terça-feira, 4 de junho de 2013

ACIDENTES COM TRABALHADORES AZALEIA (VÍDEO)


REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Suspensão do contrato de trabalho como garantia de emprego

Antigamente, doenças e acidentes sofridos pelo empregado eram causas justas para que o empregador colocasse fim na relação de emprego.

Porém, a doença do empregado passou a determinar, apenas, a suspensão do contrato de trabalho.

A suspensão do contrato vem a ser, assim, uma garantia maior que se dá ao trabalhador, pois faz o mesmo resistir à sua extinção. Paralisa-se transitoriamente a execução do contrato de trabalho. As obrigações principais que cabem aos contratantes, a prestação de serviços por parte do empregado, o pagamento do salário por parte do empregador, deixam de ser exigidas por certo tempo, sem que desapareça a relação contratual, que volta à normalidade quando cessa a causa da suspensão.

É o que acontece, por períodos mais ou menos longos, nas hipóteses de incapacidade executiva do trabalho, como nos casos de doenças ou de acidente de trabalho, quando o empregado entra em gozo de auxílio-doença ou é aposentado por invalidez, ou mesmo quando a empregada gestante passa a gozar do auxílio-maternidade, com evidentes efeitos no contrato de trabalho.

A conservação do emprego

A suspensão do contrato de trabalho, em sentido amplo ou restrito, pelo seu alto objetivo protecionista do empregado, vítima de acidente de trabalho, tem três efeitos fundamentais:

a) continuidade do vínculo empregatício e conseqüente conservação do emprego;

b) direito do empregado retornar à antiga função com todas as vantagens atribuídas à sua categoria;

c) direito do empregado à indenização por despedida injusta se o empregador usar da faculdade de não readmiti-lo quando do seu retorno à atividade.

O direito de retorno ao emprego

Mantido o vínculo empregatício durante a suspensão do contrato de trabalho e cessada a incapacidade que a motivou, é assegurado ao empregado o direito de retorno ao emprego antes exercido na empresa.

O principal dos efeitos contratuais consiste na reserva do posto de trabalho durante determinado período de tempo.

CONCLUSÃO

Entendemos por acidente de trabalho o acidente relacionado com o trabalho, que de alguma forma acarretar lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária das condições para o trabalho.

A lei assegura ao acidentado uma série de benefícios, de modo a garantir a sua subsistência mesmo após o acidente. Os benefícios são o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária e pensão por morte acidentária.

Com o afastamento por mais de quinze dias do trabalho, em virtude de acidente de trabalho, o contrato de trabalho fica suspenso.


Esses benefícios trazem um pouco de dignidade ao trabalhador, tão desamparado em nosso país, permitindo que após um acidente, tenha condições de sustentar a si mesmo e a sua família, ou, na sua falta, deixar algum rendimento para a sua família subsistir.

Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/

VEREADOR MORRE EM ACIDENTE DE TRABALHO EM SC

Na manhã desta segunda feira na cidade de Treze Tilias – SC, o vereador Paulo Falchetti realizava um trabalho colocando telhado em um prédio, quando escorregou e caiu de aproximadamente 10 metros de altura.

Os bombeiros foram acionados, mas quando chegaram ao local já o encontraram sem vida.

Vereador pela primeira vez, Falchetti era líder do Governo na Câmara Municipal. Ele era dono de uma marcenaria e chegou a morar na Áustria, onde fez cursos sobre este tipo de produção. 

Além disso, era casado e deixa um filho de 11 anos.

É lamentável o que aconteceu, pois fará muita falta à sua família, principalmente à seu filho.

Que notícias como estas nos sirva de lição e que ao executar qualquer atividade que seja, façamos com cuidados, identificando os perigos, observando os riscos e adotando medidas prevencionistas.


Fonte: G1

segunda-feira, 3 de junho de 2013

APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA

Aposentadoria por invalidez acidentária

Em decorrência de acidente de trabalho, o empregado tornar-se incapaz para exercer a sua atividade, desde que não seja possível sua reabilitação para exercer qualquer outra atividade que lhe forneça sua subsistência. 

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e será pago enquanto permanecer nesta condição.

Consiste numa renda mensal paga ao segurado, trabalhador avulso e segurado especial, com exceção do trabalhador doméstico.

Esta incapacidade permanente será verificada por exame médico-pericial realizado pela Previdência Social.

A aposentadoria por invalidez acidentária consiste em uma renda mensal que corresponde a 100% do salário-de-benefício vigente no dia do acidente.

Pensão por morte acidentária
  
A pensão por morte acidentária consiste em um benefício contínuo de renda mensal, devido aos beneficiários dependentes, em razão de óbito do segurado em conseqüência de acidente de trabalho. 

Com o falecimento do segurado, em conseqüência de acidente do trabalho, é devida pensão por morte aos seus dependentes. 

O valor mensal da pensão é de 100% do salário-de--benefício vigente no dia do acidente. Os beneficiários também têm direito ao abono anual. 

Esse benefício tem início na data do óbito, se requerido em até 30 dias da data do óbito.


Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Auxílio-doença acidentário

Tem direito ao recebimento do auxílio doença o segurado que for vítima de acidente de trabalho e ficar incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias. 

Sendo que os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador serão pagãos pela empresa empregadora.

Sendo que a partir do décimo sexto dia, será devido o auxílio doença.

Se o acidentado não se afastar da empresa no dia do acidente, os quinze dias, cuja remuneração é de responsabilidade da empresa, serão contados da data do afastamento.

O auxílio doença é pago até que o acidentado tenha condições de voltar ao trabalho.

Caso o acidentado permaneça incapacitado para a atividade que executava, mas que tenha condições para exercer outras funções, ele passa a receber o auxílio-acidente, terminando o recebimento do auxílio-doença.

Caso o acidentado ficar incapacitado para a execução de qualquer atividade, ou seja, não puder mais trabalhar para subsistir, passa a receber a aposentadoria por invalidez, cessando o outro benefício.

O valor do auxílio doença será uma prestação mensal calculada sobre o salário-de-benefício o percentual de 91%.

Auxílio-acidente
Em virtude de acidente do trabalho ou doença contraída no serviço, o empregado necessita de cuidados médicos.

Se a lesão for considerada leve, de acordo com laudo médico, o acidentado pode continuar o tratamento sem se afastar do serviço.

Caso o afastamento for temporário, o segurado então terá direito a receber o auxílio-doença, a partir do décimo sexto dia, como vimos anteriormente.

Se após o acidente ele ficar incapacitado para executar a sua atividade, mas tiver condições de executar outras atividades, ele terá direito a receber o auxílio-acidente.

Conceitua-se auxílio-acidente, pois é um benefício devido ao acidentado que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanece incapacitado para a atividade que habitualmente exercia, mas não para outra.

O auxílio-acidente é mensal e correspondendo a 50% do salário-de-benefício do segurado.


Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/