quarta-feira, 28 de março de 2018

TRT-9 (PR) VOLTA ATRÁS E REVOGA ORDEM DE PRIORIDADE EM CASOS DE ACIDENTE


Depois de publicar norma interna definindo como prioridade o julgamento de processos envolvendo acidentes de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) recuou e agora diz que se trata apenas de uma recomendação.

A Portaria 2/2018, de janeiro, determinava "a prioridade na tramitação das ações relativas a acidente de trabalho, inclusive ações civis públicas e ações coletivas que envolvam o tema, em todas as unidades e instâncias". A ordem de preferência, segundo a norma administrativa, deveria "ser observada também no julgamento dessas ações".

No dia 6 de março, a portaria foi republicada: no novo texto, é recomendada a prioridade na tramitação das ações relativas a acidente de trabalho, inclusive ações civis públicas e ações coletivas que envolvam o tema, em todas as unidades e instâncias do TRT-9.

Para essas ações a recomendação abrange também a preferência no julgamento, excluindo-as da ordem cronológica para prolação da sentença ou acórdão.

A prioridade poderá ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juízo competente, em todas as fases processuais e graus de jurisdição. Sendo concedida a prioridade, a secretaria responsável ou a própria unidade em que o processo tramita fará o registro no Sistema Único de Administração Processual ou no PJe.

A concessão pode ser revogada a qualquer momento, a critério do magistrado, quando se constatar, posteriormente, que o processo não envolve acidente de trabalho.

O advogado Patrick Rocha, que atua na Justiça do Trabalho paranaense, afirma que a corte demostrou “boa intenção” ao abordar o assunto, pois o número de ações que envolvem esse tema é consideravelmente expressivo.

“Particularmente, eu concordo que algumas situações processuais devam ter uma prioridade de tramitação, fora do que a legislação prevê atualmente (como nos casos de acidentes, portadores de deficiência, etc). Todavia, entendo que tal prioridade de tramitação estabelecida pelo regional não respeitava o trâmite legislativo estipulado pela Constituição”, afirma.

Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 21 de março de 2018

PUBLICADA ISO DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL


A norma ISO 45001:2018 - Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional - Requisitos com orientação para uso, foi publicada no último dia 14/03/2018.

O documento fornece um conjunto robusto e efetivo de processos para melhorar a segurança do trabalho nas cadeias de suprimentos globais. Projetado para ajudar organizações de todos os tamanhos e indústrias, espera-se que a nova norma internacional reduza lesões e doenças no local de trabalho em todo o mundo.

De acordo com cálculos de 2017, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,78 milhões de acidentes mortais ocorrem no trabalho anualmente. Isso significa que, todos os dias, quase 7.700 pessoas morrem de doenças ou ferimentos relacionados ao trabalho.

Além disso, há cerca de 374 milhões de lesões e doenças não fatais relacionadas ao trabalho a cada ano, muitas delas resultando em ausências prolongadas no trabalho.

A ISO 45001 espera mudar isso. Ela fornece às agências governamentais, à indústria e a outras partes interessadas uma orientação eficaz e útil para melhorar a segurança dos trabalhadores em países de todo o mundo.

Por meio de uma estrutura fácil de usar, ela pode ser aplicada tanto em fábricas quanto em parceiras e instalações de produção, independentemente da sua localização.

David Smith, presidente do comitê da ISO/PC 283, que desenvolveu a ISO 45001, acredita que a nova Norma Internacional será uma verdadeira mudança para milhões de trabalhadores: "Espera-se que a ISO 45001 leve a uma grande transformação nas práticas no local de trabalho e reduza o trágico número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo".

A nova norma ajudará as organizações a fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores e os visitantes, melhorando continuamente a performance de Segurança e Saúde Ocupacional.


Smith acrescenta: "Os responsáveis pela elaboração das normas se uniram para fornecer uma estrutura para um ambiente de trabalho mais seguro para todos, seja qual for o setor em que você trabalha".

Mais de 70 países participaram diretamente da criação deste importante documento, desenvolvido pelo ISO / PC 283 - Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, que tem como secretaria do comitê, a British Standards Institution (BSI).

Como a ISO 45001 foi projetada para se integrar com outros padrões de sistemas de gerenciamento ISO, garantindo um alto nível de compatibilidade com as novas versões da ISO 9001 (gestão da qualidade) e ISO 14001 (gestão ambiental), as empresas que já implementam um padrão ISO terão mais facilidade ao decidirem implantar a ISO 45001.

A nova norma de Saúde e Segurança Ocupacional baseia-se nos elementos comuns encontrados em todas as normas de sistemas de gerenciamento da ISO e usa um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos.

As medidas devem abordar preocupações que podem levar a problemas de saúde a longo prazo e ausência no trabalho, bem como aqueles que dão origem a acidentes.

A ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001, referência anterior do mundo para saúde e segurança no local de trabalho. As organizações já certificadas na OHSAS 18001 terão três anos para cumprir a nova norma ISO 45001, embora a certificação de conformidade com a ISO 45001 não seja um requisito da norma.

