo qual as empresas podem sofrer redução de 50% ou majoração de 100% na alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) sobre a folha de pagamento, com base em índices de frequência, gravidade e custo. A maioria dos acidentes de trajeto ocorre na indústria.

Fonte: Bem Paraná

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

PESQUISA: 12% DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS JÁ RESPONDERAM PROCESSOS TRABALHISTAS


A PEC das domésticas, que vale em sua integridade desde outubro, amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, prevendo a extensão dos direitos como os garantidos a qualquer trabalhador de carteira assinada.

Entre as novas regras, foram estabelecidas a redução da alíquota do INSS do empregador de 12% para 8%; FGTS obrigatório (antes era facultativo); Seguro Acidente de Trabalho; Antecipação da Multa de 40% de FGTS; Seguro Desemprego; Salário Família; entre outras atribuições.

Mas, será que os empregadores já estão cientes de todos os novos deveres? Para se ter ideia, uma pesquisa realizada  pelo aplicativo Idoméstica mostra que 12% já responderam processos trabalhistas movidos por seus empregados.

Vilma Lucia do Nascimento, diretora de Recursos Humanos da Partwork Associados, explica que primeiramente "é preciso esclarecer que é caracterizado o vínculo empregatício, em casos de prestação de serviços domésticos, quando o trabalhador vai acima de duas vezes na semana em uma mesma residência".

A jornada de trabalho é de oito horas diárias e 44 horas semanais, mas o empregador poderá optar pelo regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso. O trabalho que exceder a 44 horas semanais será compensado com horas extras ou folgas, mas as 40 primeiras horas extras terão que ser remuneradas. O trabalhador tem direito também a pagamento por eventuais viagens e adicional noturno.

Outro ponto que comumente gera dúvidas é em relação à obrigatoriedade de controle de ponto . Vilma explica que ele pode ser manual, mecânico, sistema via internet ou pelo telefone fixo na residência do empregador. Pelo Portal Doméstico Legal o empregador tem gratuitamente o sistema de Ponto Eletrônico Inteligente. Já o sistema de Ponto Fixo, por telefone, pode ser testado gratuitamente por 45 dias.

- Os custos mensais dos empregadores serão impactados pelas novas regras da PEC das domésticas - diz Vilma.

Antes da regulamentação, o custo para manter um empregado doméstico formalizado era de 12% sobre o salário pago, referente a alíquota patronal do INSS.

Com a nova lei, a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ser recolhida pelo empregador caiu para 8% (a do empregado também passou a ser fixa, de 8%), mas ele passará a recolher também 8% para o FGTS, 3,2% para o fundo que arcará com a multa em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para uma espécie de seguro para acidentes de trabalho.

O total de 20% sobre o salário do empregado deverá ser recolhido pelo empregador em uma única Guia de Recolhimento da União (GRU). O chamado Super Simples Doméstico estará ligado a um sistema encarregado de calcular os encargos e fazer o pagamento de forma eletrônica, além da possibilidade de renegociação dos débitos do empregador com o empregado.

Os empregadores que não cumprirem as novas regras estão sujeitos a multas e penalidades. Vilma ressalta que para evitar eventuais problemas é fundamental um contrato de trabalho claro e abrangente.

- O documento previne ambas as partes com relação aos seus direitos e estabelece os termos em que as atividades profissionais acontecerão, deixando claro inclusive os serviços a serem prestados.


quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

FELIZ ANO NOVO

Que o dia de hoje seja comemorado, pois no seu término inicia-se um novo ano. E que este ano seja melhor que o anterior. Que seja um ano repleto de muita saúde, paz, amizades, conquistas, realizações, sucesso...em todos os sentidos, à todos. 
FELIZ 2016 a você cliente, amigo ou perceiro!!!


terça-feira, 29 de dezembro de 2015

TRABALHADOR QUE TEVE DEDO AMPUTADO EM ACIDENTE OCORRIDO DURANTE VIAGEM A TRABALHO NÃO SERÁ INDENIZADO


Trabalhador que teve o dedo amputado após esmaga-lo na porta do banheiro de uma pousada onde encontrava-se hospedado, enquanto viajava a trabalho, teve pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

No entendimento da Justiça mineira, o acidente ocorreu por culpa do trabalhador que não observou os perigos ao fechar a porta do banheiro e esmagou o dedo, sendo o mesmo amputado posteriormente. Conforme observou o relator, em depoimento pessoal, o próprio trabalhador relatou que ao fechar a porta do banheiro da pousada onde estava hospedado, puxou "pelo lado" e prendeu o dedo da mão direita, que foi esmagado, chegando a ser parcialmente amputado.  Também foi levado em conta o horário do acontecimento, relatado em Boletim de Ocorrência apresentado pelo trabalhador, o qual registrava 22h50 como horário do acidente, horário esse fora de seu expediente, tendo em vista que o mesmo encerrava às 17h.

Em seu voto, o relator explicou que, ao celebrar um contrato de trabalho, o empregador obriga-se a dar a seu empregado condições plenas de exercer bem as suas atividades, especialmente quanto à segurança na prestação dos serviços. Caso contrário, será responsável pelas lesões e prejuízos causados ao trabalhador (artigos 186 e 927 do Código Civil).

 “Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. 

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.  

Diante das circunstâncias, o relator concluiu que a culpa foi exclusiva do reclamante que fechou a porta do banheiro dentro do quarto dele na pousada em horário fora de trabalho, isentado a empresa de qualquer responsabilidade pelas lesões ocasionadas pelo acidente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-3 e Consultor Jurídico