O Portal da Prevenção e Segurança do Trabalho foi criado com intuito de orientar e informar empregadores e empregados sobre seus direitos e deveres quanto à segurança do trabalho, higiene ocupacional, medicina do trabalho e prevenção de incêndios.
terça-feira, 4 de junho de 2013
REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO
Suspensão do contrato de
trabalho como garantia de emprego
Antigamente, doenças e
acidentes sofridos pelo empregado eram causas justas para que o empregador
colocasse fim na relação de emprego.
Porém, a doença do empregado
passou a determinar, apenas, a suspensão do contrato de trabalho.
A suspensão do contrato vem
a ser, assim, uma garantia maior que se dá ao trabalhador, pois faz o mesmo
resistir à sua extinção. Paralisa-se transitoriamente a execução do contrato de
trabalho. As obrigações principais que cabem aos contratantes, a prestação de
serviços por parte do empregado, o pagamento do salário por parte do
empregador, deixam de ser exigidas por certo tempo, sem que desapareça a
relação contratual, que volta à normalidade quando cessa a causa da suspensão.
É o que acontece, por
períodos mais ou menos longos, nas hipóteses de incapacidade executiva do
trabalho, como nos casos de doenças ou de acidente de trabalho, quando o
empregado entra em gozo de auxílio-doença ou é aposentado por invalidez, ou
mesmo quando a empregada gestante passa a gozar do auxílio-maternidade, com
evidentes efeitos no contrato de trabalho.
A conservação do emprego
A suspensão do contrato de
trabalho, em sentido amplo ou restrito, pelo seu alto objetivo protecionista do
empregado, vítima de acidente de trabalho, tem três efeitos fundamentais:
a) continuidade do vínculo
empregatício e conseqüente conservação do emprego;
b) direito do empregado
retornar à antiga função com todas as vantagens atribuídas à sua categoria;
c) direito do empregado à
indenização por despedida injusta se o empregador usar da faculdade de não
readmiti-lo quando do seu retorno à atividade.
O
direito de retorno ao emprego
Mantido o vínculo
empregatício durante a suspensão do contrato de trabalho e cessada a
incapacidade que a motivou, é assegurado ao empregado o direito de retorno ao
emprego antes exercido na empresa.
O principal dos efeitos
contratuais consiste na reserva do posto de trabalho durante determinado
período de tempo.
CONCLUSÃO
Entendemos por acidente de
trabalho o acidente relacionado com o trabalho, que de alguma forma acarretar
lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou a
redução permanente ou temporária das condições para o trabalho.
A lei assegura ao acidentado
uma série de benefícios, de modo a garantir a sua subsistência mesmo após o
acidente. Os benefícios são o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente,
aposentadoria por invalidez acidentária e pensão por morte acidentária.
Com o afastamento por mais
de quinze dias do trabalho, em virtude de acidente de trabalho, o contrato de
trabalho fica suspenso.
Esses benefícios trazem um
pouco de dignidade ao trabalhador, tão desamparado em nosso país, permitindo
que após um acidente, tenha condições de sustentar a si mesmo e a sua família,
ou, na sua falta, deixar algum rendimento para a sua família subsistir.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/
VEREADOR MORRE EM ACIDENTE DE TRABALHO EM SC
Na manhã desta segunda feira na
cidade de Treze Tilias – SC, o vereador Paulo Falchetti realizava um trabalho
colocando telhado em um prédio, quando escorregou e caiu de aproximadamente 10
metros de altura.
Os bombeiros foram acionados, mas
quando chegaram ao local já o encontraram sem vida.
Vereador pela primeira vez, Falchetti era
líder do Governo na Câmara Municipal. Ele era dono de uma marcenaria e chegou a
morar na Áustria, onde fez cursos sobre este tipo de produção.
Além disso, era
casado e deixa um filho de 11 anos.
É lamentável o que aconteceu,
pois fará muita falta à sua família, principalmente à seu filho.
Que notícias como estas nos sirva
de lição e que ao executar qualquer atividade que seja, façamos com cuidados,
identificando os perigos, observando os riscos e adotando medidas
prevencionistas.
Fonte: G1
segunda-feira, 3 de junho de 2013
APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA
Aposentadoria
por invalidez acidentária
Em decorrência de acidente
de trabalho, o empregado tornar-se incapaz para exercer a sua atividade, desde
que não seja possível sua reabilitação para exercer qualquer outra atividade
que lhe forneça sua subsistência.
A aposentadoria por invalidez será devida ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz
e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, e será pago enquanto permanecer nesta condição.
Consiste numa renda mensal
paga ao segurado, trabalhador avulso e segurado especial, com exceção do
trabalhador doméstico.
Esta incapacidade permanente
será verificada por exame médico-pericial realizado pela Previdência Social.
A aposentadoria por
invalidez acidentária consiste em uma renda mensal que corresponde a 100% do
salário-de-benefício vigente no dia do acidente.
Pensão
por morte acidentária
A pensão por morte
acidentária consiste em um benefício contínuo de renda mensal, devido aos
beneficiários dependentes, em razão de óbito do segurado em conseqüência de
acidente de trabalho.
Com o falecimento do
segurado, em conseqüência de acidente do trabalho, é devida pensão por morte
aos seus dependentes.
O valor mensal da pensão é
de 100% do salário-de--benefício vigente no dia do acidente. Os beneficiários
também têm direito ao abono anual.
Esse benefício tem início na
data do óbito, se requerido em até 30 dias da data do óbito.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Auxílio-doença
acidentário
Tem direito ao recebimento
do auxílio doença o segurado que for vítima de acidente de trabalho e ficar
incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias.
Sendo que os primeiros
quinze dias de afastamento do trabalhador serão pagãos pela empresa empregadora.
Sendo que a partir do décimo sexto dia, será devido o auxílio doença.
Se o
acidentado não se afastar da empresa no dia do acidente, os quinze dias, cuja
remuneração é de responsabilidade da empresa, serão contados da data do
afastamento.
O auxílio doença é pago até
que o acidentado tenha condições de voltar ao trabalho.
Caso o acidentado permaneça
incapacitado para a atividade que executava, mas que tenha condições para
exercer outras funções, ele passa a receber o auxílio-acidente, terminando o recebimento
do auxílio-doença.
Caso o acidentado ficar
incapacitado para a execução de qualquer atividade, ou seja, não puder mais
trabalhar para subsistir, passa a receber a aposentadoria por invalidez,
cessando o outro benefício.
O valor do auxílio doença
será uma prestação mensal calculada sobre o salário-de-benefício o percentual
de 91%.
Auxílio-acidente
Em virtude de acidente do
trabalho ou doença contraída no serviço, o empregado necessita de cuidados
médicos.
Se a lesão for considerada
leve, de acordo com laudo médico, o acidentado pode continuar o tratamento sem
se afastar do serviço.
Caso o afastamento for
temporário, o segurado então terá direito a receber o auxílio-doença, a partir
do décimo sexto dia, como vimos anteriormente.
Se após o acidente ele ficar
incapacitado para executar a sua atividade, mas tiver condições de executar
outras atividades, ele terá direito a receber o auxílio-acidente.
Conceitua-se
auxílio-acidente, pois é um benefício devido ao acidentado que, após a
consolidação das lesões resultantes do acidente, permanece incapacitado para a
atividade que habitualmente exercia, mas não para outra.
O auxílio-acidente é mensal
e correspondendo a 50% do salário-de-benefício do segurado.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/
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