O Forum de Acreditação Internacional (International Accreditation Forum - IAF) desenvolveu os requisitos de migração para ajudar as organizações certificadas, órgãos de certificação, órgãos de credenciamento e outras partes interessadas a se prepararem.

Para saber mais informações, os interessados devem consultar o site www.iaf.nu.

A norma ISO 45001:2018 pode ser adquirida na ABNT através do site www.abnt.org.br/catalogo.

Fonte: Revista Proteção

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PORTARIAS ALTERAM NORMAS REGULAMENTADORAS 12 E 36

Três portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras (NR) 12 e 36 foram publicadas hoje, dia 9 de fevereiro, na seção 1 do Diário Oficial da União, e assinadas pelo ministro interino do Ministério do Trabalho, Helton Yomura.


As mudanças na NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) foram publicadas em duas portarias nº 97 e nº 99, ambas de 8 de fevereiro de 2018.

A portaria nº 97 altera o anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, da NR 36.

A partir desta publicação passa a vigorar com a seguinte alteração: no caso de utilização de cilindro de arraste, na circunferência do cilindro giratório de arraste, a distância ponto-a-ponto das ranhuras (fendas) longitudinais deve ser menor ou igual a 2,5 mm, a profundidade da fenda (ranhura) menor ou igual a 2,0 mm e as ranhuras não devem ter estrias circunferenciais.

Além disto, a portaria inclui no Anexo I (Glossário) da NR 36, os seguintes conceitos: cilindro dentado e cilindro de arraste.

A portaria nº 99 também altera o Anexo II da NR 36, modificando a redação do item I para o seguinte texto "para fins do atendimento do item 36.7.1 desta Norma, estão abrangidos no presente anexo as seguintes máquinas de uso exclusivo na indústria de abate e processamento de carnes de derivados destinados ao consumo humano:

I. Máquina automática para descourear e retirar pele e película;
II. Máquina aberta para descourear e retirar pele;
III. Máquina de repasse de moela;
IV. Máquina Serra de Fita".

Houve também a inclusão do item 1.4 (máquina serra de fita) no Anexo II, além das alterações nos textos dos itens 1.1.6, 1.2.5, 1.3.3 e 1.3.8.6 do Anexo II.

Já, a portaria nº 98, de 8 de fevereiro, apresenta diferentes alterações na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). Entre as alterações está a exclusão do item 12.6.1 e a alteração de redação dos itens 12.6.2, 12.17, 12.33, 12.51, 12.51.1, 12.51.2, 12.51.3, 12.92, 12.123, 12.123.1, 12.153 e 12.153.2.

A portaria também destaca a inclusão no Anexo IV (Glossário) de definições como: Apreciação de Risco, Análise de Risco, Avaliação de Risco, Circuito elétrico de comando, Contatos mecanicamente ligados, Contatos espelho, Controles, entre outras.

Além disto, apresenta alterações em conceitos já presentes no Anexo IV. Houve também a inclusão do item 7.3 no Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura da NR 12.


Fonte: Revista Proteção

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

PROJETO DE LEI ALTERA LEI Nº 13.417/17

Projeto de Lei derruba redação dada pela Lei nº 13.467/17 e restringe terceirização apenas às atividades meio da empresa.


No início do mês de novembro de 2017, entrou em vigor as novas medidas da reforma trabalhista, e uma das medidas aprovada foi a terceirização dos trabalhos fim da empresa, o que anteriormente à esta reforma não era permitido.

Porém, está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 8182/17 do deputado Marco Maia (PT-RS) e que se aprovado irá anular a admissão de terceiros para as atividades fim da empresa, pois o projeto restringe a terceirização apenas às atividades meio, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade.

Segundo o deputado Marco Maia, autor do projeto, a terceirização "prejudica as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes de trabalho e baixa os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado".

A Lei nº 6.019/74 e que trata do trabalho temporário nas empresas, teve sua redação alterada pela Lei nº 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, onde a mesma passou a permitir a terceirização dos trabalhos fim nas empresas.

Com a aprovação do projeto de Lei 8182/17, o mesmo derruba a redação dada pela Lei nº Lei 13.467/17, a qual permitiu expressamente a terceirização de serviços, inclusive da atividade principal das empresas, alterando novamente a redação da Lei nº 6.019/74, proibindo novamente a terceirização dos serviços fim nas empresas.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Câmara dos Deputados

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

CRESCE NÚMERO DE PROFISSIONAIS AFASTADOS POR DOENÇAS DO TRABALHO


O afastamento do trabalho por problemas de saúde ainda é uma realidade crescente no Brasil. De acordo com dados recentes do Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese compilado a partir de informações do Ministério do Trabalho, em 2015, foram contabilizados 181,6 mil casos de natureza diretamente relacionada ao ambiente profissional – o que representa uma alta de 25% comparado aos dez anos anteriores.

