sexta-feira, 4 de abril de 2014

NOMEADOS 97 AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO



O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março de 2014, a Portaria nº 84, de 28 de março, com a nomeação de 97 novos auditores fiscais do Trabalho aprovados no último concurso realizado pelo Ministério. A portaria está nas páginas 67 e 68, da seção 2 do DOU.


Dos novos servidores, 4 (quatro) foram lotados em Rio Branco/AC, 24 (vinte e quatro) em Manaus/AM, 8 (oito) em Macapá/AP, 5 (cinco) em Barreiras/BA, 2 (dois) em Teixeira de Freitas/BA, 1 (um) em Imperatriz/MA, 5 (cinco) em Cuiabá/MT, 1 (um) em Rondonópolis/MT, 1 (um) em Altamira/PA, 10 (dez) em Marabá/PA, 6 (seis) em Santarém/PA, 20 (vinte) em Porto Velho/RO, 6 (seis) em Boa Vista/RR, 1 (um) em Passo Fundo/RS, 1 (um) em Uruguaiana/RS, e 2 (dois) em Santo Ângelo/RS.


O Sinait atuou junto a várias autoridades, como o ministro do Trabalho, Manoel Dias, deputados, senadores, secretários de Estado, entre outros, para que os aprovados fossem nomeados. Foram muitas as audiências as quais os dirigentes da entidade participaram, pedindo a intervenção dessas autoridades junto ao Planejamento, para que a nomeação fosse autorizada o quanto antes.


Os dirigentes do sindicato nacional desejam boas-vindas aos novos auditores fiscais e continuarão trabalhando pela realização de novos concursos para o cargo, uma vez que o quadro se encontra defasado em mais de 800 cargos vagos. Atualmente, o MTE conta com pouco mais de 2.800 auditores fiscais em atividade, já contabilizando os novos nomeados. A maioria das baixas é decorrente de aposentadorias que ocorrem diariamente.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra!

Fonte: Revista Proteção

quinta-feira, 3 de abril de 2014

FOTOS MOSTRAM OPERÁRIO POUCO ANTES DO ACIDENTE NA ARENA CORINTHIANS

Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, aparece com equipamento de segurança em imagens registradas no mesmo dia de sua morte, na obra do estádio do Timão.

Fotos registradas por colegas de trabalho mostram o operário Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, algumas horas antes do acidente fatal na Arena Corinthians, no último sábado. Nas imagens, cedidas pelo funcionário Leandro Gonçalves, ele aparece com o aparelho de proteção.


A Polícia Civil de São Paulo segue investigando o acidente. Os primeiros indícios dão conta de que houve negligência do operário. Responsável por registrar o caso e acompanhá-lo neste início, o delegado Rafael Pavarina, do 24º DP, no bairro da Ponte Rasa, em São Paulo, afirmou que os relatos são de "excesso de confiança" da vítima, que não se prendeu a um cabo de segurança durante um trabalho específico. Já a família da vítima afirma que Fábio não tinha qualificação necessária para realizar esse tipo de serviço.

Fábio Hamilton da Cruz, pouco antes do acidente na Arena Corinthians (Foto: Arquivo Pessoal)
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo interditou nesta segunda-feira as obras de instalação de arquibancadas provisórias na Arena Corinthians. Os fiscais avaliaram que o processo de montagem das arquibancadas não estão de acordo com as normas de Segurança do Trabalho e exigem que sejam instaladas telas de proteção para evitar novos acidentes. A Arena Corinthians vai receber a abertura da Copa do Mundo de 2014, entre Brasil e Croácia, de 12 de junho. A previsão de entrega à Fifa é dia 15 de abril.

Fábio Hamilton da Cruz, pouco antes do acidente na Arena Corinthians (Foto: Arquivo Pessoal)
A Fast Engenharia, empresa responsável pela montagem das estruturas provisórias (que serão desmontadas após a realização da Copa do Mundo), confirma que foi notificada e que, nesta terça-feira, fará uma análise técnica para atender às exigências da fiscalização.

Até lá, os trabalhos na área permanecerão interrompidos. O restante da obra continua normalmente.