Atenta a este cenário, a Bioqualynet – empresa do Grupo Porto Seguro especialista em saúde ocupacional e segurança do trabalho – lista as  principais causas que afastam os funcionários de seus ofícios, e dá dicas de cuidado e prevenção para um dia a dia de trabalho com mais saúde e qualidade. Confira:

Acidentes do trabalho


Os acidentes são as maiores causas de afastamento: de acordo com o Anuário do Dieese, ocorrências deste tipo afetaram 337,7 mil pessoas em 2015, o que equivale a 3,9% casos a mais do que há dez anos.

As lesões como fraturas, cortes de membros superiores e inferiores são alguns dos exemplos mais comuns, e estão aliados a falta de instrução do funcionário combinada a não utilização ou utilização incorreta dos equipamentos de proteção individual (EPIs), imprudência, maquinários e ferramentas em condições inadequadas são algumas das causas.

Depressão

De natureza psicológica, a depressão é uma enfermidade pouco compreendida com cada vez mais casos diagnosticados. Estima-se que, nos dias atuais, 17 milhões de brasileiros sofram com este problema, e no que diz respeito ao ambiente de trabalho, somente no ano de 2016, 37,8% de todas as licenças foram ocasionadas por quadros depressivos.

Para os próximos anos, a expectativa não é otimista: segundo a Organização Mundial da Saúde, é possível que, até 2020, está se torne a principal doença incapacitante em todo o mundo.

Dor nas costas


Carregamento de peso excessivo, horas em frente ao computador, sentar em posição inadequada e estresse são alguns dos fatores que estimulam o aparecimento deste problema.

As dores nas costas, provenientes do transporte manual de peso em excesso e postura irregular, não aparecem de um dia para o outro, e por isso o trabalhador repete os maus hábitos frequentemente, o que causa as lesões e estas em sua maioria são irreversíveis.

Apesar de haver bons aliados como, ginástica laboral e fisioterapia, o ideal é prevenir, observando postura e movimentos.

Lesões nos joelhos

A grande maioria dos maus hábitos que afetam as costas acometem também os joelhos, afinal, por enfrentar movimentos repetitivos diariamente, esta é uma das regiões que mais sofrem com sobrepeso – por obesidade ou levantamento de altas cargas, e sedentarismo. Além disso, impacto ou execução de exercícios sem orientação profissional se somam às condutas de risco.

Problemas cardiovasculares

O coração é um dos principais alvos do estresse e das cobranças diárias, que são itens frequentes em grande parte dos dias de trabalho, e segundo pesquisa realizada pelo European Heart Journal, extensas jornadas também são vilãs do bom funcionamento cardíaco.
Esta condição ainda pode ser pior quando combinada à má alimentação, condições genéticas e o não acompanhamento médico podem complicar ainda mais, transformando o sistema cardiovascular em uma bomba que pode explodir a qualquer momento

Diante dos riscos aos quais os trabalhadores brasileiros estão expostos, e visando driblar os prejuízos decorrentes do absenteísmo nos locais de trabalho, segue abaixo algumas dicas simples, que, quando praticadas, regularmente, podem ajudar a transformar a saúde ocupacional:

Empresa

Invista em cursos, palestras, workshops e materiais de comunicação voltados à conscientização sobre o uso de EPIs.

Aposte em atividades simples e leves que transformam o dia a dia dos funcionários: ginásticas laborais e pausas intercaladas com o expediente ajudam a evitar estresse e lesões de repetição e aumentam a produtividade dos colaboradores.


Tenha uma equipe de atendimento médico treinada a postos para ajudar a reverter as consequências de eventuais acidentes de trabalho.

Atente-se aos funcionários e ofereça-lhes um canal para suporte em caso de problemas físicos ou emocionais que possam estar ligados ao ofício.

Trabalhador

Atenção ao uso de EPIs e aos treinamentos oferecidos pelas empresas. Embora simples, tais procedimentos podem ser a chave para afastar riscos que, por vezes, resultam em situações de saúde irreversíveis;

Tenha uma vida ativa: reserve um momento diário ou semanal para se exercitar. Encontrar uma atividade compatível com a personalidade é o melhor caminho para fortalecer o corpo de maneira prazerosa.

Busque uma alimentação balanceada: é comum que a correria do dia a dia leve os trabalhadores a optarem por rapidez em vez de qualidade na hora da alimentação, porém, esta postura põe a saúde em xeque por dar lugar ao excesso de gorduras e ingredientes artificiais.

Durma bem. Além de ser fundamental para melhorar a eficiência durante execução das tarefas diárias, o sono é de suma importância para a saúde. Uma boa noite de sono proporciona uma essencial recuperação a todos os órgãos do corpo.


Faça check-ups periódicos. Muitas vezes o corpo emite sinais de exaustão que passam despercebidos, e por essa razão, exames frequentes são fundamentais para identificar males de saúde e cortá-los pela raiz.

Fonte: Mundo RH