Fonte: www.tribunahoje.com



ACUSADA APÓS MORTE NA ARENA ITAQUERÃO, EMPRESA DIZ QUE SEGURANÇA É PRIORIDADE

Funcionário da WDS Construções, contratada pela Fast Engenharia para atuar na Arena Corinthians, Fábio Hamilton da Cruz morreu no último sábado. Parentes e amigos do operário afirmaram que ele trabalhava sem as condições ideais de segurança, o que motivou as empresas a se manifestarem nesta terça-feira.

Por meio de nota oficial enviada à imprensa, a Fast Engenharia e a WDS Construções contestaram as acusações. "A segurança dos funcionários sempre foi a principal preocupação em todos os trabalhos que realizamos", diz o comunicado assinado pelas empresas.

Fábio Hamilton da Cruz morreu após sofrer uma queda de uma altura de oito metros, enquanto trabalhava nas arquibancadas provisórias da Arena Corinthians. Parentes e amigos afirmaram que o operário não tinha preparo para exercer esse tipo de serviço.

"A Fast encaminhará, até o final da tarde de hoje (terça-feira), todos os documentos solicitados pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) para comprovar a capacitação dos funcionários e a implementação de todos os procedimentos de segurança necessários para a realização da obra", diz a nota.

Após a morte do operário, os setores norte e sul das arquibancadas provisórias do estádio corintiano foram interditados. A Fast Engenharia espera que, após a análise dos dados por parte da DRT, os locais sejam imediatamente liberados para que seja possível cumprir o prazo de entrega anteriormente acordado.

Leia o comunicado enviado pelas empresas:

A Fast Engenharia e a WDS Construções vêm a publico esclarecer os seguintes pontos:

1) A segurança dos funcionários sempre foi a principal preocupação em todos os trabalho que realizamos;

2) Todos os itens de segurança utilizados em todas as obras, inclusive na Arena Corinthians, estão de acordo com as normativas vigentes no Brasil;

3) Após a interdição dos setores norte e sul das arquibancadas provisórias da Arena Corinthians, a Fast encaminhará, até o final da tarde de hoje, todos os documentos solicitados pelo DRT para comprovar a capacitação dos funcionários e a implementação de todos os procedimentos de segurança necessários para a realização da obra;

4) A Fast aguarda, após a análise dos documentos pelo DRT, a liberação imediata do local para que seja possível a entrega da obra no prazo acordado.




quarta-feira, 2 de abril de 2014

PROPOSTA NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA PARA DIMINUIR ACIDENTES DE TRABALHO



Mudar a legislação previdenciária e aumentar o número de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são duas medidas para diminuir os acidentes de trabalho no país.

Foi o que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Santos e região, Macaé Marcos Braz de Oliveira, propôs ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.

No dia 31, em visita do ministro ao escritório do MTE na cidade, o sindicalista entregou-lhe um ofício com algumas considerações e sugestões sobre o assunto.

“O principal motivo dos acidentes é o pouco caso das empresas com as condições trabalho”, escreveu Macaé, sugerindo que o ministro transforme sua ideia em forma de projeto de lei.

“Toda empresa deveria ser obrigada a pagar o salário do empregado, em caso de afastamento por acidente do trabalho ou doença profissional, em vez dessa responsabilidade caber ao INSS”, diz o ofício.

“O afastado não é empregado da previdência social, mas sim de seu patrão. Há quase um milhão de assalariados encostados no INSS por irresponsabilidade das empresas com as condições de trabalho”, continua.

“Se o ônus salarial pelos afastamentos coubesse a elas, as condições seriam melhores. Além disso, deveriam pagar os custos dos tratamentos médicos e hospitalares dos acidentados e doentes profissionais”.

Macaé pondera que, “se isso acontecesse, o INSS apenas pagaria aposentadorias e pensões, livrando-se do fardo causado pelo pouco caso dos empresários com as condições de trabalho”.

Segundo o sindicalista, a previdência social do governo tem hoje um déficit de R$ 50 bilhões. “Esse valor seria menor se as empresas arcassem com os custos por acidentes e doenças profissionais”.

Auditores fiscais do MTE


O Ministério do Trabalho tem apenas 18 auditores fiscais para atender os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral, sendo 16 em Santos, um em Itanhaém e um em São Sebastião, reclama Macaé.

“Infelizmente, em nossa região, temos apenas três fiscais para investigação de acidentes de trabalho, sendo um médico, um engenheiro e um ‘faz tudo’”, diz o ofício do sindicalista

“É assim no Brasil inteiro, senhor ministro. As empresas não são fiscalizadas e acabam desrespeitando as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho.”

“Não temos números de efetivos nas demais regiões de São Paulo e estados, mas conhecemos o sucateamento das instalações das unidades do MTE e pedimos providências aos gestores”, alerta Macaé.

Problema nacional

Macaé abriu o ofício dizendo que a morte de um operário, sábado passado, na obra do estádio Itaquerão, na capital paulista, é emblemática dos acidentes na construção civil.

Ele é o terceiro trabalhador a morrer nessas circunstâncias, no local que terá a abertura da copa do mundo, entre Brasil e Croácia, em 12 de junho. Os outros dois morreram em novembro de 2013.

“Se isso acontece numa obra para onde estão voltadas as atenções acerca da maior competição futebolística do mundo, imagine, o que não ocorre diariamente nos canteiros de obra Brasil afora”, diz o ofício.

Na região da Baixada Santista e Litoral, lembra o sindicalista, já houve um óbito, em 2014, na fábrica de aço argentina Usiminas, no polo industrial de Cubatão, em 29 de janeiro.

“Nesse trágico dia, por volta das 17h30, após a jornada normal de trabalho, o soldador Paulo Dias de Moura, 58 anos, que não gostava de fazer horas extras, caiu de uma plataforma de 30 metros”, relata.

Na semana seguinte, em 7 de fevereiro, centenas de trabalhadores de empreiteiras que prestam serviços a Usiminas protestaram, diante da portaria da empresa.

Com 55 cruzes negras, simbolizando o número de trabalhadores mortos na fábrica de aço desde 1993, eles participaram de ato ecumênico contra os acidentes de trabalho na siderúrgica.

Só neste ano, o Sintracomos, contabilizou 12 acidentes em obras prediais e nas fábricas de Cubatão. A íntegra do ofício de Macaé ao ministro Manoel dias é a seguinte:


Senhor
Manoel Dias
Ministro do Trabalho e Emprego

Acidentes de trabalho, um problema nacional

A morte do operário Fábio Hamilton da Cruz, sábado passado, após cair de uma altura de oito metros, na obra do estádio Itaquerão, na capital paulista, é emblemática dos acidentes na construção civil.

Ele é o terceiro trabalhador a morrer nessas circunstâncias, no local que terá a abertura da copa do mundo, entre Brasil e Croácia, em 12 de junho. Os outros dois morreram em novembro de 2013.

Se isso acontece numa obra para onde estão voltadas as atenções acerca da maior competição futebolística do mundo, imagine, senhor ministro, o que não ocorre diariamente nos canteiros de obra Brasil afora.

Na região da Baixada Santista e Litoral, por exemplo, já tivemos um óbito, em 2014, na fábrica de aço argentina Usiminas, no polo industrial de Cubatão, em 29 de janeiro.

Nesse trágico dia, por volta das 17h30, após a jornada normal de trabalho, o soldador Paulo Dias de Moura, 58 anos, que não gostava de fazer horas extras, caiu de uma plataforma de 30 metros.

Na semana seguinte, em 7 de fevereiro, centenas de trabalhadores de empreiteiras que prestam serviços a Usiminas protestaram, diante da portaria da empresa.

Com 55 cruzes negras, simbolizando o número de trabalhadores mortos na fábrica de aço desde 1993, eles participaram de ato ecumênico contra os acidentes de trabalho na siderúrgica.

Só neste ano, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), contabilizou 12 acidentes em obras prediais e nas fábricas de Cubatão.

Mudar a legislação é uma saída viável
E a que se deve esse número elevado de acidentes de trabalho que assola o país inteiro, não apenas na construção civil, mas em todas as atividades e setores da produção e serviços?

O principal motivo é o pouco caso das empresas com as condições trabalho. E, para sanar esse problema, apresento uma proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que tente transformá-la em lei.

Toda empresa deveria ser obrigada a pagar o salário do empregado, em caso de afastamento por acidente do trabalho ou doença profissional, em vez dessa responsabilidade caber ao INSS.

O afastado não é empregado da previdência social, mas sim de seu patrão. Há quase um milhão de assalariados encostados no INSS por irresponsabilidade das empresas com as condições de trabalho.

Se o ônus salarial pelos afastamentos coubesse a elas, as condições seriam melhores. Além disso, deveriam pagar os custos dos tratamentos médicos e hospitalares dos acidentados e doentes profissionais.

Se isso acontecesse, o INSS ficaria livre apenas para pagar aposentadorias e pensões, livrando-se do fardo causado pelo pouco caso dos empresários com as condições de trabalho.

A Previdência Social tem hoje um déficit de R$ 50 bilhões e esse valor seria menor se as empresas arcassem com os custos por acidentes e doenças profissionais.

Aumentar número de auditores fiscais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem apenas 18 auditores fiscais para atender os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral, sendo 16 em Santos, um em Itanhaém e um em São Sebastião.

Infelizmente, em nossa região, temos apenas três fiscais para investigação de acidentes de trabalho, sendo um médico, um engenheiro e um ‘faz tudo’.
É assim no Brasil inteiro, senhor ministro. As empresas não são fiscalizadas e acabam desrespeitando as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho.

Não temos números de efetivos nas demais regiões de São Paulo e estados, mas conhecemos o sucateamento das instalações das unidades do MTE e pedimos providências aos gestores.

O trabalhador pede sua ajuda, senhor ministro

Diante desses e de outros fatos que fogem à lembrança e que alongariam demais este ofício, encerramo-lo pedindo ao senhor que nos ajude a zerar os acidentes de trabalho.


terça-feira, 1 de abril de 2014

OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR

Muitos acidentes ocorrem devidos o trabalhador se expor a perigos os quais geram riscos e irão causar o acidente, que consequentemente levará a lesão, ou até mesmo a morte, dependendo da gravidade.

Em alguns casos o trabalhador conhece os perigos e seus riscos, sabe das medidas preventivas, tem conhecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a serem utilizados, recebe os mesmo e é orientado quanto ao uso correto e mesmo assim não o faz por ser negligente com a própria segurança, por acreditar que não é necessário, acreditar que não irá acontecer com sigo mesmo, entre vários outros motivos e no final acaba entrando para as estatísticas de acidentes do trabalho, aumentado esse número que atualmente já é alto.

Mas também existem trabalhadores que executam certas atividades, fazem uso de certos produtos perigosos que proporcionam riscos graves e que podem levar ao óbito desse trabalhador.

Um exemplo a ser citado são os trabalhadores rurais, os quais trabalham muitas vezes com agrotóxicos altamente perigosos e desconhecem o tamanho do perigo, desconhecem os danos que estes produtos podem causar para sua saúde, e por este motivo não fazem o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Esse é o motivo pelo qual todas as empresas tem a obrigação de treinar seus colaboradores, informando-os sobre os perigos e riscos existentes no local de trabalho, na utilização de produtos, dos EPI’s necessários para evitar lesões, doenças do trabalho e doenças ocupacionais. Há treinamento que deve obrigatoriamente ser ministrado antes de o trabalhador iniciar suas atividades laborais, que é o chamado treinamento introdutório, que nada mais é que a integração do novo colaborador com a empresa, atividades, perigos e riscos, com as chefias e demais trabalhadores, etc. Este precisa ser informado quanto aos procedimentos seguro de execução das atividades as quais será incumbido de realizar e orientado a não burlar procedimentos e nem executar atividades para as quais não está habilitado.

Além do treinamento introdutório, existem outros treinamentos, os quais também são obrigatórios e entre eles estão: Treinamento quanto ao uso, guarda e conservação dos EPI, prevenção e combate a incêndios, evacuação e abandono de área sinistrada, primeiros socorros, proteção respiratória, ruído, trabalhos em altura, espaço confinado, etc.

Os trabalhadores também têm obrigações, as quais são regulamentadas no Art. 158 da CLT (Consolidação das leis Trabalhistas).

Cabe aos empregados:

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

§ único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

O não cumprimento dos procedimentos de segurança por parte do trabalhador constitui ato faltoso e o trabalhador poderá ser demitido por justa causa conforme Art. 482 CLT.

O item II do Art. anterior mencionado acima se refere ao Art.157 da CLT, o qual trata de responsabilidade do empregador quanto a segurança do trabalho ( II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).


Segurança no trabalho é direito e dever de todos!